dano moral desconto indevido em conta corrente
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Decisao Nº 0000429-66.2023.8.05.0059 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 22-11-2023
... DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ... como falho, motivo pelo qual o saque indevido em conta corrente, assim como o desconto indevido ...
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Decisao Nº 0002212-78.2021.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 13-09-2023
... pelo INPC/IBGE, a partir do dia do desconto e juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da ... a descontos desconhecidos realizados na conta bancária da parte autora, realizados pela parte ... parte autora junta extratos da sua conta corrente em que são debitados valores relativos a um ... em permanente construção, entende‑se por dano moral ou extrapatrimonial aquele que atinge, ... indevido por parte do Recorrente. Com isso, nos termos em ...
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Decisão Monocrática Nº 0301064-47.2015.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 14-01-2019
... danos morais indenizáveis em razão de desconto indevido em conta corrente ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA-CORRENTE ...
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Acórdão Nº 0011895-33.2021.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... Requer ainda pelo dano moral, assim como pela procedência de seu pedido ... exordialmente que passou a ter descontos na conta em que recebe seu benefício previdenciário ... -se, portanto, pela ilegalidade do desconto realizado sob tal motivação, e da ... a inclusão de débitos mensais na conta corrente da parte autora sem que houvesse causa legítima ... de parcos recursos, assim entendo que o indevido desconto de quantia em sua conta a fez amargar ...
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Decisao Nº 0001817-61.2023.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-10-2023
... de comprovação do nexo causal entre o dano sofrido e o serviço tido como falho, motivo pelo qual o saque indevido em conta corrente, assim como o desconto indevido não configura, por si só, dano moral, podendo, contudo, observadas as particularidades ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO. CONTA BANCÃRIA. NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios...
... CIVIL ... INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO. CONTA BANCÁRIA ... NECESSIDADE DE ... ônio da Recorrente, não há falarse em dano moral indenizável, cingindo-se a mero ... E MORAIS. SAQUES INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE ... DANOS MORAIS. PREJUÍZO À HONRA NÃO ... -
Acórdão nº 1.0145.11.050065-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Julio de 2013
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - SOLIDARIEDADE NA CADEIA DE CONSUMO - DIREITO DE ARREPENDIMENTO - ESTABELECIMENTO VIRTUAL - ADMISSIBILIDADE - DANOS MORAIS - MERO ABORRECIMENTO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
... não possuem, privilegiando a "indústria do dano moral" e favorecendo o enriquecimento indevido, ... CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE EM FACE DO ... -
Decisao Nº 0000435-79.2023.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 08-08-2023
... de comprovação do nexo causal entre o dano sofrido e o serviço tido como falho, motivo pelo qual o saque indevido em conta corrente, assim como o desconto indevido não configura, por si só, dano moral, podendo, contudo, observadas as particularidades ...
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Acórdão nº 1004162-29.2023.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 23-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito/RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO – Nº 1004162-29.2023.811.0003 – Primeiro Juizado Especial Cível da Comarca de Rondonópolis - MT. RECORRENTE: BANCO PAN S/A. RECORRIDO: MARILZA CAVALCANTE DE OLIVEIRA SAVAVY.RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTAAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE...
... ÉSTIMO BANCÁRIO NÃO SOLICITADO – DESCONTO INDEVIDO NA CONTA CORRENTE – DÉBITO E – DANO MORAL – CONFIGURAÇÃO – VALOR INDENIZATÓRIO ... -
Decisao Nº 0068198-71.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-10-2023
... de comprovação do nexo causal entre o dano sofrido e o serviço tido como falho, motivo pelo qual o saque indevido em conta corrente, assim como o desconto indevido não configura, por si só, dano moral, podendo, contudo, observadas as particularidades ...
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Decisao Nº 0000273-66.2023.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-09-2023
... DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA CONTA-CORRENTE DA PARTE AUTORA. ANUIDADE. AUSÊNCIA DE ... DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 40 DA TURMA DE ... 43 do STJ), qual seja, a data de cada desconto indevido para o respectivo valor;2) se abster de ...
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Decisao Nº 0002108-34.2023.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 11-09-2023
... DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SÚMULA Nº 40 DA TURMA ... como falho, motivo pelo qual o saque indevido em conta corrente, assim como o desconto indevido ...
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Acórdão Nº 0005598-37.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... nos autos da AÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA COM PACOTE DE TARIFAS ZERO ... o pacote de serviços e nem autorizou o desconto de valores em sua conta ... Logo, tendo em ... consumidor quando, além do pagamento indevido, ficar demonstrada a má-fé da instituição ... ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, CDC. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisao Nº 0016221-09.2020.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 30-08-2023
... VALORES JÁ RESTITUÍDOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E ... n es tas Turmas Recursais, o simples desconto indevido, por si só, não configura dano moral, ... falho, motivo pelo qual o saque indevido em conta corrente, assim como o desconto indevido não ...
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Decisao Nº 0000607-47.2023.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 23-11-2023
... de comprovação do nexo causal entre o dano sofrido e o serviço tido como falho, motivo pelo qual o saque indevido em conta corrente, assim como o desconto indevido não configura, por si só, dano moral, podendo, contudo, observadas as particularidades ...
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Decisao Nº 0042784-71.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 25-10-2023
... DANO MORAL IN RE IPSA ... ÔNUS DA PARTE AUTORA DE ... como falho, motivo pelo qual o saque indevido em conta corrente, assim como o desconto indevido ...
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Decisao Nº 0001846-69.2023.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-10-2023
... COBRANÇAS ALEATÓRIAS E INDEVIDAS. CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DE ... DANO" MORAL NÃO CONFIGURADO. REFORMA PARCIAL DA SENTEN\xC3" ... de 300,00 (trezentos reais) para cada desconto indevido, limitado esta ú ltima ao valor de R$ ...
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Decisao Nº 0034975-30.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 12-09-2023
... DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SÚMULA Nº 40 DA TURMA ... como falho, motivo pelo qual o saque indevido em conta corrente, assim como o desconto indevido ...
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Decisao Nº 0001686-56.2023.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 06-12-2023
... DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA CONTA-CORRENTE DA PARTE AUTORA. ANUIDADE. AUSÊNCIA DE ... DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 40 DA TURMA DE ... como falho, motivo pelo qual o saque indevido em conta corrente, assim como o desconto ...
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Decisao Nº 0003019-43.2023.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-04-2024
... de comprovação do nexo causal entre o dano sofrido e o serviço tido como falho, motivo pelo qual o saque indevido em conta corrente, assim como o desconto indevido não configura, por si só, dano moral, podendo, contudo, observadas as particularidades ...
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Acórdão Nº 0000366-10.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... para condenação do banco recorrido em dano moral ... Pelo pretérito processual a parte ... que passou a sofrer débitos em sua conta corrente referentes à um contrato denominado ... de parcos recursos, assim entendo que o indevido desconto de quantia em sua conta a fez amargar ...
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Decisao Nº 0026303-58.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL IN RE IPSA. FATO INSUFICIENTE, DE PER SI, ... como falho, motivo pelo qual o saque indevido em conta corrente, assim como o desconto indevido ...
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Decisao Nº 0000469-46.2020.8.05.0223 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... banco, pelo que lhe foi informado que o desconto se referia a um empréstimo realizado com o Banco ... f) Considerando o valor depositado na conta da parte autora, a fim de evitar enriquecimento ... Por fim, no que refere ao dano moral, o desconto, por si só, não gera lesão ... Turmas Recursais , o simples desconto indevido, por si só, não configura dano moral, devendo ... pelo qual o saque indevido em conta corrente, assim como o desconto indevido não configura, ...
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Decisao Nº 0026467-57.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 25-04-2024
... MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA EM ... Autora alega cobranças indevidas em sua conta bancária, denominadas de LIS/JUROS, CAP, MULTA ... correspondentes à "CAP¿ da conta-corrente de titularidade da parte Autora, em 05 dias, a ... monetariamente pelo INPC desde cada desconto (consoante tabela colacionada no bojo da defesa), ... como falho, motivo pelo qual o saque indevido em conta corrente, assim como o desconto ...
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Decisao Nº 0003786-14.2023.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-04-2024
... COBRANÇA DE TARIFA BANCÁRIA NA CONTA-CORRENTE DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVA DA ... DANO MORAL NÃO CONFIGURADO NO CASO CONCRETO. RECURSO ... como falho, motivo pelo qual o saque indevido em conta corrente, assim como o desconto indevido ...