dano material prova
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Acórdão nº 2008/0138397-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... é uma imoralidade qualificada pelo dano ao erário e correspondente vantagem ao ... /92, o que se afasta pela completa falta de prova do dano material ... Dessa forma, inviável a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-150300-03.2004.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. A Corte regional deu parcial provimento ao recurso ordinário do reclamado para excluir da condenação a indenização por dano moral e material, ao fundamento de que a prova pericial produzida é imprecisa e contraditória e que não foi capaz de demonstrar o nexo de causalidade entre o trauma desenvolvido pela reclamante e as atividades por ela desempenhadas...
... excluir da condenação a indenização por dano moral e material, ao fundamento de que a prova ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5500-41.2008.5.04.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULA 219, I, DO TST. O deferimento de honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da sua categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita...
... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. CULPA E NEXO CAUSAL ... O Regional, com base na prova produzida, concluiu que restaram caracterizados o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010077-76.2013.5.06.0016), 30-08-2017
REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. CONSTATAÇÃO POR PROVA TÉCNICA. PENSIONAMENTO. Constatado dano material decorrente da redução de sua capacidade laborativa, em caráter permanente, o que prejudica seu sustento e evolução profissional, impõe-se a reparação prevista no art. 950, do Código Civil. Recurso ordinário obreiro provido, quanto ao particular.
... CONSTATAÇÃO POR PROVA TÉCNICA. PENSIONAMENTO. Constatado dano ... que a pretensão de reparação moral e material tenha decorra de doença profissional não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18900-18.2010.5.23.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. DISPENSA DO DEPOIMENTO DAS PARTES. O Regional consignou que a lei confere ao magistrado a condução do processo, com ampla liberdade, podendo dispensar provas desnecessárias, e que a reclamada não provou manifesto prejuízo, nos moldes do art. 794 da CLT. Logo, a dispensa do depoimento pessoal das partes,...
... 2. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. O Tribunal Regional não decidiu a ... sob a ótica da distribuição do ônus da prova, mas sim com base na apreciação das provas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001445-23.2015.5.06.0103), 04-04-2018
REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. CONSTATAÇÃO POR PROVA TÉCNICA. PENSIONAMENTO. Constatado dano material decorrente da redução de sua capacidade laborativa, em caráter permanente, o que prejudica seu sustento e evolução profissional, impõe-se a reparação prevista no art. 950, do Código Civil. Recurso ordinário empresarial improvido, quanto ao particular.
... CONSTATAÇÃO POR PROVA TÉCNICA. PENSIONAMENTO. Constatado dano ... Nesse sentido: ... "DANO MORAL E MATERIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. É cediço que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1580-83.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL E MATERIAL. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional, no sentido de que houve culpa da reclamada, de que existe nexo de causalidade entre as atividades desempenhadas pela autora e a doença por ela apresentada e, ainda, de que restou configurado dano moral e material oriundo da moléstia, encontra-se apoiada nos elementos...
... 1. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL E MATERIAL. SÚMULA 126 DO TST. A decisão ... éstia, encontra-se apoiada nos elementos de prova dos autos, e entendimento contrário ao adotado ... -
Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONCLUIU NÃO CONFIGURADA CONCORRÊNCIA DESLEAL E ATIVIDADE PARASITÃRIA. MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REEXAME FÃTICO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. No caso, o Tribunal de
... asseverou expressamente que não há prova de dano material, bem como reduziu o ... valor ... -
Acórdão nº 50002274520148210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C INDENIZAÇÃO. - DANO MATERIAL. PROVA. NA AÇÃO QUE BUSCA REPARAR DANO MATERIAL, NÃO SENDO CASO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, INCUMBE AO AUTOR PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO QUE ALEGA; E AO RÉU OS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS, COMO DISPOSTO NO ART. 373 DO CPC/15. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE MANTER A SENTENÇA
... 2, DESP8).O autor postulou a produção de prova pericial e testemunhal (Evento 2, PET9).Foi ... Assim, analiso-o ... DANO MATERIAL. PROVA ... O CPC/15 refere-se à prova ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59100-76.2008.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. 1. DANO MORAL. MARCO INICIAL DA CONTAGEM DE PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. O entendimento consolidado desta Corte é no sentido de que o marco inicial do prazo prescricional se dá com a ciência inequívoca da lesão. In casu, considerando-se que a ciência inequívoca da lesão ocorreu em 22/1/2008 e a ação ajuizada em 3/6/2008, não há falar
... 1. DANO MORAL. MARCO INICIAL DA CONTAGEM DE ... 2. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. Com o na prova pericial, assentou o Tribunal Regional que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001889-12.2010.5.06.0142), 21-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para a caracterização do dano moral e material necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade, de ânimo de ofender e causar prejuízo, quanto da...
... RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZA Ç Ã O DEVIDA. Para a caracteriza ç ã o do dano moral e material necess á ria se faz a comprova ç ã o do ... ç ã o por dano moral ou material exige prova robusta do nexo de causalidade entre uma conduta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1631-31.2011.5.03.0148 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - SUPRESSÃO DO PLANO DE SAÚDE APÓS APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO EMPREGADO - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - OBRIGAÇÃO DE FORNECER ASSISTÊNCIA MÉDICA - HIPÓTESE ENSEJADORA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A ocorrência do dano moral implica na aferição de violação de algum dos valores morais da pessoa humana, como a honra, a...
... A ocorrência do dano moral implica na aferição de violação de ... que difere o dano moral do dano material. E, exatamente por ser intangível, não se exige a prova da dor, do constrangimento, da aflição, uma vez ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106800-87.2009.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL. A questão atinente à ... do empregador foi dirimida com apoio na prova já existente nos autos e não sob a ótica da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84200-20.2006.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURSIDICIONAL. O mero inconformismo da parte com o desfecho da controvérsia não implica sonegação da tutela jurisdicional. Logo, ainda que a recorrente não se conforme com a decisão, a hipótese não seria de negativa de prestação jurisdicional, mas de decisão contrária aos seus interesses. Recurso de revista não conhecido. DOENÇA
... Frise-se que o Regional asseverou que o dano material foi extensamente comprovado pelo nte, que juntou, aos autos, prova inequívoca dos gastos com exames médicos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60800-03.2006.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... EXCESSO DE RUÍDO. PERDA AUDITIVA. DANO MORAL E MATERIAL. INDENIZAÇÃO. 1. O e. Tribunal com base na prova testemunhal e documental deixou registrado que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000260-60.2014.5.06.0401), 05-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para a caracterização do dano moral e material necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade, de ânimo de ofender e causar prejuízo, quanto da...
... RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZA Ç Ã O DEVIDA. Para a caracteriza ç ã o do dano moral e material necess á ria se faz a comprova ç ã o do ... ç ã o por dano moral ou material exige prova robusta do nexo de causalidade entre uma conduta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-262500-29.2005.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA PROFISSIONAL. CARCINOMA ... em decisão devidamente fundamentada, que a prova amparava o pedido de indenização por dano moral ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-341740-92.2004.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DANO MATERIAL - PENSIONAMENTO - REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional atestou, com base no acervo probatório, que não há prova de dano material, que a limitação é leve e reversível e que houve recusa da reclamante a submeter-se ao departamento médico da reclamada e a eventual perícia do INSS. É inadmissível recurso de revista em que,...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DANO MATERIAL - PENSIONAMENTO - REVOLVIMENTO DE FATOS ... base no acervo probatório, que não há prova de dano material, que a limitação é leve e ... -
Acórdão Nº 0020442-04.2018.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-03-2020
EMENTA RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO ARBITRADA. PENSÃO VITALÍCIA. DANO MATERIAL. Havendo prova de que a atividade desenvolvida pelo empregado atuou como concausa para o desencadeamento e/ou agravamento das moléstias descritas na petição inicial, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar os danos causados ao empregado....
... PENSÃO VITALÍCIA. DANO MATERIAL. Havendo prova de que a atividade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92200-57.2007.5.15.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. ÔNUS A PROVA. O eg. Tribunal Regional, amparado na ...
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Acórdão Nº 0001265-26.2015.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-10-2017
ACIDENTE DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE DANO MATERIAL. A prova produzida nos autos, mormente o laudo pericial médico, demonstra a inexistência de sequelas decorrentes do acidente de trabalho sofrido pela obreira, afastando, portanto, a responsabilidade civil da empregadora. Recurso da reclamante não provido.
... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE DANO MATERIAL. A prova produzida nos autos, mormente o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000062-67.2012.5.06.0021), 02-05-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PRETENSÃO A TÍTULO DE DANO MATERIAL. Prova inexistente. Insuscetibilidade de substituição por arestos jurisprudenciais. Em sede de dano moral, fala-se de arbitramento porque o bem jurídico que nesses casos se tem em causa é de valor inestimável, insuscetível de uma quantificação exata. Não, assim, em dano...
... PRETENS Ã O A T Í TULO DE DANO MATERIAL. Prova inexistente. Insuscetibilidade de ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... pela sua administração, instruído com a prova do pagamento ou do pedido de conversão em renda ... Parágrafo único. Os termos "dano" e "indústria doméstica" deverão ser ... passivo, bem assim a impossibilidade material de seu cumprimento." (NR) ... ARTIGO 72 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134640-54.2005.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DANO MORAL - ACIDENTE DE TRABALHO ... - ILÍCITO ... - DANO MORAL E MATERIAL - NEXO CAUSAL, CULPA DO EMPREGADOR E INCAPACIDADE ... - ÔNUS DA PROVA (alegação de violação aos artigos 5º, V e X, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-357-14.2012.5.03.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO NÃO CONFIGURADOS. 1 - Não se admite recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula nº 126 do TST) nem para discutir questões não prequestionadas no acórdão recorrido (Súmula nº 297 do TST). 2 - O TRT não decidiu sobre responsabilidade objetiva, mas apenas sobre responsabilidade subjetiva, afastando-a.
... ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO NÃO CONFIGURADOS ... 1 - Não se ... é fato incontroverso; todavia, não houve prova de culpa subjetiva da empresa, de dano material e ...