dano moral desconto indevido em conta corrente
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Acórdão nº 1001038-17.2023.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 16-10-2023
EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. IRREGULARIDADE NA FATURA. ENERGIA ELÉTRICA. ÔNUS PROBATÓRIO DA CONCESSIONÁRIA. CONSUMO ACIMA DA MÉDIA. INEXISTÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO. CONDUTA ILÍCITA CARACTERIZADA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCONTO INDEVIDO. RESTITUÍÇÃO EM DOBRO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES COM DÉBITO EM CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA EM TEMPO...
... INOMINADO (460)Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCONTO INDEVIDO. RESTITUÍÇÃO EM DOBRO. FALHA NA ... ÇA INDEVIDA DE VALORES COM DÉBITO EM CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA ... -
Decisao Nº 0002241-94.2022.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 13-03-2023
... ídica induz a outra ao erro, causando-lhe um dano. Todo negócio jurídico que possui como fato ... das hipóteses de ocorrência de dano moral" in re ipsa. ” ... Em relação à indeniza\xC3" ... Ainda: ... Em regra, o desconto indevido em conta corrente, posteriormente ...
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Decisao Nº 0094097-08.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 26-06-2023
... DANO MORAL ARBITRADO COM CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE ... Ainda: ... Em regra, o desconto indevido em conta corrente, posteriormente ...
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Acórdão Nº 0300400-84.2016.8.24.0082 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-10-2020
... DANO MORAL QUE NÃO SE PRESUME NA HIPÓTESE. OFENSA ... DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE ...
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Jaguaquara - Vara cível
... de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), na conta de titularidade da genitora, através da Chave ... , alegando, em síntese, que percebeu um desconto indevido no valor de R$ 174,62 (cento e setenta e ... inexistência de nexo causal entre o suposto dano alegado e a conduta da ré, não há lesão ... : preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional (valor contratado); montante dos juros ... abatimento na dívida, caracterizam dano moral indenizável, pois o fato não se confunde com o ...
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Decisao Nº 0110845-81.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... do ato ilícito, não há que se falar em dano, muito menos, em dever de indenizar. Vale ar que até mesmo o dano moral deve ser objeto de prova da sua ocorrência para ... EM REGRA, O DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE, POSTERIORMENTE ...
- Acórdão Nº 5001253-88.2019.8.24.0078 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
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Acórdão nº 1060708-29.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO CC DANOS MORAIS – DESCONTO INDEVIDO EM FOLHA CONSIGNADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – SENTENÇA MANTIDA – DANO MORAIS CONFIGURADO – SENTENÇA REFORMADA NO PONTO – RECURSO DA RÉ DESPROVIDO – RECURSO DOS AUTORES PROVIDO. O desconto indevido na folha de pagamento, gera dano moral presumível,...
... : [Cartáo de Crédito, Indenizacáo por Dano Moral, ... Indenizacáo por Dano Material, ... MORAIS - DESCONTO INDEVIDO EM FOLHA ... CONSIGNADA - AUSÉNCIA DE ... devolucáo de todos os valores recebidos em conta ... bancária pela apelada ou, ainda, ... DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE DE ... SEGURO NÁO CONTRATADO. DANO MORAL ... -
Acórdão nº 1013749-50.2022.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 25-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito/RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO n.º 1013749-50.2022.8.11.0055 – Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tangará da Serra - MT. RECORRENTES: BANCO BRADESCO S.A. PAULISTA - SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA.RECORRIDO: LORI KURZ.RE
... INOMINADO (460)Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano ... ÇÃO – MÉRITO – DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE – SERVIÇO NÃO CONTRATADO – ... O desconto indevido de valores em conta corrente de serviço ... -
Decisao Nº 8001703-41.2019.8.05.0261 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 25-04-2023
... elucidativos, que os referidos descontos em conta corrente decorreram de negócio jurídico ... ência de prova inequívoca da má-fé no desconto de empréstimo irregular. A jurisprudência, ... DO SERVIÇO – RESTITUIÇÃO SIMPLES – DANO MORAL IN RE IPSA – DEVER DE INDENIZAR. 01. A ... 03. O desconto indevido de valores do benefício previdenciário da ...
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Decisao Nº 0143872-89.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 04-10-2023
... não se revela suficiente a ensejar dano de ordem moral hábil a perceber indenização, ... Ainda: ... Em regra, o desconto indevido em conta corrente, posteriormente ...
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Decisão Monocrática N° 07312137920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por edinaldo da costa contra a seguinte decisão proferida na AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada em face de BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A.: ?Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por EDINALDO DA COSTA em desfavor de BANCO DE BRASÍLIA SA, conforme qualificações constantes dos autos. Formula a parte autora pedido de tutela provisória, sob a narrativa de...
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Decisão Monocrática N° 07320807220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A. contra a seguinte decisão proferida na AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por edinaldo da costa: Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por EDINALDO DA COSTA em desfavor de BANCO DE BRASÍLIA SA, conforme qualificações constantes dos autos. Formula a parte autora pedido de tutela provisória, sob a narrativa de super-endiv
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Acórdão Nº 0305595-03.2018.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... passou a efetuar descontos indevidos em sua conta bancária. Argumenta que manteve dinheiro ... que as subtrações ilegais na sua conta corrente ensejam dano moral. Afirma que, por conta dos ... da Financeira, mormente porque o desconto de montante diverso do acordado na conta ... DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO ...
- Acórdão Nº 0303891-17.2018.8.24.0022 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
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Decisao Nº 8000149-56.2017.8.05.0030 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 24-02-2023
... ência de prova inequívoca da má-fé no desconto de empréstimo irregular. A jurisprudência, ... DO SERVIÇO – RESTITUIÇÃO SIMPLES – DANO MORAL IN RE IPSA – DEVER DE INDENIZAR. 01. A ... 03. O desconto indevido de valores do benefício previdenciário da ... indevido em benefício previdenciário/conta corrente da parte autora ... Os valores ...
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Decisao Nº 0001071-31.2023.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-10-2023
... DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ... como falho, motivo pelo qual o saque indevido em conta corrente, assim como o desconto indevido ...
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Decisao Nº 0002148-55.2023.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 13-09-2023
... CONTA" DESTINADA AO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCI\xC3"ÁRIO. DESCONTO DE TARIFA BANCÁRIA. VEDAÇÃO. DESCONTO ... de comprovação do nexo causal entre o dano sofrido e o serviço tido como falho, motivo pelo qual o saque indevido em conta corrente, assim como o desconto indevido não configura, por si só, dano moral, podendo, contudo, observadas as particularidades ...
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Decisão Monocrática N° 07046874120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por PATRICIA CASCAES SALES (agravante/autora) em face da decisão proferida nos autos da ação de conhecimento n.º 0702538-69.2022.8.07.0001 proposta contra BANCO PAN S/A, BANCO DAYCOVAL S/A E BANCO INTER S/A (agravados/réus), que indeferiu a antecipação de tutela, nos seguintes termos: (ID 113963195 dos autos de origem): (...) Trata-
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Decisao Nº 0009058-63.2023.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 23-10-2023
... DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ... como falho, motivo pelo qual o saque indevido em conta corrente, assim como o desconto indevido ...
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Decisao Nº 0000429-66.2023.8.05.0059 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 22-11-2023
... DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ... como falho, motivo pelo qual o saque indevido em conta corrente, assim como o desconto indevido ...
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Decisao Nº 0002212-78.2021.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 13-09-2023
... pelo INPC/IBGE, a partir do dia do desconto e juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da ... a descontos desconhecidos realizados na conta bancária da parte autora, realizados pela parte ... parte autora junta extratos da sua conta corrente em que são debitados valores relativos a um ... em permanente construção, entende‑se por dano moral ou extrapatrimonial aquele que atinge, ... indevido por parte do Recorrente. Com isso, nos termos em ...
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Decisão Monocrática Nº 0301064-47.2015.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 14-01-2019
... danos morais indenizáveis em razão de desconto indevido em conta corrente ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA-CORRENTE ...
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Acórdão Nº 0011895-33.2021.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... Requer ainda pelo dano moral, assim como pela procedência de seu pedido ... exordialmente que passou a ter descontos na conta em que recebe seu benefício previdenciário ... -se, portanto, pela ilegalidade do desconto realizado sob tal motivação, e da ... a inclusão de débitos mensais na conta corrente da parte autora sem que houvesse causa legítima ... de parcos recursos, assim entendo que o indevido desconto de quantia em sua conta a fez amargar ...
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Decisao Nº 0001817-61.2023.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-10-2023
... de comprovação do nexo causal entre o dano sofrido e o serviço tido como falho, motivo pelo qual o saque indevido em conta corrente, assim como o desconto indevido não configura, por si só, dano moral, podendo, contudo, observadas as particularidades ...