custas justiça federal rj

Acórdão nº AgRg no REsp 1128952 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA

... E OUTRO(S)AGRAVANTE:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO :MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS E ... 543-C. CUSTAS" PROCESSUAIS. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO SUMULAR 462\xE2" ... Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na assentada do dia 24⁄2⁄10, julgou os REsp ...
Acórdão nº 2014/0293348-2 de T4 - QUARTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... custas ... FEDERAL ...
Acórdão nº 2007/0158806-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... POR:PROCURADORIA-GERAL FEDERAL AGRAVADO:CLÓVIS MAGRINE ADVOGADO :EDIMAR FINATTI ... intimação da parte para o pagamento das custas. A inexistência da referida intimação não ... õe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus (art. 14, ...
Acórdão nº 2009/0007298-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... CUSTAS". EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VIOLA\xC3" ... na ausência de indicação da lei federal violada, bem como no fato de o recorrente não ... PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas ...
Acórdão nº 2015/0275811-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. DESERÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS DESTINADAS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS DESTINADAS AO STJ. COMPLEMENTAÇÃO. ART. 511, § 2º, DO CPC. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DA CORTE...

Superior Tribunal de Justiça ... OCORRÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS DESTINADAS AO ... COMPROVAÇÃO ... das guias exigidas, seja federal ou local, por ...
Acórdão nº 2015/0029839-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. DESERÇÃO. AFASTADA. GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO CONSTANTE DOS AUTOS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. PAGAMENTO DAS CUSTAS FEDERAIS. NÃO OCORRÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS LOCAIS. COMPLEMENTAÇÃO. ART. 511, § 2º, DO CPC. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO...

Superior Tribunal de Justiça ... DAS CUSTAS ... das guias exigidas, seja federal ou local, por ...
Acórdão nº EDcl no REsp 1224920 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA

... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS. MENÇÃO EXPRESSA ... dos honorários advocatícios e das custas processuais é apenas conseqüência lógica de ... a revisão no Superior Tribunal de Justiça em razão do óbice previsto na Súmula 7⁄STJ ...
Acórdão nº 2015/0151588-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 467 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211/STJ. AUSÊNCIA DE

Superior Tribunal de Justiça ...
Acórdão nº 2007/0160259-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... )RECORRIDO :ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. "CUSTAS" PERCEBIDAS POR OFICIAIS DE JUSTIÇA E ... ência estabelecida na Constituição Federal; e (3) manifestação a respeito do mérito nas ...
Acórdão nº 2007/0042758-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... CONSELHO PROFISSIONAL. RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO ... execução fiscal foi proposta perante a Justiça" estadual investida de jurisdição federal, situa\xC3" ...
Acórdão nº 2006/0173835-3 de T6 - SEXTA TURMA

... Pública esteja isenta do pagamento das custas e despesas processuais, a mesma regência não se ... III, e 105, inciso III, da Constituição Federal) ... 4. Agravo regimental improvido ... da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo ...
Acórdão nº 2015/0199809-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 467 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211/STJ. INSTRUMENTO DE TRANSAÇÃO E COMPENSAÇÃO FIRMADO. COMPENSAÇÃO DOS DÉBITOS

Superior Tribunal de Justiça ...
Acórdão nº 2015/0027716-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. INVERSÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DO REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE LEGISLAÇÃO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5/STJ E 280/STF. 1. Quanto à responsabilidade pelo...

Superior Tribunal de Justiça ... Costa, Marga Tessler (Juíza Federal convocada do TRF 4ª Região), ...
Acórdão nº 2014/0338445-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. INCLUSÃO DA TAXA JUDICIÁRIA E DAS CUSTAS PROCESSUAIS NA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO. NÃO CABIMENTO. IDENTIFICAÇÃO DE QUEM DEU CAUSA À LIDE. IMPOSSIBILIDADE. INTERPRETAÇ

Superior Tribunal de Justiça ...
Acórdão nº 2015/0062117-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. INVERSÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DO REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE LEGISLAÇÃO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5/STJ E 280/STF. 1. Quanto à responsabilidade pelo...

Superior Tribunal de Justiça ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 144914 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº Rcl 4909 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... "jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça", constante no art. 1º da Resolução nº ... provisória do pagamento de despesas, custas" e taxas referentes ao processo, possui natureza h\xC3" ... 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, tendo como objetivo garantir o acesso dos mais ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 154855 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2008/0123456-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... do recurso interposto, e que englobam as custas do processamento do recurso nos tribunais, e os ... Ã³lido desta Corte e do Supremo Tribunal Federal" de que compete ao agravante a correta formaÃ§Ã\xC2" ...
Acórdão nº 2007/0192914-7 de T5 - QUINTA TURMA

... não está obrigada ao adiantamento das custas, podendo restituí-las ou pagá-las ao final, ... de nº 280 da Súmula do Supremo Tribunal Federal ... 3. Agravo regimental improvido ... Vistos, ... da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1397200 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA

... nos termos do mencionado artigo de lei federal, a concessão do benefício não teria efeito ... , por isso, para dispensar o pagamento das custas e do porte de remessa e retorno dos autos ... 3 ... da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
Acórdão nº 2006/0165438-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 4. Outrossim, o Supremo Tribunal Federal também assentou a natureza real da retrocessão: ... ção - locuplete-se ilicitamente às custas do proprietário. Não fosse o dever de ... PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas ...
Acórdão nº 2014/0195611-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... recolhimento das custas ... Costa, Marga Tessler (Juíza Federal ...
Acórdão nº 2015/0121972-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 467 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211/STJ. RECONHECIMENTO DO PEDIDO PELA PARTE EXECUTADA. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO. A PARTE CONTRÁRIA DEVE PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS. INTERPRETA&#

Superior Tribunal de Justiça ...
Acórdão nº AR 1962 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO