da demanda principio
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Acórdão nº 2008/0105844-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO-CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO ... 1. A condenação em ... ípio da causalidade, ou seja, somente aquele que deu causa à demanda ou ao incidente processual é que deve arcar com as despesas deles ...
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Acórdão nº 2012/0211971-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... julgamento da causa. Tal procedimento não ofende o princípio dispositivo, tampouco ... demanda". Muito pelo ... contrário, encontra-se em consonância com a\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0140129-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRECEDENTES ... já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, tal análise demanda dilação probatória, o que é defeso na via excepcional do mandado de ...
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Acórdão nº 2008/0233470-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA ... demanda, conforme seu convencimento, "à luz dos fatos, provas, jurisprudência, ...
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Acórdão nº REsp 1169557 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284⁄STF. CONSTITUCIONAL. DEMANDA DECIDIDA MEDIANTE A APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 547⁄STF ... 1. O recurso ... 2. A demanda foi decidida à luz do princípio da livre iniciativa (art. 170, da Constituição Federal de 1988) que foi ...
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Acórdão nº 2012/0248686-4 de T4 - QUARTA TURMA
... demanda pelos próprios herdeiros e ... nte o princípio da saisine (artigo 1784 ...
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Acórdão nº AgRg na AR 4474 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INADEQUAÇÃO. REVISÃO CRIMINAL PRO ... Penal e artigo 238 do RISTJ), à qual não se ajusta, por certo, a demanda" proposta ... 2. Não se pode falar, na espécie, de utilização do princ\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0092210-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NULIDADE. INEXISTÊNCIA. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. SÚMULA 7⁄STJ. PRECEDENTES ... 1. Na origem, ... 620 do CPC) demanda, como regra, reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1190551 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE - INTERPOSIÇÃO DÚPLICE DE RECURSOS PELA MESA PARTE ANTE DECISÃO SINGULAR - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - PRECLUSÃO CONSUMATIVA NO QUE PERTINE À SEGUNDA INSURGÊNCIA. - Revela-se defesa a interposição simultânea de dois agravos regimentais contra o mesmo ato judicial, ante o princípio da unirrecorribilidade
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Acórdão nº 2011/0042451-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OFENSA À ORDEM LEGAL. PENHORA ON LINE. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE (ART. 620 DO CPC). REEXAME DE PROVAS. SÚMULA ... 620 do CPC) demanda, como regra, reexame do contexto fático-probatório dos autos, inviável ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1240974 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... OFENSA À ORDEM LEGAL. PENHORA ON LINE. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE (ART. 620 DO CPC). REEXAME DE PROVAS. SÚMULA ... 620 do CPC) demanda, como regra, reexame do contexto fático-probatório dos autos, inviável ...
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Acórdão nº 2010/0044981-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 929) ... 4. A alegação da embargante acerca do princípio da autotutela da Administração é desinfluente para o resultado da ... autotutela da Administração é desinfluente para o resultado da demanda, sendo certo, ainda, que o julgador não está obrigado a rebater, um a ...
- Acórdão nº AgRg na AR 4509 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08110199020204050000), 21-01-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... no conjunto ou variedade de atos confluentes da Lide, da Causa, da Demanda ou dos Pressupostos Processuais. A Interlocução própria da Jurisdição é o princípio a estabelecer diretriz do Processo ou do Recurso, porquanto a Ação é ... -
Acórdão nº REsp 1294960 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CISÃO PARCIAL DA COMPANHIA-RÉ. REQUERIMENTO DE CITAÇÃO DA SUCESSORA. APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. DECISÃO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. ACÓRDÃO QUE EXCLUI A EMPRESA QUE ADQUIRIU O PATRIMÔNIO CINDIDO. EQUÍVOCO. REFORMA. 1. Na cisão parcial, a companhia que adquire o patrimônio da cindida sucede-a, por disposição de...
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Acórdão nº 2005/0002067-3 de T4 - QUARTA TURMA
... proposta pela massa falida, não há falar-se em aplicação do princípio da universalidade, pois a demanda não é prevista na lei falimentar, ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 3º Responderá por perdas e danos a parte que intentar demanda por espírito de emulação, mero capricho, ou erro grosseiro ... bancário acreditado, o juiz mandará recolher, no princípio de cada carnê, o produto líquido arrecadado no mês anterior, ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 137813 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 136345 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1413-98.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
... ), quando o julgador jamais foi provocado a sobre ele decidir (princípio da demanda). Em tal campo, não há como se cogitar de ofensa aos arts ...
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Acórdão nº 2008/0203232-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE - PROCESSUAL CIVIL - PEDIDO DE DESISTÊNCIA PROTOCOLADO ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - ANUÊNCIA DO RÉU - DESNECESSIDADE, NA ESPÉCIE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A desistência do prosseguimento do processo, corolário do princípio da disponibilidade, consiste na abdicação do status alcançado pelo autor após o...
... 1. A desistência do prosseguimento do processo, corolário do princípio da disponibilidade, consiste na abdicação do status alcançado pelo r após o ajuizamento da demanda ... 2. Nas ações possessórias, sendo cabível o provimento liminar e ... -
Acórdão nº 2008/0071078-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO QUE ESBARRA NOS LIMITES DE COGNIÇÃO DA VIA ELEITA ... I - A aplicação ou não do princípio da consunção, no caso, demanda ampla dilação probatória e, até mesmo, indevida antecipação na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00022606920154058109), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0002260-69.2015.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: Cairo Trevia Chagas e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EMENDA A INICIAL. ART. 329, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015....
... ART. 329, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIO DA ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA. 1. O autor poderá, somente até a ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1401302 / SC de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOIS AGRAVOS AVIADOS INTERPOSTOS CONTRA A MESMA DECISÃO. PRECLUSÃO. UNIRRECORRIBILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA BRASIL TELECOM. ANÁLISE OBSTADA PELAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 557, § 2º DO CPC. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Revela-se defeso a interposição simultânea de dois agravos regimentais contra o mesmo ato judicial...
... de dois agravos regimentais contra o mesmo ato judicial ante o princípio da unirrecorribilidade recursal, o que demanda o não conhecimento do ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 27574 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... de dois agravos regimentais contra o mesmo ato judicial ante o princípio da unirrecorribilidade recursal, o que demanda o não conhecimento do ...