dano culposo

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  • Acórdão nº 0038714-83.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 11 de Septiembre de 2012

    ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE DANO E ATO CULPOSO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. 1. Para que haja responsabilidade civil subjetiva exige-se a demonstração de que o dano decorre de ato culposo da outra parte. Hipótese em que está demonstrado o nexo de causalidade a ensejar a obrigação de pagamento de indenização por dano material...

    Assunto: Acidente de Trânsito - Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e ... adesivo, o réu sustenta que o dano moral decorrente de ato culposo de inclusão de seu nome em cadastro de inadimplentes enseja pagamento de ...
  • Acórdão nº 0038714-83.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 11 de Septiembre de 2012

    ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE DANO E ATO CULPOSO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. 1. Para que haja responsabilidade civil subjetiva exige-se a demonstração de que o dano decorre de ato culposo da outra parte. Hipótese em que está demonstrado o nexo de causalidade a ensejar a obrigação de pagamento de indenização por dano material...

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