dano jurisprudencia moral puro

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ATO ILÍCITO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. SÚMULA 54/STJ. APLICAÇÃO DA SÚMULA 168/STJ. 1. Segundo o entendimento majoritário da Segunda Seção, sufragado no REsp 1.132.866/SP (julgado em 23.11.2011), no caso de indenização...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE POR ELETROPLESSÃO. FIOS DE ALTA TENSÃO LOCALIZADOS EM ALTURA INFERIOR A MÍNIMA RECOMENDADA. FALHA DOS SERVIÇOS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ALEGAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE. REEXAME DE PROVAS. SÚMUL

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida. Negligência da Instituição Financeira. Terceiro Fraudador. Dano moral in re ipsa. Valor da condenação. Constatada a negligência da instituição financeira em proceder à contratação com terceiro fraudador, configura-se dano moral (Súmula 479 do STJ). Incorrendo o banco em conduta ilícita, ou, no mínimo, negligente, está...

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida. Negligência da Instituição Financeira. Terceiro Fraudador. Dano moral in re ipsa. Valor da condenação. Configurada a ocorrência de fraude, a instituição financeira responde pelos resultados decorrentes da abertura e disponibilização de produtos e serviços a terceiros, que utilizou dados falsos do consumidor para contratação

Apelação cível. Danos morais. Indenização. Inscrição indevida. Empresa. Negligência. Terceiro fraudador. In re ipsa. Condenação. Valor. Configurada a ocorrência de fraude, a empresa responde pelos resultados decorrentes da abertura e disponibilização de produtos e serviços a terceiro que utilizou dados falsos do consumidor para contratação de negócio jurídico, pois a responsabilidade decorre do...

Apelações cíveis. Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida do consumidor no cadastro de inadimplentes. Serviço não contratado. Dano moral in re ipsa. Valor da condenação. Majoração. Pela dinâmica do ônus da prova, tratando-se de prova de fato negativo (ausência de relação jurídica), caberia à requerida comprovar a veracidade da assinatura (conforme art. 429, II do CPC), e assim não

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - REGULAR PAGAMENTO DO DÉBITO PELO CONSUMIDOR - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RELAÇÃO CONTRATUAL - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - CITAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO ARBITRAMENTO - ALTERAÇÃO DO MARCO INICIAL...

RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA PURO. A jurisprudência da Corte está orientada no sentido de que, em se tratando de comissionista puro, sobre a remuneração incide apenas o adicional de horas extras. Inteligência da Súmula 340 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. A CARACTERIZAÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DEPENDE DO ENQUADRAMENTO...

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DO ARBITRAMENTO. REVISÃO DO VALOR. 1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia,

Apelação cível. Indenização. Danos morais. Empréstimo consignado.. Falta de margem consignável. Alegação. Ausência de comprovação. Inscrição indevida. Fixação do dano moral. Condenação. Manutenção. Quando a parte-autora comprova que os descontos em folha de pagamento vinham ocorrendo mensalmente, cabe ao réu o ônus de provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REGISTRO NO SISBACEN. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR DA CONDENAÇÃO MANTIDO. - A anotação do nome de cliente no SISBACEN possui caráter restritivo de crédito, sendo que sua manutenção indevida caracteriza o dano moral puro, in re ipsa, nos termos da jurisprudência do STJ.  - Ausente sistema tarifado, a fixação do montante indenizatório ao dano...

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPUTAÇÃO DE FRAUDE NO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. REVISÃO DO VALOR. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem...

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. TELEFONIA CELULAR. DESUMPRIMENTO CONTRATO. INCLUSÃO DO NOME DA EMPRESA USUÁRIA DAS LINHAS NO SERASA. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. 1. É plenamente possível a pessoa jurídica, vítima de inclusão indevida, ver-se ressarcida pelo dano moral sofrido, filiando-me à corrente que entende ser o ente jurídico sujeito a abalo em sua personalidade,...

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. TELEFONIA CELULAR. DESUMPRIMENTO CONTRATO. INCLUSÃO DO NOME DA EMPRESA USUÁRIA DAS LINHAS NO SERASA. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. 1. É plenamente possível a pessoa jurídica, vítima de inclusão indevida, ver-se ressarcida pelo dano moral sofrido, filiando-me à corrente que entende ser o ente jurídico sujeito a abalo em sua personalidade,...

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. TELEFONIA CELULAR. DESUMPRIMENTO CONTRATO. INCLUSÃO DO NOME DA EMPRESA USUÁRIA DAS LINHAS NO SERASA. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. 1. É plenamente possível a pessoa jurídica, vítima de inclusão indevida, ver-se ressarcida pelo dano moral sofrido, filiando-me à corrente que entende ser o ente jurídico sujeito a abalo em sua personalidade,...

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. TELEFONIA CELULAR. DESUMPRIMENTO CONTRATO. INCLUSÃO DO NOME DA EMPRESA USUÁRIA DAS LINHAS NO SERASA. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. 1. É plenamente possível a pessoa jurídica, vítima de inclusão indevida, ver-se ressarcida pelo dano moral sofrido, filiando-me à corrente que entende ser o ente jurídico sujeito a abalo em sua personalidade,...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MORTE DA VÍTIMA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. CABIMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. REVISÃO DO VALOR. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. PENSÃO MENSAL. DEVER DE PAGAMENTO. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. 1. Devem ser recebidos como agravo regimental os...

Ementa: Ementa: Recurso de Apelação Cível. Atendimento Médico Realizado Em Unidade Pública de Saúde. Equipe Médica que Ignorou a Sintomatologia Do Paciente. Óbito. Pretensão Compensatória. Sentença de Procedência, Condenando a Municipalidade Ao Pagamento de R$ 100.000,00, a Título de Reparação por Danos Extrapatrimoniais. Recuso Privativo Do Ente Público. 1 ¿ Aplicação Da Teoria Do Risco...

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REVELIA DECRETADA. NULIDADE DA CITAÇÃO. AFASTAMENTO. DEBITO NÃO EXISTENTE. DANO MORAL PURO. VALOR REDUZIDO. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de ser válida a citação recebida por...

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REVELIA DECRETADA. NULIDADE DA CITAÇÃO. AFASTAMENTO. DEBITO NÃO EXISTENTE. DANO MORAL PURO. VALOR REDUZIDO. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de ser válida a citação recebida por...

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REVELIA DECRETADA. NULIDADE DA CITAÇÃO. AFASTAMENTO. DEBITO NÃO EXISTENTE. DANO MORAL PURO. VALOR REDUZIDO. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de ser válida a citação recebida por...

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REVELIA DECRETADA. NULIDADE DA CITAÇÃO. AFASTAMENTO. DEBITO NÃO EXISTENTE. DANO MORAL PURO. VALOR REDUZIDO. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de ser válida a citação recebida por...

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REVELIA DECRETADA. NULIDADE DA CITAÇÃO. AFASTAMENTO. DEBITO NÃO EXISTENTE. DANO MORAL PURO. VALOR REDUZIDO. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de ser válida a citação recebida por...

Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Ação de indenização. Cancelamento de passagem. Pandemia. Cobrança indevida. Devolução espontânea dos valores. Perda superveniente do objeto. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra a sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito por perda superveniente do...

EMENTA: DANO MORAL PURO- INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS NEGATIVADORES DE CREDITO-RESPONSABILIDADE INDENIZATÓRIA Sabe-se que o simples fato da inscrição indevida junto aos cadastros negativadores de crédito é causa de dano moral puro à pessoa física, conforme pacífica e iterativa jurisprudência, acarretando responsabilidade indenizatória.