da desconsideracao juridica pessoa
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000622-35.2016.5.06.0161), 07-03-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELA PESSOA JURÍDICA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Tendo em vista que a decisão dirige-se aos sócios e não contra a pessoa jurídica, falece interesse recursal à empresa recorrente.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000145-21.2012.5.06.0171), 26-05-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ESGOTAMENTO DOS MEIOS EXECUTÓRIOS CONTRA A EMPRESA. DIRECIONAMENTO AOS TITULARES. A responsabilidade pelo crédito trabalhista do exequente é da empresa executada, mas, subsidiariamente, dos sócios, independentemente de terem integrado o polo passivo da ação trabalhista, na fase cognitiva, ou o título executivo, como devedores. Em face do “Princípio da Desconsideração da
... Princ í pio da Desconsidera ç ã o da Pessoa Jur í dica ” , a responsabilidade atinge os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-6508/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELO DÉBITO CONTRAÍDO DURANTE A SOCIEDADE - DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. A admissibilidade de Recurso de Revista interposto de decisão proferida em Agravo de Petição depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição Federal. Inteligência do Enunciado 266/TST. Agravo a que se nega provimento.
... DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA ... A admissibilidade de Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15-44.2012.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA 1ª RECLAMADA. BENEFÍCIO DE ORDEM ... A ... , com vistas a alcançar o patrimônio da pessoa de seus sócios, a fim de viabilizar os meios ...
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Acórdão Nº 0020189-85.2015.5.04.0341 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO SEGUNDO EXECUTADO (MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA). REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. Incabível a rediscussão do mérito acerca da responsabilização subsidiária do Município executado, sob pena de afronta à coisa julgada (art. 5º, inciso XXXVI, da CF). Além disso, desnecessária a prévia desconsideração da personalidade da pessoa jurídica da devedora...
... évia desconsideração da personalidade da pessoa jurídica da devedora principal para o ... -
Acórdão Nº 0001059-19.2012.5.04.0405 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-11-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO SEGUNDO EXECUTADO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. Desnecessária a prévia desconsideração da personalidade da pessoa jurídica da devedora principal para o redirecionamento da execução contra empresa declarada responsável subsidiária no acordo homologado em audiência. Adoção da Orientação Jurisprudencial nº 06 da SEEx. Agravo de petição não provido.
... évia desconsideração da personalidade da pessoa jurídica da devedora principal para o ... -
Acórdão Nº 0021102-85.2014.5.04.0023 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO À PESSOA FÍSICA. Aplicando-se a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, é autorizado o redirecionamento da execução em face da pessoa física titular da empresa demandada.
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO À PESSOA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-695/2002-141-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional expendeu a tese de que a desconsideração da pessoa jurídica afeta os sócios e atos por eles praticados, desde o ajuizamento da ação, estando portanto examinada a matéria versada pelos embargantes, não ocorrendo negativa de prestação jurisdicional. FRAUDE À EXECUÇÃO. O recurso de revista, em execuç
... a tese de que a desconsideração da pessoa jurídica afeta os sócios e atos por eles ... -
Acordão do Terceira Turma, 09-03-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA.1. ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E CONFUSÃO PATRIMONIALCARACTERIZADOS. ELEMENTOS CONCRETOS DECLINADOS PELA CORTE DE ORIGEM.2. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. É assente na jurisprudência desta Corte Superior o entendimentode que é possível a desconsideração da pessoa jurídica, nos casos emque demonstrado o desvio de finalidade ou...
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Acórdão Nº 0021663-57.2014.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 05-10-2021
ENTE PÚBLICO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO . Viável o redirecionamento da execução para ente público condenado subsidiariamente quando, mesmo realizada a desconsideração da pessoa jurídica devedora principal, o credor não restou satisfeito em seu direito. Inteligência da OJ nº 6 da SEEx do TRT4.
... , mesmo realizada a desconsideração da pessoa jurídica devedora principal, o credor não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001137-41.2012.5.06.0022 (00644-2009-101-06-00-6)), 14-10-2013
EMENTA: INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO PÓLO PASSIVO. FASE DE CONHECIMENTO. MEDIDA PREMATURA. Quem responde pelos direitos trabalhistas é a empresa, sem prejuízo da apuração da responsabilidade dos sócios, em conjunto, ou isoladamente, com esteio no princípio da despersonalização da pessoa jurídica, na execução do julgado. Isto porque, uma vez frustrada a execução contra o empregador, devedor na ação...
... princ í pio da despersonaliza ç ã o da pessoa jur í dica, na execu ç ã o do julgado. Isto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00011334220164050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0001133-42.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: TEXTIL UNIAO S A ADVOGADO: JOSÉ FELICIANO DE CARVALHO JÚNIOR AGRAVADO: PASCAL CAILLAT E OUTROS ADVOGADO: LUCIA MARIA DE FIGUEIREDO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA HOMOLOGADA PELO STJ. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE...
... a) desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada para permitir que a dívida ... acerca do pedido de desconsideração da pessoa jurídica (fls. 683 e seguintes dos autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000290-34.2017.5.06.0161), 29-04-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. SÓCIOS. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Quanto à legitimidade da desconsideração, a Justiça do Trabalho, seguindo o entendimento da legislação consumeirista, vem adotando a chamada teoria menor da desconsideração da pessoa jurídica, prevista no §5º do art. 28 do CDC, que exige basicamente a insolvência da executada. No caso, restando infrutíferos os atos
- Acórdão nº REsp 737000 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001611-17.2018.5.06.0211), 10-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INSOLVÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. POSSIBILIDADE. Diante da natureza alimentar que se reveste o crédito trabalhista e considerando o princípio da celeridade que norteia o Processo do Trabalho (CLT, art. 765) bem como frustrada a execução contra a devedora principal, é cabível a desconsideração da pessoa jurídica.
... DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INSOLVÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL ... , é cabível a desconsideração da pessoa jurídica. O simples fato de não ter o Juízo ... -
Acórdão Nº 0013612-94.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... de desconsideração da personalidade jurídica em desfavor da Agravada ... Por oportuno, ... e episódica da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para estender os efeitos das suas ...
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Acórdão nº 1.0000.18.021071-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CITAÇÃO DA SOCIEDADE DEVEDORA - REPRESENTANTE LEGAL - VALIDADE - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - PRESENÇA DO SEU USO FRAUDULENTO POR UM DOS SÓCIOS - DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA EM RELAÇÃO AO MESMO. A citação da pessoa jurídica é considerada válida sempre que a mesma se dá mediante o representante legal contratualmente...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000724-60.2018.5.06.0008), 18-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INSOLVÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. POSSIBILIDADE. Diante da natureza alimentar que se reveste o crédito trabalhista e considerando o princípio da celeridade que norteia o Processo do Trabalho (CLT, art. 765) bem como frustrada a execução contra a devedora principal, entendo cabível a desconsideração da pessoa...
... DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INSOLVÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL ... , entendo cabível a desconsideração da pessoa jurídica. O simples fato de não ter o Juízo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001453-24.2015.5.06.0192), 14-10-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INSOLVÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. POSSIBILIDADE. Diante da natureza alimentar que se reveste o crédito trabalhista e considerando o princípio da celeridade que norteia o Processo do Trabalho (CLT, art. 765) bem como frustrada a execução contra a devedora principal, entendo cabível a desconsideração da pessoa...
... DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INSOLVÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL ... , entendo cabível a desconsideração da pessoa jurídica. O simples fato de não ter o Juízo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001361-76.2016.5.06.0009), 02-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INSOLVÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. POSSIBILIDADE. Diante da natureza alimentar que se reveste o crédito trabalhista e considerando o princípio da celeridade que norteia o Processo do Trabalho (CLT, art. 765) bem como frustrada a execução contra a devedora principal, entendo cabível a desconsideração da pessoa...
... DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INSOLVÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL ... , entendo cabível a desconsideração da pessoa jurídica. O simples fato de não ter o Juízo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120000-90.1998.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO NA PESSOA DO SÓCIO. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001698-57.2015.5.06.0023), 26-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INSOLVÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. POSSIBILIDADE. Diante da natureza alimentar que se reveste o crédito trabalhista e considerando o princípio da celeridade que norteia o Processo do Trabalho (CLT, art. 765) bem como frustrada a execução contra a devedora principal, entendo cabível a desconsideração da pessoa...
... DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INSOLVÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL ... , entendo cabível a desconsideração da pessoa jurídica. O simples fato de não ter o Juízo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000102-69.2015.5.06.0142), 26-01-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INSOLVÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. POSSIBILIDADE. Diante da natureza alimentar que se reveste o crédito trabalhista e considerando o princípio da celeridade que norteia o Processo do Trabalho (CLT, art. 765) bem como frustrada a execução contra a devedora principal, entendo cabível a desconsideração da pessoa...
... DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INSOLVÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL ... , entendo cabível a desconsideração da pessoa jurídica. O simples fato de não ter o Juízo ... -
Acórdão Nº 0000917-74.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... de desconsideração da personalidade jurídica ... Passo ao julgamento ... A ... e provisória da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, com escopo de estender os efeitos de ...
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Acórdão Nº 0020787-81.2016.5.04.0251 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2020
EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Admite-se a responsabilização de pessoa jurídica não integrante do título executivo, pela aplicação da teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica.
... ÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Admite-se a responsabilização de pessoa ...