dano material requisitos
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11820-98.2017.5.15.0059)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. INCAPACIDADE PARA ATIVIDADE ANTERIORMENTE EXERCIDA. ARTIGO 950 DO CC. INAPLICABILIDADE DO ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo...
... DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. INCAPACIDADE PARA ... ARTIGO 950 DO CC. REQUISITOS DO ART ... 896, §1º-A, DA CLT, ... -
Acórdão nº 2014/0083144-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROFESSOR QUE SOFREU ASSALTO NO INTERIOR DE ESCOLA PÚBLICA ONDE TRABALHAVA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO DE ORIGEM QUE, À LUZ DA PROVA DOS AUTOS,...
... AUSENTE A DEMONSTRAÇÃO DO DANO ... a quo, soberano na análise do material" cognitivo produzido nos autos, ... entendeu\xC2" estarem ausentes os requisitos ... -
Acórdão nº 2015/0256093-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , PELO QUE AUSENTE O DANO MORAL ... a quo, soberano na análise do material" cognitivo produzido nos autos, ... entendeu\xC2" estarem ausentes os requisitos ...
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Acórdão nº 2015/0191926-0 de T4 - QUARTA TURMA
... dano ... requisitos ... pressupõe o revolvimento de material" fático-probatório dos autos originários e\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0272793-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , PELO QUE AUSENTE O DANO MORAL ... a quo, soberano na análise do material" cognitivo produzido nos autos, ... entendeu\xC2" estarem ausentes os requisitos ...
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Acórdão nº 2015/0044504-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DANO ... a quo, soberano na análise do material" cognitivo produzido nos autos, ... entendeu\xC2" estarem ausentes os requisitos" ensejadores da reparação civil, porque \"n\xC3" ...
- Acórdão nº 2015/0267567-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 0803638-25.2015.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
... causados ao autor. Prossegue, dizendo que o dano moral do presente processo, é decorrente ... de ... ADITAMENTO. DANO MORAL E MATERIAL NÃO COMPROVADOS. FALTA DE ... REQUISITOS PARA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 938-41.2012.5.08.0126) 12-09-2018
... DANO MORAL E MATERIAL. INDENIZAÇÕES. ACIDENTE DE ... Regional registrou a ocorrência dos requisitos das indenizações por danos moral e material, a ...
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Acórdão nº 2008/0282377-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... REQUISITOS: (A) COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A ... , portanto, apenas a comprovação de um dano à saúde do segurado, quando o comprometimento ... constatação não traduz reexame do material fático, mas sim valoração do conjunto ...
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Acórdão nº 1.0106.17.004500-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - LEGITIMIDADE ATIVA - INFILTRAÇÕES NO IMÓVEL - REQUISITOS DA REPARAÇÃO CIVIL - COMPROVAÇÃO - QUANTIFICAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - REDUÇÃO -- Estará legitimado o autor quando for o possível titular do direito pretendido, isto é, a legitimidade ativa caberá ao titular do interesse afirmado na pretensão....
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Acórdão nº 1.0106.17.004500-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - LEGITIMIDADE ATIVA - INFILTRAÇÕES NO IMÓVEL - REQUISITOS DA REPARAÇÃO CIVIL - COMPROVAÇÃO - QUANTIFICAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - REDUÇÃO -- Estará legitimado o autor quando for o possível titular do direito pretendido, isto é, a legitimidade ativa caberá ao titular do interesse afirmado na pretensão....
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164500-79.2009.5.02.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL. EQUIPAMENTO INEFICIENTE À ELIMINAÇÃO DO RISCO DE AGENTE QUÍMICO. PERDA TOTAL DA VISÃO DO OLHO DIREITO E EXPRESSIVA PERDA PARCIAL PERMANENTE DA ACUIDADE VISUAL ESQUERDA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo
... ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL. EQUIPAMENTO INEFICIENTE À ... não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-204100-07.2009.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/wcp/afs/fvnt AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ... não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111100-89.2009.5.15.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. MORTE DO EMPREGADO. DANO MORAL E MATERIAL. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... INDENIZAÇÃO. MORTE DO EMPREGADO. DANO MORAL E MATERIAL ... Deve ser confirmada a ... quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade ... Agravo de instrumento ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 229-21.2015.5.17.0006) 16-08-2017
... RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 896, § 1.º-A, I E III, E § ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10308-91.2015.5.12.0008)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/14. DANO MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. PENSÃO MENSAL. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT, ATENDIDOS . O Regional manteve a sentença de improcedência do pedido de dano material, esclarecendo que "não houve...
... 13.015/14. DANO MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. PENSÃO MENSAL. GAMENTO EM PARCELA ÚNICA ... REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT, ATENDIDOS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 351-56.2021.5.11.0017)
AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. DANO MATERIAL. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO § 1º-A, I, DO ARTIGO 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. NÃO PROVIMENTO. Esta Corte Superior tem...
... DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL ... DANO MATERIAL. NÃO TO DOS REQUISITOS DO § 1º-A, I, DO ARTIGO 896 DA CLT ... -
Acórdão Nº 0724802-02.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SUBTRAÇÃO DE ITENS DA BAGAGEM EM VIAGEM AÉREA INTERNACIONAL. PRELIMINAR DE APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE VARSÓVIA E NÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DISCUSSÃO QUE FOI OBJETO DE JULGAMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TEMA 210 REPERCUSSÃO GERAL. PRESSUPOSTOS PARA APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE VARSÓVIA. TRANSPORTE AÉREO...
... DANO MATERIAL COMPROVADO. REQUISITOS DA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1313-97.2011.5.09.0013) 03-10-2018
... Recurso de revista não conhecido ... DANO MORAL. VALOR ARBITRADO ... O valor arbitrado a ... com a pensão mensal concedida por dano material, visto que apresentam naturezas jurídicas ... REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT , NÃO ATENDIDOS ...
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Acórdão nº 1.0707.13.012700-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FALTA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - INOCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA - DANO MATERIAL NÃO VERIFICADO - RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1- Não há que se falar em falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo quando a sociedade...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134800-72.2009.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável ... O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57600-72.2008.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... REGRA DE TRANSIÇÃO (ART.2028 DO CCB). 3. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SÚMULA ... pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença ... supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do ...
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Acórdão nº 1.0000.22.066736-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL E LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. A responsabilidade civil, consubstanciada no dever de indenizar o dano sofrido por outrem, advém do ato ilícito, resultante da conduta do agente; lesão ao direito alheio; além do nexo causal, elementos que...
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Acórdão nº 1.0000.22.066736-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL E LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. A responsabilidade civil, consubstanciada no dever de indenizar o dano sofrido por outrem, advém do ato ilícito, resultante da conduta do agente; lesão ao direito alheio; além do nexo causal, elementos que...