da demanda principio
-
Acórdão nº 2007/0083682-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL ... 1. A demanda" movida em face da Eletrobrás visando recebimento de consectários do empr\xC3" ... compulsório instituído sobre energia elétrica encerra, em princípio, demanda de natureza cível, endereçada contra Pessoa Jurídica de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1821-36.2011.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA 1 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS. EMPREGADOS ADMITIDOS ANTES DA NORMA COLETIVA E DA INSCRIÇÃO DA EMPREGADORA NO PAT. -A alteração da natureza jurídica do auxílio-alimentação, seja pela adesão do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador, seja pela superveniência de norma coletiva, não alcança os empregados que já recebiam a parcela em sua concepção
... em razão da contratação de advogado para patrocinar sua demanda em busca dos seus direitos trabalhistas. O princípio da restituição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2296300-17.2009.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
... - BANCO MÚLTIPLO SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. FACULDADE. OBEDIÊNCIA AO ... Tal entendimento funda-se no princípio que assegura o direito à inafastabilidade do controle jurisdicional, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-531000-43.2008.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2010
... , ainda no curso do contrato de trabalho, ajuíza a primeira demanda, onde pleiteia o pagamento de determinada parcela, e, após o trânsito em ... é o trânsito em julgado na primeira demanda, em atenção ao princípio da actio nata ... Por outro lado, se o empregado ajuizou a primeira ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10400-48.2004.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Junio de 2010
... , ainda no curso do contrato de trabalho, ajuíza a primeira demanda, onde pleiteia o pagamento de determinada parcela, e, após o trânsito em ... é o trânsito em julgado na primeira demanda, em atenção ao princípio da actio nata ... 4. Por outro lado, se o empregado ajuizou a primeira ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28400-25.2006.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Agosto de 2010
... , ainda no curso do contrato de trabalho, ajuíza a primeira demanda, pleiteando o pagamento de determinada parcela, e, após o trânsito em ... é o trânsito em julgado na primeira demanda, em atenção ao princípio da actio nata ... 4. Por outro lado, se o empregado ajuizou a primeira ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-57900/2004-0102-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Abril de 2010
... , ainda no curso do contrato de trabalho, ajuíza a primeira demanda, onde pleiteia o pagamento de determinada parcela, e, após o trânsito em ... é o trânsito em julgado na primeira demanda, em atenção ao princípio da actio nata ... 4. Na outra situação, se o empregado ajuizou a ...
-
Acórdão nº 2006/0132523-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PLASMADO NA CARTA CONSTITUCIONAL. MANIFESTA ... 159 do Código Civil vigente à época da demanda) quer à luz do art. 37, §6º da CF/1988 sobressai evidente ... 13 ...
-
Acórdão nº 2009/0002744-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. O Tribunal de origem decidiu a demanda com base na interpretação do art. 24, V, da Constituição Federal e no princípio constitucional da igualdade do exercício profissional. Descabe Recurso ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2077-85.2010.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... o regular desenvolvimento do processo e atrasar o desfecho da demanda, em afronta ao princípio da celeridade processual. Note-se que não há ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95400-67.2004.5.01.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... o regular desenvolvimento do processo e atrasar o desfecho da demanda, em afronta ao princípio da celeridade processual. Note-se que não há ...
-
Acórdão nº REsp 1245753 / PI de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PENSIONISTA DE MAGISTRADO ESTADUAL. DIFERENÇAS DE VALORES EXCLUÍDOS DA PENSÃO E RECONHECIDOS VIA MANDADO DE SEGURANÇA. PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. VANTAGEM PECUNIÁRIA CONCEDIDA À MAGISTRATURA PELA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO § 2º DO ART. 65 DA LC Nº 35/79 (LOMAN). MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA NA ORIGEM, APESAR DA OPOSIÇÃO...
- Acórdão nº REsp 1202305 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1381600-14.2007.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS EXTRAS. DIVISOR. Estabelecido no acórdão recorrido a existência de norma coletiva equiparando o sábado ao repouso semanal remunerado, o cálculo das horas extras deferidas em jornada de 6 horas deve utilizar o divisor 150. Incidência da Súmula 124, I, "a", do TST. Recurso de revista conhecido e provido. 2 - INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS. A inobservâ
... em razão da contratação de advogado para patrocinar sua demanda em busca dos seus direitos trabalhistas. O princípio da restituição ... -
Acórdão nº 2009/0042131-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... DEMANDA. MATÃRIA DE ORDEM PÃBLICA. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DE OFÃCIO ...
-
Acórdão Nº 1372549 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... INFRACONSTITUCIONAL ... REEXAME DE FATOS E PROVAS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ... LEGALIDADE. SÚMULAS 279 E 636 DO STF ... 1. Eventual divergência ... legalidade demanda necessariamente a análise de normas ... infraconstitucionais. Aplicável, ...
- Acórdão nº 2010/0016607-7 de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-511-10.2011.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS EXTRAS. ENQUADRAMENTO NO ART. 62, I, DA CLT. A conclusão do Tribunal Regional quanto à falta de enquadramento do reclamante no art. 62, I, da CLT está amparada na prova dos autos, pelo que conclusão diversa como pretende a recorrente esbarra no óbice previsto na Súmula 126 do TST, o que afasta a fundamentação jurídica invocada. Recurso de revista não conhecido. 2 -...
... em razão da contratação de advogado para patrocinar sua demanda em busca dos seus direitos trabalhistas. O princípio da restituição ... -
Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... AEROPORTO DO GALEÃO - RIO DE JANEIRO. DEMANDA INICIADA EM 1951. ARTIGO 535 DO CPC. OMISSÕES E OBSCURIDADE. NÃO ... dos cálculos na liquidação, devendo ser aplicado, no caso, o princípio da actio nata, porquanto, sem pretensão não se pode cogitar da fluência ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2081-83.2011.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICABILIDADE DOS ARTS. 389 E 404 DO CÓDIGO CIVIL. Os honorários contratuais se constitui uma das modalidades do ressarcimento por perdas e danos decorrentes do inadimplemento das obrigações, ou seja, visam reparar os prejuízos experimentados pelo hipossuficiente em razão da...
... em razão da contratação de advogado para patrocinar sua demanda em busca dos seus direitos trabalhistas. O princípio da restituição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1688-98.2012.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Febrero de 2014
... , quando o julgador jamais foi provocado a sobre ele decidir (princípio da demanda). Não há, na decisão rescindenda, análise do tema sob o ...
-
Acórdão nº 2004/0004848-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA ... 1.Como bem ressalta Amauri Mascaro Nascimento, "o Brasil adota o ... autor, "a profissão, também, é organizada pelo mesmo princípio, da unicidade sindical", razão pela qual "numa profissão, e na mesma ...
-
Acórdão nº 2006/0082697-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... III - No curso da demanda, surgiu fato superveniente, ou seja, a vigência da Lei nº 8.025/90, a ... VII - Em atendimento ao princípio da causalidade, deve arcar com os ônus sucumbenciais quem der causa à ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-76200-30.2009.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Agosto de 2010
... , quando o julgador jamais foi provocado a sobre ele decidir (princípio da demanda). A insatisfação da parte com o seu próprio desempenho ou ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-119800-72.2007.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2010
... ), quando o julgador jamais foi provocado a sobre ele decidir (princípio da demanda). Recurso ordinário em ação rescisória conhecido e ...