curso opção em taguatinga

Acordao N° 1708675 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-05-2023
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Juízo da décima sexta vara cível de brasília. Juízo da vara cível do guará. Ação de obrigação de fazer. Competência. Territorial. Relativa. Declínio. Pedido do autor. Impossibilidade. De ofício. Vedação. 1. Tratando-se de competência relativa, aplica-se ao caso o enunciado sumular n. º 33 do colendo superior tribunal de justiça, segundo...

... Fredie. Curso de direito processual civil: ... introdução ao ... inicialmente para o juízo suscitado/Taguatinga - DF que, após analisar a inicial, determinou ... OPÇÃO DO AUTOR. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA A PEDIDO ...
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
- Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)
... 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando ... 485, §7º - restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o ... ÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA DF. JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ...
Acordao N° 1394227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Não localização do veículo. Não citação do devedor. Constituição da mora perfectibilizada. Pressuposto para desenvolvimento do processo satisfeito. Interesse de agir. Constatação. Conversão em execução. Faculdade do requerente. Recurso conhecido e provido. 1. Busca e apreensão de veículo dado em garantia é direito do banco credor. O art. 3º do decreto-lei

... ório é faculdade do credor, sendo, pois, opção dele em dar ou ... não continuidade no processo ... CS 02 – TAGUATINGA S, BRASILIA, DF, CEP: 72017-266 ... Em ... ão em ação de execução, que terá curso regular ... nos próprios autos ... Nesse ...
Acordao N° 1401093 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2022
Processo civil. Irdr. Incidente de resolução de demandas repetitivas suscitada pelo juízo da ceilândia. Repetição de processos. Entendimentos conflitantes. Risco à isonomia e à segurança jurídica. Fixação de tese jurídica. Ação de cobrança ajuizada por instituição financeira. Polo passivo. Consumidor. Declínio da competência de ofício. Competência absoluta. Norma de ordem pública e de interesse...

... ável da relação jurídica, pode haver a opção entre o seu domicílio, o do réu, ... o de ... ensinamentos do doutrinador Bruno Miragem (Curso de Direito do Consumidor, 8ª ... edição, ... Taguatinga e de Águas Claras. Naquela oportunidade, ...
Acordao N° 1300600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Operação pharma. Preliminares. Omissão sobre as questões suscitadas pela defesa. Cerceamento de defesa. Inexistência. Interceptação telefônica. Validade da prova. Prorrogações. Possibilidade. Transcrição integral. Desnecessidade. Mérito. Provas contundentes da materialidade e autoria. Condenação mantida. Dosimetria. Culpabilidade....

... nas cidades de Luziânia, Valparaíso, Taguatinga e Gama ... 3. Consta dos autos que em datas ... se no curso da produção da prova advier o conhecimento da ... Nesse sentido: ... A opção de vida dos réus (ser traficante) não autoriza ...
Acordao N° 1649542 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Título executivo. Instrumento de locação comercial. Aviamento. Foro. Opção dos exequentes consoante a cláusula eletiva de foro convencionada. Competência. Natureza relativa. Critério territorial. Incompetência. Afirmação de ofício. Impossibilidade (stj, súmula 33). Relação de consumo. Inexistência. Opção dos exequentes...

... AVIAMENTO. FORO. OPÇÃO DOS EXEQUENTES CONSOANTE A CLÁUSULA ELETIVA ... Curso de processo ... civil teoria do processo civil, ... ência do juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga ...
Acordao N° 1351662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Processo civil. Conflito negativo de competência. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. Competência territorial relativa. Requerimento do autor de remessa dos autos a outro juízo. Impossibilidade. Artigo 65 do código de processo civil. Conflito de competência acolhido. 1. É regra geral que a competência territorial, de natureza relativa, não pode ser declarada de ofício ou requerida...

... próximas, como na exata hipótese de Taguatinga e Águas Claras ... 4. Afigura-se desinfluente ... A opção inicial feita pela parte ... autora, com ... opção feita pelo autor para a demanda ter curso em foro alheio a todos os fatos ... materialmente ...
Acordao N° 1673134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Conflito negativo de competência. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Competência territorial. Critério relativo. Escolha aleatória e injustificada do juízo. Não aplicação das regras definidoras da competência relativa. Ofensa à legalidade e ao juízo natural. Declinação de ofício para o foro do domicílio da guardiã da filha incapaz. Previsão legal. Possibilidade....

... CONSENSUAL. OPÇÃO PELO FORO DO DOMICÍLIO DO GENITOR. AUSÊNCIA DE ... família e de órfãos e sucessões de Taguatinga.” ... (TJDFT. Acórdão 1643330, ... ção feita pela autora para a demanda ter curso no foro em que está domiciliada a filha ...
Acordao N° 1352220 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Administrativo e civil. Ação de cobrança cumulada com resolução de contrato e reintegração de posse. Contrato de concessão de direito real de uso com opção de compra de imóvel da terracap. Taxas de ocupação. Inadimplência. Natureza. Preço público. Prescrição. Prazo geral decenal (cc, art. 205). Pedido de parcelamento do débito, após o transcurso do decênio. Renúncia à prescrição (cc, art. 191)....

... REAL DE USO COM OPÇÃO DE COMPRA DE IMÓVEL DA TERRACAP. TAXAS DE ... Econômico “M” Norte, Taguatinga – DF. Outrossim, pleiteara a autora a ... externa e determinara o sobrestamento do curso" processual desta ação ... \faté julgamento do m\xC3" ...
Decisão Monocrática N° 07418095420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-10-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por ANNA FLAVIA FREITAS SILVA, contra decisão da il. 2ª Vara Cível de Taguatinga, em ação de conhecimento proposta em face de IDEAL SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL LTDA, na qual indeferiu a tutela de urgência pleiteada na exordial, o fazendo nos seguintes termos (ID 172571785 da origem): ? Na espécie,
Dos Crimes de Responsabilidade
- Prefeitos e vereadores crimes e infrações de responsabilidade
... No dia 2 do mês em curso submeteu-se a nova distribuição, em face do ... no local do fato, não se justificando a opção da sentença, que nem a mencionou, pela ... : Marco Antônio da Silva Modes) – Taguatinga (TO) – Rel.: Des. Moura Filho — DJ 280, p. 4 ...
Acordao N° 1244721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Direito civil e do consumidor. Incorporação imobiliária. Promessa de compra e venda. Atraso na entrega. Resolução do contrato. Caso fortuito inexistente. Restituição integral dos valores pagos. Lucros cessantes devidos. Inversão de cláusula penal. Descabimento. Prejuízo objeto de ressarcimento próprio. I. Configurado o inadimplemento da obrigação de entrega do imóvel no prazo convencionado, surge

... APELANTE(S) OLIVEIRA e MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES ... IMOBILIARIAS LTDA ... (Curso de ... Direito Processual Civil, Volume 3, 5ª ... tem, à sua escolha, a seguinte opção: (a) ou exige o ... cumprimento específico da ...