dano moral desconto indevido em conta corrente
-
Acórdão Nº 0303891-17.2018.8.24.0022 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU.EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO DE REFINANCIAMENTO MEDIANTE TROCO. ALEGADO O CANCELAMENTO AUTOMÁTICO APÓS A CONTRATAÇÃO ANTE AUSÊNCIA DE SAQUE PELO AUTOR. DISPONIBILIZAÇÃO DA QUANTIA SOLICITADA NÃO...
-
Decisao Nº 0001071-31.2023.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-10-2023
... DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ... como falho, motivo pelo qual o saque indevido em conta corrente, assim como o desconto indevido ...
-
Decisao Nº 8000149-56.2017.8.05.0030 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 24-02-2023
... ência de prova inequívoca da má-fé no desconto de empréstimo irregular. A jurisprudência, ... DO SERVIÇO – RESTITUIÇÃO SIMPLES – DANO MORAL IN RE IPSA – DEVER DE INDENIZAR. 01. A ... 03. O desconto indevido de valores do benefício previdenciário da ... indevido em benefício previdenciário/conta corrente da parte autora ... Os valores ...
-
Acórdão Nº 0011895-33.2021.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANO MORAL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA INDEVIDA - DESCONTOS ILEGÍTIMOS NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA. O dano resta configurado mediante a inclusão de débitos mensais na conta corrente da parte autora sem que houvesse causa legítima. Ocorre que como pode ser notado no caso a demandante se trata de pessoa de parcos recursos, assim...
... Requer ainda pelo dano moral, assim como pela procedência de seu pedido ... exordialmente que passou a ter descontos na conta em que recebe seu benefício previdenciário ... -se, portanto, pela ilegalidade do desconto realizado sob tal motivação, e da ... a inclusão de débitos mensais na conta corrente da parte autora sem que houvesse causa legítima ... de parcos recursos, assim entendo que o indevido desconto de quantia em sua conta a fez amargar ... -
Decisao Nº 0002148-55.2023.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 13-09-2023
... CONTA" DESTINADA AO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCI\xC3"ÁRIO. DESCONTO DE TARIFA BANCÁRIA. VEDAÇÃO. DESCONTO ... de comprovação do nexo causal entre o dano sofrido e o serviço tido como falho, motivo pelo qual o saque indevido em conta corrente, assim como o desconto indevido não configura, por si só, dano moral, podendo, contudo, observadas as particularidades ...
-
Decisão Monocrática N° 07046874120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por PATRICIA CASCAES SALES (agravante/autora) em face da decisão proferida nos autos da ação de conhecimento n.º 0702538-69.2022.8.07.0001 proposta contra BANCO PAN S/A, BANCO DAYCOVAL S/A E BANCO INTER S/A (agravados/réus), que indeferiu a antecipação de tutela, nos seguintes termos: (ID 113963195 dos autos de origem): (...) Trata-
-
Decisao Nº 0009058-63.2023.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 23-10-2023
... DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ... como falho, motivo pelo qual o saque indevido em conta corrente, assim como o desconto indevido ...
-
Decisao Nº 0000429-66.2023.8.05.0059 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 22-11-2023
... DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ... como falho, motivo pelo qual o saque indevido em conta corrente, assim como o desconto indevido ...
-
Decisao Nº 0002212-78.2021.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 13-09-2023
... pelo INPC/IBGE, a partir do dia do desconto e juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da ... a descontos desconhecidos realizados na conta bancária da parte autora, realizados pela parte ... parte autora junta extratos da sua conta corrente em que são debitados valores relativos a um ... em permanente construção, entende‑se por dano moral ou extrapatrimonial aquele que atinge, ... indevido por parte do Recorrente. Com isso, nos termos em ...
-
Decisão Monocrática Nº 0301064-47.2015.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 14-01-2019
Recurso Especial n. 0301064-47.2015.8.24.0019/50000, Concórdia Recorrente : Jucenia Salete Gentilini ZuanazziAdvogado : Raphael Luigi Zampieri (OAB: 25088/SC)Recorrido : Banco Bradesco S/AAdvogados : Jaime Oliveira Penteado (OAB: 17282AS/C) e outrosDECISÃO MONOCRÁTICAJucenia Salete Gentilini Zuanazzi, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o...
... danos morais indenizáveis em razão de desconto indevido em conta corrente ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA-CORRENTE ... -
Decisao Nº 0001817-61.2023.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-10-2023
... de comprovação do nexo causal entre o dano sofrido e o serviço tido como falho, motivo pelo qual o saque indevido em conta corrente, assim como o desconto indevido não configura, por si só, dano moral, podendo, contudo, observadas as particularidades ...
-
Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO. CONTA BANCÃRIA. NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios...
... CIVIL ... INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO. CONTA BANCÁRIA ... NECESSIDADE DE ... ônio da Recorrente, não há falarse em dano moral indenizável, cingindo-se a mero ... E MORAIS. SAQUES INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE ... DANOS MORAIS. PREJUÍZO À HONRA NÃO ... -
Acórdão nº 1.0145.11.050065-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Julio de 2013
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - SOLIDARIEDADE NA CADEIA DE CONSUMO - DIREITO DE ARREPENDIMENTO - ESTABELECIMENTO VIRTUAL - ADMISSIBILIDADE - DANOS MORAIS - MERO ABORRECIMENTO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
... não possuem, privilegiando a "indústria do dano moral" e favorecendo o enriquecimento indevido, ... CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE EM FACE DO ... -
Decisao Nº 0000435-79.2023.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 08-08-2023
... de comprovação do nexo causal entre o dano sofrido e o serviço tido como falho, motivo pelo qual o saque indevido em conta corrente, assim como o desconto indevido não configura, por si só, dano moral, podendo, contudo, observadas as particularidades ...
-
Acórdão Nº 0005598-37.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTA CORRENTE. RESOLUÇÃO Nº 3.402/2006, BACEN. COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇO NÃO CONTRATADO. TARIFA CESTA B. EXPRESSO. AUSÊNCIA DE PROVA CONTRATUAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. ADMISSIBILIDADE....
... nos autos da AÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA COM PACOTE DE TARIFAS ZERO ... o pacote de serviços e nem autorizou o desconto de valores em sua conta ... Logo, tendo em ... consumidor quando, além do pagamento indevido, ficar demonstrada a má-fé da instituição ... ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, CDC. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E ... -
Decisao Nº 0068198-71.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-10-2023
... de comprovação do nexo causal entre o dano sofrido e o serviço tido como falho, motivo pelo qual o saque indevido em conta corrente, assim como o desconto indevido não configura, por si só, dano moral, podendo, contudo, observadas as particularidades ...
-
Decisao Nº 0000273-66.2023.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-09-2023
... DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA CONTA-CORRENTE DA PARTE AUTORA. ANUIDADE. AUSÊNCIA DE ... DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 40 DA TURMA DE ... 43 do STJ), qual seja, a data de cada desconto indevido para o respectivo valor;2) se abster de ...
-
Acórdão Nº 0000366-10.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO - DANO MORAL - ABUSIVIDADE CARACTERIZADA - RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DÉBITOS EM CONTA CORRENTE DA AUTORA. No caso sob exame, denota-se que o dano resta configurado mediante a inclusão de reserva de margem consignada nos vencimentos previdenciários da parte autora que gerou débitos em sua conta corrente (Evento 1,
... para condenação do banco recorrido em dano moral ... Pelo pretérito processual a parte ... que passou a sofrer débitos em sua conta corrente referentes à um contrato denominado ... de parcos recursos, assim entendo que o indevido desconto de quantia em sua conta a fez amargar ... -
Decisao Nº 0002108-34.2023.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 11-09-2023
... DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SÚMULA Nº 40 DA TURMA ... como falho, motivo pelo qual o saque indevido em conta corrente, assim como o desconto indevido ...
-
Decisao Nº 0016221-09.2020.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 30-08-2023
... VALORES JÁ RESTITUÍDOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E ... n es tas Turmas Recursais, o simples desconto indevido, por si só, não configura dano moral, ... falho, motivo pelo qual o saque indevido em conta corrente, assim como o desconto indevido não ...
-
Decisao Nº 0042784-71.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 25-10-2023
... DANO MORAL IN RE IPSA ... ÔNUS DA PARTE AUTORA DE ... como falho, motivo pelo qual o saque indevido em conta corrente, assim como o desconto indevido ...
-
Decisao Nº 0000607-47.2023.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 23-11-2023
... de comprovação do nexo causal entre o dano sofrido e o serviço tido como falho, motivo pelo qual o saque indevido em conta corrente, assim como o desconto indevido não configura, por si só, dano moral, podendo, contudo, observadas as particularidades ...
-
Decisao Nº 0001846-69.2023.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-10-2023
... COBRANÇAS ALEATÓRIAS E INDEVIDAS. CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DE ... DANO" MORAL NÃO CONFIGURADO. REFORMA PARCIAL DA SENTEN\xC3" ... de 300,00 (trezentos reais) para cada desconto indevido, limitado esta ú ltima ao valor de R$ ...
-
Decisao Nº 0034975-30.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 12-09-2023
... DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SÚMULA Nº 40 DA TURMA ... como falho, motivo pelo qual o saque indevido em conta corrente, assim como o desconto indevido ...
-
Decisao Nº 0001499-78.2023.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-09-2023
... COBRANÇA DE TARIFA BANCÁRIA E ENCARGOS NA CONTA-CORRENTE DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVA DA ... DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA ... como falho, motivo pelo qual o saque indevido em conta corrente, assim como o desconto indevido ...