dano emergente lucro cessante
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Acórdãos nº 2029539-50.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... dano emergente e lucro cessante. Necessidade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 134600-95.2010.5.17.0005)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. (ofensa aos artigos 5º, LIV e LV, da CF/88, 332, 397, 437 e 438 do CPC, contrariedade à Súmula/TST nº 8 e divergência jurisprudencial) É entendimento consolidado desta Corte que é possível a juntada de provas em fase...
... – RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR – DANO MORAL E ... MATERIAL - CONFIGURAÇÃO ... o dano material, seja sob a modalidade do lucro cessante, seja sob a modalidade ... do ano emergente. Isso porque aquele Tribunal deixou claro que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006618620204058400), 29-03-2022
PJE 0800661-86.2020.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CBTU. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. NÃO COMPROVAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta pela COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (CBTU) contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados por Geralda Herculano da Silva e Maria de Fátima...
... ária de serviço público, pelo fato de o dano ter-se dado pela culpa exclusiva da vítima; g) a ... ária de serviço público do dano moral emergente e do lucro cessante. A teoria da ... -
Acórdão nº 1.0672.15.004062-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA - RESTITUIÇÃO PELA PROMITENTE VENDEDORA - CABIMENTO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - AUSÊNCIA DE MÁ FÉ - AMORTIZAÇÃO DO DÉBITO - ÔNUS DO PROMITENTE COMPRADOR - LUCROS CESSANTES - DEMORA DESARRAZOADA - CABIMENTO - MULTA - CÁLCULO SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE -...
... o imvel na data estipulada, causa, alm do dano emergente, figurado nos valores das parcelas ... -
Acórdãos nº 1009826-50.2017.8.26.0127 de 28ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019
... Dano" emergente demonstrado. Lucro cessante n\xC3" ...
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Acórdão Nº 0008118-19.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 21-10-2023
... trânsito. Ação de indenização por dano emergente e lucro ... cessante. Sentença de ...
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Acordao N° 1240178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Apelação cível. Ação de obrigação c/c perdas e danos. Contrato de divisão amigável de imóvel. Preliminares. Gratuidade de justiça. Incabível. Ausência de impugnação específica. Rejeitada. Não conhecimento do recurso adesivo. Rejeitada. Coação. Não configurada. Descumprimento contratual. Não caracterizado. Perdas e danos. Inaplicável. 1. O recolhimento do preparo impede o deferimento do pedido de...
... e dano iminente), mostra-se válido e eficaz contrato ... 5. Quando não comprovados o dano emergente e o lucro cessante pelo credor, inadmissível ... -
Relatório e Voto com número 5267167-39.2019.8.09.0012 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-08-2022
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. CONSUMIDOR. ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO VEICULAR. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO PROPOSTA PELO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO SINISTRADO. ORÇAMENTOS APRESENTADOS. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DESNECESSIDADE DE GASTO EFETIVO NO REPARO DO VEÍCULO. ORÇAMENTOS VÁLIDOS. DEVER DE INDENIZAR NASCE NO...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ... MATERIAL E MORAL. CONSUMIDOR. ASSOCIAÇÃO DE ... DANO EMERGENTE DEVIDO EM PARTE. LUCRO ... CESSANTE NÃO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800168-71.2022.8.19.0008 (Criminal), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800168-71.2022.8.19.0008 Recorrente: RONALDO PEIXOTO ASCARI - autor Recorrido: PICPAY SERVICOS S.A. - réu Origem: I Juizado Especial Cível - Comarca de Belford Roxo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / ... -
Acordao N° 1265025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Direito civil, processual civil e do consumidor. Promessa de compra e venda. Ação de indenização por lucros cessantes. Prescrição. Decenal. Atraso na entrega de imóvel. Lucros cessantes. Prejuízo presumido. Recursos conhecidos e não providos. 1. A pretensão que versa sobre responsabilidade civil decorrente de possível descumprimento de contrato de compra e venda de imóvel está sujeita à prescrição
... de requerer a reparação civil na forma de dano emergente ... ou lucro cessante ... 6. Há a ... -
Acordao N° 1636979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Apelação. Indenização. Danos materiais emergentes e lucros cessantes. Imóvel. Fracionamento do lote e construção de condomínio horizontal. Smpw. Indeferimento. Área de proteção ambiental. Zona de vida silvestre. Reconhecimento de limitação administrativa. Aquisição posterior à criação da apa. Pleito improcedente. Honorários advocatícios. Condenação. Parâmetro para fixação. I - a autora adquiriu,...
... Improcedente o pedido indenizatório por dano material emergente ... e lucro cessante, por não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1806-34.2012.5.03.0069) 23-05-2018
... dano material desdobra-se em dano emergente - efetiva diminuição patrimonial do sujeito - e lucro cessante, a saber, a frustração da expectativa ...
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Acórdãos nº 0017094-85.2010.8.26.0009 de 1ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... reconhecida – Prova adequada do dano emergente e lucro cessante – Dano ...
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Processo nº 0204602-33.2009.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... ré-denunciante ... ressarcimento de dano material (dano emergente e ... lucro cessante) e moral. ...
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Acordao N° 1689965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de indenização. Preliminar. Inépcia recursal. Inobservância da dialeticidade. Rejeitada. Mérito. Compra e venda de veículo. Atraso na transferência. Danos materiais. Lucros cessantes. Não comprovação. Multa. Pontuação cnh. Descumprimento contratual. Danos morais. Não caracterizados. Reparação indevida. 1. Princípio da dialeticidade. O recurso que não
... 2. O dano material é o prejuízo financeiro efetivamente ... materializando-se sob duas formas: dano emergente e lucro cessante. 2.1. A ... indenização por ... -
Acordão nº 20070121073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Junio de 2008
DANO MATERIAL. DANO EMERGENTE. LUCRO CESSANTE. Dano material é o prejuízo financeiro efetivamente sofrido pela vítima, causando diminuição do seu patrimônio. Esse dano pode ser de duas naturezas: o que efetivamente o lesado perdeu, dano emergente, e o que razoavelmente deixou de ganhar, lucro cessante. O dano emergente corresponde ao prejuízo imediato e mensurável, decorrente do acidente do...
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Acórdãos nº 1004592-65.2013.8.26.0309 de 1ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... 6% dos valores pagos a título de dano" emergente e 1%, por lucro cessante. Majora\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033902-19.2017.8.19.0203 (Criminal), 29-06-2020
CIVIL E IMOBILIÁRIO. AÇÃO DE RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM PERDAS E DANOS (LUCRO CESSANTE E DANO EMERGENTE), ALÉM DE REPARAÇÃO MORAL. DEMORA NA ENTREGA DAS CHAVES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. DECISÃO ESCORREITA. 1) TRADIÇÃO DA CHAVE QUE NÃO SE ULTIMOU NA DATA ACORDADA PELAS PARTES, SEM QUALQUER CULPA DO PROMITENTE-COMPRADOR. AGRESSÃO AO CARÁTER SINALAGMÁTICO E
... VENDA CUMULADA COM PERDAS E DANOS (LUCRO" CESSANTE E DANO ... EMERGENTE), ALÉM DE REPARAÇ\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 4022938-48.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-02-2019
... indenizatória conferida na ação seria dano emergente, e não lucro cessante, tornando o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0818654-14.2022.8.19.0038 (Fazendária), 26-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0818654-14.2022.8.19.0038 Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. - ré Recorrido: ALEXSANDRO DA MATA OLIVEIRA - autor Origem: I Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... Indevido de Título / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do ... : APPLE COMPUTER ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802138-22.2022.8.19.0036 (Cível), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802138-22.2022.8.19.0036 Recorrente (autor): THIOGO SILVA ALONSO Recorrido (ré): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, MAGAZINE LUIZA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0815174-28.2022.8.19.0038 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0815174-28.2022.8.19.0038 Recorrente: CLAUDIA FERREIRA PIMENTEL - autor Recorrido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, AMERICANAS S.A.- ré Origem: II Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu- RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / ... -
Acórdão nº 50003342920158210109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 26-05-2022
... ção ao pagamento de indenização por dano moral. Ressalta que o pedido está fundado em ... que o credor efetivamente perdeu (dano emergente) e o que razoavelmente deixou de lucrar (lucro ... razoavelmente deixou de lucrar (lucro cessante). Na dicção legal, tal indenização ...
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Acordao N° 1366346 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de indenização por dano material e moral. Acidente de trânsito. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Não comprovado. Nexo causal. Comprovado. Responsabilidade civil. Configurada. Dever de indenizar. Dano material. Comprovado. Dano estético. Lesão permanente. Comprovado. Dano moral. Configurado. Recurso conhecido e nã
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... POR DANO MATERIAL E MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FATO ... , expressando-se de duas formas: dano emergente e lucro cessante. O Código Civil, no ... tópico ... -
Acórdãos nº 1007201-95.2015.8.26.0003 de 23ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... ”RESPONSABILIDADE CIVIL Dano" material Hipótese em que o TED n\xC3" ... em prejuízos ao autor Dano emergente e lucro cessante Impossibilidade de ...