calcular como ferias vencidas

Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
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... Social as pessoas físicas classificadas como segurados e dependentes, nos termos das Seções ...IV - carteira de férias;. #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020. V ...I - calcular a contribuição devida no mês a cada entidade ... qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças ...
Em vigor Código de Processo Civil
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... processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial. ARTIGO 19. O ... incidirá sobre a soma das prestações vencidas acrescida de 12 (doze) prestações vincendas. § ... poderão realizar-se no período de férias" forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias \xC3"... e as benfeitorias que o donatário fez, calcular-se-ão pelo valor que tiverem ao tempo da ...
Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
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... rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a ...II - férias, inclusive as pagas em dobro, transformadas em ... por cento de ativos de renda fixa, ao calcular o imposto pela apropriação diária de que trata ... pagar integralmente as parcelas vencidas, com os acréscimos legais, antes de efetivada a ...
Indeferido Código de Processo Civil
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...II- ao réu preso, bem como" ao revel citado por edital ou com hora certa. Par\xC3"...ção será a soma das prestações vencidas com o capital necessário a produzir a renda ...ARTIGO 173. Durante as férias e nos feriados não se praticarão atos ... avaliar os frutos e rendimentos do bem e calcular o tempo necessário para o pagamento da dívida. ...
Sentença nº 1000237-89.2022.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2023

...Contudo, não pode ser interpretada como uma espécie de liquidação dos pedidos e ..., não recebeu os valores relativos às férias de todo o período laboral. Pretende a ..., defiro o pagamento das férias vencidas acrescidas de 1/3, referentes aos períodos de ... comprovadamente pagos pela demandada (a calcular); décimos terceiros salários integrais ...
Sentença nº 1000563-96.2022.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-05-2023

... pelo paradigma indicado na exordial, bem como reflexos em aviso prévio, férias acrescidas de ..., defiro o pagamento das férias vencidas acrescidas de 1/3, referentes ao período de ... e indenização compensatória de 40% (a calcular);verbas rescisórias à razão de: saldo salarial ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013659620204058401), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0801365-96.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: RAUL NASCIMENTO NASCIMENTO COSTA ADVOGADO: Igor Leite Linhares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. JORNADA CUMPRIDA EM

...ão a pagar à parte autora as parcelas vencidas e vincendas do adicional noturno, nos períodos e férias, licenças para capacitação, tratamento de ... afastamentos da parte demandante tidos como de efetivo exercício pelo art. 102 da Lei nº. ...DIVISOR A SER UTILIZADO PARA CALCULAR AS HORAS EXTRAS. MATÉRIA ESTRANHA À LIDE. . ...
Acórdão Nº 0020517-69.2016.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-10-2017
ESTABILIDADE DA GESTANTE. SALÁRIOS DO PERÍODO ENTRE A DESPEDIDA E A REINTEGRAÇÃO. PEDIDO ALTERNATIVO. Não tendo a recorrente postulado que "no caso de reintegração" fosse condenada a reclamada ao pagamento dos salários do período entre a despedida e a reintegração, mantem-se o decidido na sentença que se limitou a julgar procedente apenas a reintegração e considerou prejudicado o pedido...

..., a reclamante postulou a sua reintegração como pedido principal (pedido "a") e, ..., bem como aviso prévio, multa de 40% e férias vencidas do período estabilitário 13º salário ...calcular;. c.2. aviso prévio indenizado - a calcular;. ...
Acórdão Nº 0020512-30.2018.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO. Da interpretação da redação do § 1º do art. 840 da CLT depreende-se que há exigência, na petição inicial, de uma mera estimativa, uma indicação dos valores referentes aos pedidos, e não de uma verdadeira liquidação. Caso em que, embora o reclamante não tenha indicado o valor correspondente a cada pedido, a...

... EXERCIA EM TORNO DE 50 HORAS EXTRAS como se percebe da documentação acostada, sem ter ... extras laboradas e os reflexos destes, em férias e décimos terceiros salários, bem como nas ...VII. FÉRIAS VENCIDAS. O Reclamante não recebeu e nem gozou férias ..., com reflexos e integrações legais; a calcular. - adicional noturno de 40% sobre o salário real ...
Acórdão Nº 0021504-74.2015.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-10-2017
EMENTA HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. O Pleno deste Tribunal decidiu, na sessão do dia 18-9-2017, cancelar a Súmula n. 61, em face da existência das Súmulas n. 219 e 329 do TST, com entendimento em sentido contrário sobre a matéria. Assim ausentes a credencial sindical e ou declaração de miserabilidade, não são devidos honorários de assistência judiciária.

... - integrais e/ou proporcionais), férias (de todo o período contratual - integrais e/ou ... (aviso prévio; 13º salário; férias vencidas com 1/3, férias proporcionais com 1/3; FGTS; ...Não há como vincular quaisquer desses pagamentos à ...R$ a calcular. f) 13º salário proporcional - (3/12) em ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001231-14.2015.5.07.0003), 2016-01-10

... ausente algum depósito, seja considerado como remuneração a correspodente ao próximo mês em ...- Férias vencidas em dobro (2010 à 2013) + 1/3 (a ... Férias vencidas simples (2014) + 1/3 (a calcular, conforme variação salarial a ser depreendida ...
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
- Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho
... legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o ... de proteção e estendeu o regime de férias aos trabalhadores rurais, órfãos que estavam de ...Exacerbam-se para se insinuarem, vencidas as resistências convencionais, nos outros mundos ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade. . A Súmula n. 228 ...
Acórdão Nº 0021476-33.2016.5.04.0411 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - CEJUSC, 10-12-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. São cabíveis as contribuições previdenciárias pleiteadas sobre o valor do acordo homologado, em que afastado o seu recolhimento por alegada negativa de vínculo, quando existe decisão transitada em julgado em sentido contrário. A discriminação das parcelas integrantes

... pela reclamada e de 11% pelo reclamante, bem como do IRRF, conforme requerido pela União. ...08/09 do pdf):. b) pagamento de férias vencidas em dobro e simples com 1/3...a calcular. ...
Sentença nº 1000974-42.2022.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-05-2023

... e legais da prestadora de serviço como empregadora”.Não há se falar também no ..., não recebeu os valores relativos às férias atinentes à 2019/2020. Pretende a condenação ..., defiro o pagamento das férias vencidas acrescidas de 1/3, referentes ao período de ...15 e 18 da referida legislação (a calcular");multa do art. 477, §8º, da CLT (R$ 4.833,30);f\xC3"...
Sentença nº 1001126-90.2022.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-05-2023

... e legais da prestadora de serviço como empregadora”.Não há se falar também no ..., não recebeu os valores relativos às férias atinentes à 2018/2019 e 2019/2020. Pretende a ..., defiro o pagamento das férias vencidas acrescidas de 1/3, referentes aos períodos de ...15 e 18 da referida legislação (a calcular");multa do art. 477, §8º, da CLT (R$ 1.942,42);f\xC3"...
Sentença nº 1001141-59.2022.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-05-2023

... e legais da prestadora de serviço como empregadora”.Não há se falar também no ..., não recebeu os valores relativos às férias atinentes à 2018/2019 e 2019/2020. Pretende a ..., defiro o pagamento das férias vencidas acrescidas de 1/3, referentes aos períodos de ...15 e 18 da referida legislação (a calcular");multa do art. 477, §8º, da CLT (R$ 1.400,00);f\xC3"...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3704000-78.2008.5.09.0006) 20-09-2017
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA COTRANS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ISONOMIA SALARIAL. REGIMES JURÍDICOS CELETISTA E ESTATUTÁRIO. SITUAÇÕES DISTINTAS. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 383 DA SbDI-1 DO TST. No caso, o reclamante, empregado da empresa terceirizada, busca o recebimento de diferenças salariais por isonomia com os

... da pensão mensal deferida ao autor, assim como obstaculizada a análise referente aos efeitos da ... Recurso de revista não conhecido. . FÉRIAS VENCIDAS. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade" , por entender que ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1498-33.2012.5.04.0016)

...ção inicial refere-se a aviso-prévio, férias e 13º salário, razão pela qual tem-se por ...ção ao AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL não há como entender como pleiteado na inicial. Veja-se que a ..., aviso prévio, de duas férias vencidas, bem como liberação do FGTS pelo código 01, ... e multa de 40% sobre o FGTS......a calcular." Dessa forma, comungo do entendimento do Juízo ...
Versão original LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial. Art. 19. O interesse ... incidirá sobre a soma das prestações vencidas acrescida de 12 (doze) prestações vincendas. § ... poderão realizar-se no período de férias" forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias \xC3"... e as benfeitorias que o donatário fez, calcular-se-ão pelo valor que tiverem ao tempo da ...
DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... no conselho, serão abonadas, computando-se como jornada efetivamente trabalhada para todos os ...d) abonos de férias não excedentes aos limites previstos nos arts. ... incluídas em notificação de débito, vencidas há mais de 12 (doze) meses, será acrescida, no ... de máquinas de costura, de escrever, de calcular e registradora. 07 (1) Oficina de cutelaria. (2) ...
Acórdão Nº 0020646-16.2015.5.04.0601 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LIMITAÇÃO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. Considerando que o artigo 124 da Lei n.º 11.101/2005 limita a incidência de juros após a decretação da falência, trata-se de benefício aplicável apenas à massa falida e somente se o ativo apurado não bastar para o pagamento da dívida. Tal disposição não se aplica à recuperação judicial, máxime por não...

...Assim, não há como limitar os juros e correções, a priori, sob ...ós o aumento da média remuneratória, em férias com 1/3, 13º salários, FGTS com 40% e aviso ... TRCT, sendo: Saldo de Salários; Férias Vencidas; e Terço Constitucional de Férias. Asim, requer ...Ao calcular o saldo de salário, 13º salário e férias ...
Acórdão Nº 0020841-79.2016.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-09-2017
CEF. DIFERENÇAS DECORRENTES DA INTEGRAÇÃO DAS COMISSÕES. PARCELAS VINCENDAS. Embora o contrato de trabalho da parte autora esteja em vigor, por estar a parcela variável (comissões/prêmios) atrelada à implementação de condições - vendas -, inviável o deferimento de parcelas vincendas. Recurso da reclamante a que se nega provimento, no aspecto. CEF. ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO. O adicional de...

... (APIP), quando convertidas em pecúnia, bem como para determinar que no cálculo do adicional de ... item 3 da exposição, com reflexos em férias (com um terço), 13ºs salários, horas extras, ... como nos depósitos do FGTS, em parcelas vencidas e vincendas............a calcular. 2º- ...
Acórdão Nº 0021081-10.2015.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-11-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Caso em que prevalece a conclusão do perito acerca da inexistência de insalubridade em grau máximo nas atividades profissionais executadas pelo reclamante em favor da parte reclamada.

... aspectos: adicional de insalubridade, férias, indenização por danos morais (majoração), ...ça que não reconheceu suas atividades como insalubres em grau máximo. Ressalta que ...ed3a338 - Pág. 4):. f) Férias vencidas, dois períodos, dobradas, simples e s acrescidas do terço, pelo contrato, a calcular. O Juízo assim decidiu:. Não vindo aos autos ...
Acórdão Nº 0020309-09.2019.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Vencido o beneficiário da Justiça Gratuita, são devidos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, em conformidade com o art. 791-A, § 4o, da CLT e são reduzidos a 5%, mantida a base de cálculo deferida em sentença. Recurso parcialmente provido.

...791-A, § 4º, da CLT, bem como excluir a limitação da condenação aos valores ... de diferenças salariais, dobra das férias, multa do art. 477 da CLT, bem como a ... nº 66 aponta o pagamento de férias vencidas. Nesse sentido, transcrevo, por oportuno, o ... Todavia, a própria reclamada, ao calcular a rescisão da autora, reconheceu a existência ...
Acórdão Nº 0020827-68.2015.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-05-2020
EMENTA REGIME 4X2. JORNADAS DE 12 HORAS. INVALIDADE . Regime de compensação inválido porque sem autorização em norma coletiva e porque a jornada de trabalho de 12 (doze) horas de trabalho, na escala 4 x 2, extrapola o limite de jornada diária (8 horas) e da carga semanal (44 horas) previstos no art. 7º, XIII, da CF, sem correspondente compensação.

... e reflexos no repouso semanal remunerado, férias com 1/3, 13º salários e FGTS. Mesmo mensal o ... de aviso-prévio e multa de 40%, bem como verbas rescisórias já pagas, é manifestamente ...a calcular. c. Pagamento da multa pelo atraso da quitação ...évio, do período aquisitivo de férias vencidas 2013, proporcionais, 1/3 de férias CF/88, com ...