curso opção em taguatinga
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Acordao N° 1373069 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2021
Habeas corpus. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lesão corporal e ameaça. Prisão preventiva decretada de ofício em audiência de custódia. Legalidade. Distinguishing. Prevalência do art. 20, caput, da lei maria da penha. Nota técnica 05/2021 do centro de inteligência da justiça do distrito federal. Manutenção da prisão preventiva. Desarrazoabilidade da medida. Circunstâncias do caso...
... CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA ... Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO ... EM QUALQUER SITUAÇÃO (EM JUÍZO OU NO CURSO DE INVESTIGAÇÃO PENAL) ... INCLUSIVE NO ... , a atuação de uma lei que reforçou a opção ... legislativa pela efetiva implementação do ... -
Acordao N° 1273310 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Agravo interno e agravo de instrumento. Julgamento conjunto. Construtora. Liquidação individual de sentença coletiva. Ação civil pública. Danos morais aos adquirentes de unidade imobiliária. Propaganda enganosa. Preliminar de nulidade das decisões agravadas por falta de fundamentação. Rejeição. Eficácia preclusiva da coisa julgada. Inocorrência. Demandas individuais com objetos diversos....
... Taguatinga II, sendo a primeira agravada proprietária da ... da norma que o exercício do direito de opção (right to opt in, right to opt out ... das class ... -
Acordao N° 1269396 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Direito civil. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais. Conta corrente e conta poupança. Transferência para outra agência. Autorização contratual. Contas sem movimentação financeira por mais de 180 (cento e oitenta) dias. Previsão contratual. Inexistência de ilegalidade. Recusa na abertura de conta salário em agência destinada a atendimento de pessoas jurídicas....
... matrícula no Curso de Direito da Universidade de Brasília - UNB, o ... nº 70686 no Banco do Brasil, Agência Taguatinga Norte (1235-1), ... onde recebia os valores de ... Para isso, deve formalizar sua opção bancária, nos moldes do §2º, do ... artigo ... -
Acordao N° 1286295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Apelação cível. Direito societário. Concorrência desleal. Captação de clientes. Inocorrência. Exercício da livre concorrência e da livre iniciativa. 1. O direito à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica é garantido pelo artigo 170 da constituição federal. 2. Em regra, em toda concorrência o empresário tem a intenção de prejudicar o concorrente, por lhe retirar parcela do...
... Curso de direito ... empresarial: Teoria Geral e ... denominado Feirão dos Fabricantes, em Taguatinga Norte, efetivado pelo sócio ALMIR LOPES é ... opção ... -
Itaberaba - 2� vara c�vel
... , sendo imperioso que a parte esclareça a opção feita. Deste modo, intime-se a parte autora, para ... ções vencidas e as que se vencerem no curso do processo , pois o pagamento parcial não ... Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga, em que controvertem quanto à competência para ...
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Acordao N° 1333083 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2021
Administrativo e processual civil. Ação de conhecimento movida contra o estado de minas gerais. Competência. Foro do domicílio do autor. Inteligência do art. 52, parágrafo único, do cpc. Preliminar rejeitada. Concurso público. Sindicabilidade de atos praticados por banca examinadora. Controle de legalidade. Inviabilidade de intervenção judicial na seara do mérito administrativo. Vinculatividade...
... (8) que a retificação foi feita no curso do período para envio sem que houvesse ... Inspirado na opção política feita pelo legislador constituinte ao ... JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS ... -
Acordao N° 1697494 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido com numeração suprimida. Apelação da defesa. Todas as alíneas do art. 593 do código de processo penal. Conhecimento amplo. Alegação de nulidade posterior à pronúncia. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados. Veredicto contrário à prova...
... judiciária do Tribunal do Júri de Taguatinga/DF, ALEX FRANCISCO DO ... NASCIMENTO foi ... opção do ... Tribunal do Júri – porque ... 78-95), documento comprobatório de curso de segurança privada (fls. 101-113) e relatório ... -
Acordao N° 1240903 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Direito intertemporal. Recurso. Requisitos. Marco. Publicação da decisão recorrida. Anterior à vigência da lei 13. 105/15. Regência pelo cpc/73. Rescisão contratual. Promessa de compra e venda. Imóvel. Atraso na entrega. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Retenção. Valores. Inviabilidade. Devolução da quantia paga. Totalidade. Culpa exclusiva da construtora. Súmula nº 543. Stj. Devoluçã
... localizado no lote 07, da CSG 03, Taguatinga/DF, a ser arbitrado em sede de liquidação de ... Novo Código de Processo Civil assentam a opção do ordenamento jurídico ... pela teoria do ... expectativa dos recorrentes no curso do processo, em harmonia com proteção da ... -
Acórdão Nº 0702859-21.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA NO PRIMEIRO GRAU DIANTE DO PAGAMENTO DO PREPARO PELA PARTE RÉ/APELANTE. POSSIBILIDADE. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. COMPETÊNCIA RELATIVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO. DEMANDA PROPOSTA EMAPELAÇÃO
... faltaria interesse para tanto, pois da opção não ... lhe advém prejuízo, mas sim benefício ... Taguatinga declinou da competência com fundamento no local ... 1 THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – teoria do direito ... -
Acordao N° 1290358 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Consumidor e processual civil. Ação de obrigação de fazer c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Pacotes de serviços bancários. Adesão via autoatendimento eletrônico. Falha na prestação de serviços. Não configuração. Improcedência dos pedidos iniciais. Sentença reformada. 1 - no caso dos autos, houve comprovação de que, no momento da abertura da conta corrente, o consumidor...
... manifestou vontade no sentido da opção por pacote cujos serviços bancários e ... da citação, além daquelas efetuadas no curso da ... demanda, igualmente atualizadas ... Taguatinga nos autos da Ação de Obrigação ... de Fazer ... -
Acordao N° 1424637 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Penal e processo penal. Apelações criminais. Organização criminosa. Uso de arma de fogo. Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas, restrição da liberdade da vítima e emprego de arma de fogo. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra dos policiais. Fé pública. Estabilidade e permanência comprovadas. Participação de menor importância não demonstrada. Dosimetria. Sentença parcialmente...
... “aquele negócio que eu te falei, tem opção ... de seis da tarde, todo dias elas ficam ... fizeram-se passar por policiais civis; no curso das investigações, ... outros envolvidos foram ... no roubo à joalheria Stella Joias, em Taguatinga; LUCAS ANDRADE ... confessou que sua ... -
Acordao N° 1307099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelações cíveis. Contrato de prestação de serviços educacionais. Ensino superior. Financiamento estudantil. Mensalidades. Sobrepreço identificado para estudantes do fies. Revisão contratual. Adequação necessária das prestações mensais cobradas pela instituição de ensino superior. I - apelação do réu banco do brasil s. A. Insurgência contra alegada condenação ao pagamento de danos morais. Obrigaçã
... pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Taguatinga que, nos autos da ação ... de conhecimento ... , em suma, que, no ano de 2012, iniciou o curso superior de ... teologia administrado pela ré ... rematrícula com opção de financiamento estudantil (FIES), no percentual ... -
Acordao N° 1269792 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Agravo de instrumento. Execução. Honorários advocatícios. Parâmetro legal. 10% (dez por cento). Observância. Honorários contratuais. Judicialização da demanda. Exibilidade. Cabimento. 1. É cabível a inclusão dos honorários advocatícios contratuais na execução do título executivo extrajudicial. 2. Na ação de execução de quantia certa, o juiz, ao despachar a inicial, fixará honorários advocatícios...
... Conflitos Arbitrais de Taguatinga que, em ação de execução de título executivo ... contratuais, pois diante da opção pela ação de execução de título ... , razão pela qual o processo retomou o seu curso. Foi efetivada penhora do crédito referente ... -
Acordao N° 1327708 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Direito penal. Apelação criminal. Tentativa de furto simples. Materialidade e autoria. Suficiência probatória. Pretensão de absolvição, por insuficiência probatória, e de desclassificação do crime para invasão de domicílio. Rejeição. Animus furandi presente. Condenação mantida. Dosimetria da pena. 1ª fase. Atribuição de nota negativa ao vetor antecedentes. Incremento segundo a fração de 1/8 sobre
... Direito da Primeira Vara Criminal de Taguatinga/DF (ID 21419305), que ... o condenou como incurso ... ESCALADA. REPOUSO NOTURNO. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PRETENSÃO DE ... ABSOLVIÇÃO DO ... Essa opção é a que corresponde à ... realidade dos fatos ...