dano material requisitos
-
Acórdão nº 2015/0271803-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL E MATERIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇO BANCÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REGRA DE JULGAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMU
... DANO ... ) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma ... -
Acórdão nº 2015/0137188-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE CONTRATO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. JULGAMENTO ...
... INDENIZAÇÃO ... MATERIAL. ... serão exigidos os requisitos ... -
Acórdão nº 2014/0303446-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. ERRO MÉDICO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 27 DO CDC. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. PRECEDENTES. SÚMULA Nº 83 DO STJ. TERMO INICIAL. CIÊNCIA DA IRREVERSIBILIDADE DO DANO.
... DANO". REFORMA. SÚMULA Nº 07 DO STJ\xC2" ... requisitos" de admissibilidade na forma nele \xC2" ... ação de reparação do dano material, moral e estético decorrente de ... -
Acórdão nº 2014/0085212-8 de T6 - SEXTA TURMA
... CONCESSÃO POR ERRO MATERIAL. ... justificado, a reparação do dano , o que não se aplica ao caso ... no exame do preenchimento dos requisitos legais para o ...
-
Acórdão nº 2015/0184300-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ... os requisitos" de admissibilidade na forma nele \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0278214-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MATERIAL. FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. APELO NOBRE. OFENSA AO ART. 199 DO CC/02. TRIBUNAL QUE RECONHECEU PRESCRITA A PRETENSÃO...
... DANO ... ) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... escorreita se o dano ... despiciendo o exame dos requisitos ...
-
Acórdão nº 2015/0232607-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO
... MATERIAL E MORAL, ... ANTECIPADA. ... STJ. ALEGAÇÃO DE QUE O DANO ... exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na ... -
Acórdão nº 2016/0176541-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... serão exigidos os requisitos ... ensejador da reparação moral e material pretendida, rever tal ...
-
Acórdão nº 2008/0002040-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INOCORRÊNCIA DA ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. O TERMO A QUO DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA ATO DO ESTADO, POR DANO MORAL E MATERIAL, CONTA-SE DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS EFEITOS DECORRENTES DO ATO LESIVO. A...
... DANO MORAL E MATERIAL, CONTA-SE ... requisitos" de admissibilidade na forma nele \xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS. ART. 1.022 DO ... válida; ou d) o erro material". No caso dos autos, ... verifica-se\xC2" ... dano ...
-
Acórdão nº 2015/0035477-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ... CONDOMINIAIS ... PAGAS E LUCROS ... no que se refere aos requisitos" de ... admissibilidade dos recursos, \xC2" ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 718-39.2013.5.20.0008) 14-11-2018
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. REQUISITOS DO ART. 896, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2329-42.2014.5.02.0089) 07-03-2018
... - DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL ... Interposto à deriva dos ... de revista, no intuito de atender aos requisitos" do art. 896, § 1º-A, da CLT ... \xC2" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-252-42.2011.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. 3. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 4. ACIDENTE DO TRABALHO. MORTE DA TRABALHADORA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. 5. DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR ARBITRADO. 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (RECURSO...
... 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2. PRELIMINAR DE ... MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do ... supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56300-40.2006.5.15.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Negativa de Prestação Jurisdicional. Prescrição - ACIDENTE DO TRABALHO - DOENÇA OCUPACIONAL - LER. INDENIZAÇÕES DANO MORAL - dano material. NEXO DE CAUSALIDADE. vALORES ARBITRADOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA - ATÉ 65 ANOS. INDENIZAÇÃO COM GASTOS - MEDICAMENTOS. JULGAMENTO ULTRA PETITA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não
... INDENIZAÇÕES DANO MORAL - dano material. NEXO DE CAUSALIDADE ... quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade ... Agravo de instrumento ... -
Acórdão nº 1.0672.12.009210-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZATÓRIA - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO APÓS TRADIÇÃO - BEM ENTREGUE COM DOCUMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA ASSINADO - DANO MORAL E MATERIAL - REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO COMPROVADOS - SENTENÇA MANTIDA. I - No que tange à responsabilidade do Estado, conclui-se inicialmente que sempre responderá objetivamente (sem a necessidade de aferição de culpa)...
-
Acórdão nº 2013/0369156-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DANO. DANO MORAL NÃO ... a quo, soberano na análise do material" cognitivo produzido nos autos, ... entendeu\xC2" estarem ausentes os requisitos ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 13228-87.2017.5.15.0039)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - VALOR ARBITRADO - NÃO OBSERVÂNCIA DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAIS - ART. 896, § 1º, DA CLT - TRANSCRIÇÃO DO INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO REGIONAL - IMPOSSIBILIDADE. 1. O...
... EM RECURSO DE REVISTA – INDENIZAÇÃO POR DANO ... MATERIAL – VALOR ARBITRADO ... NÃO OBSERVÂNCIA DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAIS – ART. 896, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-175500-06.2008.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ção, prova pericial e indenização por dano moral (doença profissional), foram analisados ... da matéria, seja de índole material ou processual. Concomitantemente, o cerceamento ... do empregador, quando presentes outros requisitos como o nexo de causalidade e a culpa. O artigo ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1381-37.2013.5.02.0089)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. MORTE DO EMPREGADO . REQUISITOS DO ART. 896, §1º-A, DA CLT. ATENDIDOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou...
... DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO ... REQUISITOS DO ART. 896, §1º-A, DA CLT. ATENDIDOS ... -
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... á prever o fornecimento gratuito de material de consumo, desde que demonstrada a vantagem da ... aos objetivos a serem atingidos e aos requisitos que permitam a aplicação dos métodos e dos ... falta de natureza formal que não resulte em dano ao erário; ou ... III - rejeição da ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1724-62.2014.5.02.0068) 15-08-2018
... 2 ... DANO MORAL E DANO MATERIAL ... RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA ... REQUISITOS". ÔNUS DA PROVA. RECURSO DE REVISTA ... EM QUE N\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11570-66.2014.5.15.0028) 04-10-2017
... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ... NÃO CUMPRIMENTO DOS ... está condicionada à observância dos requisitos previstos no artigo 896, § 1.º-A, da CLT, ...
-
Acórdão nº 2006/0007632-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 39 DA LEI 9.605/98. CONCURSO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE. ART. 38 QUE JÁ ENGLOBA DANO ... REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CPP. OCORRÊNCIA. 6. LEI ...