dano moral in re ipsa
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Acórdão Nº 0020200-65.2019.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-05-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO MORAL IN RE IPSA . O atraso reiterado no pagamento dos salários gera presunção de dano moral indenizável ao empregado, nos termos da Súmula 104 deste TRT4.
... ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO MORAL IN RE IPSA. O atraso reiterado no pagamento ... -
Acórdão Nº 0021052-53.2018.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-10-2019
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO MORAL IN RE IPSA . O atraso reiterado no pagamento dos salários gera presunção de dano moral indenizável ao empregado, nos termos da Súmula nº 104 deste Tribunal Regional do Trabalho.
... ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO MORAL IN RE IPSA. O atraso reiterado no pagamento ... -
Acórdão Nº 0020422-45.2019.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO MORAL IN RE IPSA . O atraso reiterado no pagamento dos salários gera presunção de dano moral indenizável ao empregado, nos termos da Súmula 104 deste TRT4.
... ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO MORAL IN RE IPSA. O atraso reiterado no pagamento ... -
Acórdão Nº 0022179-59.2017.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-08-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO MORAL IN RE IPSA . O atraso reiterado no pagamento dos salários gera presunção de dano moral indenizável ao empregado, nos termos da Súmula 104 deste TRT4.
... ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO MORAL IN RE IPSA. O atraso reiterado no pagamento ... -
Acórdão Nº 0020173-61.2019.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-11-2021
EMENTA ASSALTO NO AMBIENTE DE TRABALHO. DANO MORAL IN RE IPSA. O empregador deve responder pelo dano moral causado ao empregado em decorrência do assalto ocorrido no ambiente de trabalho, cujo sofrimento é presumível.
... DANO MORAL IN RE IPSA. O empregador deve responder ... -
Acórdão Nº 0021251-27.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-08-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO MORAL IN RE IPSA . O atraso reiterado no pagamento dos salários gera presunção de dano moral indenizável ao empregado, nos termos da Súmula 104 deste TRT4.
... ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO MORAL IN RE IPSA. O atraso reiterado no pagamento ... -
Acórdão Nº 0021368-96.2019.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-08-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO MORAL IN RE IPSA . O atraso reiterado no pagamento dos salários gera presunção de dano moral indenizável ao empregado, nos termos da Súmula 104 deste TRT4.
... ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO MORAL IN RE IPSA. O atraso reiterado no pagamento ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20780-04.2019.5.04.0019)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS - DANO MORAL IN RE IPSA . O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com relação aos aspectos de natureza econômica,...
... ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS – DANO MORAL ... IN RE IPSA ... -
Acórdão Nº 0020328-27.2019.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-08-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO MORAL IN RE IPSA . O atraso reiterado no pagamento dos salários gera presunção de dano moral indenizável ao empregado, nos termos da Súmula 104 deste TRT4.
... ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO MORAL IN RE IPSA. O atraso reiterado no pagamento ... -
Acórdão Nº 0020099-73.2020.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-07-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO MORAL IN RE IPSA . O atraso reiterado no pagamento dos salários gera presunção de dano moral indenizável ao empregado, nos termos da Súmula 104 deste TRT4.
... ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO MORAL IN RE IPSA ... O atraso reiterado no ... -
Acórdão Nº 0020956-22.2020.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-11-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO MORAL IN RE IPSA . O atraso reiterado no pagamento dos salários gera presunção de dano moral indenizável ao empregado, nos termos da Súmula 104 deste TRT4. FGTS. PARCELAMENTO . Conforme jurisprudência atual e iterativa do TST, o acordo para parcelamento do FGTS firmado entre o empregador e a CEF não retira do empregado o...
... ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO MORAL IN RE IPSA ... O atraso reiterado no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002783-41.2015.5.06.0391), 04-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. EXCESSO DE JORNADA DE TRABALHO. CONDIÇÕES PRECÁRIAS DOS BANHEIROS DISPONIBILIZADOS E MÁ QUALIDADE DA ALIMENTAÇÃO FORNECIDA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. IN RE IPSA. Revel a Reclamada e inexistindo nos autos elementos de convicção aptos a afastar a presunção de veracidade dos fatos narrados na Inicial,...
... PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. IN RE IPSA ... Revel a ... -
Acordão da , 05-06-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA NÃO APLICÃVEL. DANOS MORAIS NÃO DEMONSTRADOS NAS INSTÂNCIAS ORDINÃRIAS. INVIABILIDADE DE REEXAME. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "o
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Acordão do Quarta Turma, 18-02-2020
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. USO INDEVIDO DA MARCA. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUMINDENIZATÓRIO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, odano moral por uso indevido de marca deriva diretamente da prova querevele a existência de contrafação, dispensando a prova de efetivoprejuízo (dano moral in re ipsa).2. O...
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Acórdão Nº 0020940-04.2020.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-08-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO MORAL IN RE IPSA . O atraso reiterado no pagamento dos salários gera presunção de dano moral indenizável ao empregado, nos termos da Súmula 104 deste TRT4.
... ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO MORAL IN RE IPSA ... O atraso reiterado no ... -
Acórdão Nº 0020993-11.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-10-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO MORAL IN RE IPSA . O atraso reiterado no pagamento dos salários gera presunção de dano moral indenizável ao empregado, nos termos da Súmula 104 deste TRT4.
... ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO MORAL IN RE IPSA ... O atraso reiterado no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001090-55.2016.5.06.0013), 03-10-2018
DANO MORAL "IN RE IPSA". A atuação ilícita de não assegurar condições mínimas ao empregado satisfazer suas necessidade fisiológicas durante a jornada assegura o direito ao pagamento de indenização por dano moral, por si só. Recurso ordinário parcialmente provido, apenas para reduzir o valor da indenização.
... EMENTADANO MORAL "IN RE IPSA". A atuação ilícita de não ... o direito ao pagamento de indenização por dano moral, por si só. Recurso ordinário ... -
Acórdão Nº 0020704-13.2016.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
DANO MORAL. TRATAMENTO DESRESPEITOSO POR PARTE DE SUPERIOR HIERÁRQUICO. DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO CABÍVEL . O tratamento humilhante e desrespeitoso por parte do superior hierárquico, com o uso de xingamentos dirigidos à autora, durante a jornada de trabalho, implica violação da honra e imagem da trabalhadora, configurando assédio/dano moral, cuja responsabilização prescinde da prova de...
... : MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA DANO MORAL. TRATAMENTO DESRESPEITOSO POR PARTE DE RIOR HIERÁRQUICO. DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO CABÍVEL ... O tratamento ... -
Acórdão Nº 0021103-56.2017.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2020
DANO MORAL. TRATAMENTO HUMILHANTE POR PARTE DE SUPERIOR HIERÁRQUICO. DANO MORAL "IN RE IPSA". INDENIZAÇÃO CABÍVEL. O tratamento humilhante por parte do superior hierárquico, no ambiente de trabalho, implica violação da honra e imagem do trabalhador, configurando assédio/dano moral, cuja responsabilização prescinde da prova de efetivo dano suportado pela vítima, bastando que se prove tão somente a
... : MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA DANO MORAL. TRATAMENTO HUMILHANTE POR PARTE DE R HIERÁRQUICO. DANO MORAL "IN RE IPSA". INDENIZAÇÃO CABÍVEL. O tratamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001590-21.2016.5.06.0014), 13-08-2019
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. A imputação de justa causa, por si só, não gera direito à indenização por dano moral, sobretudo porque, se esta ocorreu de modo abusivo e só houve isso, há meio próprio para se reverter o prejuízo causado, que normalmente é de cunho material, limitando-se ao pagamento das verbas rescisórias. Correta a sentença...
... só, não gera direito à indenização por dano moral, sobretudo porque, se esta ocorreu de modo ... EXPOSIÇÃO A ASSALTOS. DANO MORAL IN RE IPSA ... ATUAL, ITERATIVA E NOTÓRIA JURISPRUDÊNCIA DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000938-18.2016.5.06.0171), 09-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO.TRANSPORTE DE VALORES REALIZADO POR MOTORISTAS E AJUDANTES DE DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS. EXPOSIÇÃO A ASSALTOS. DANO MORAL IN RE IPSA. ATUAL, ITERATIVA E NOTÓRIA JURISPRUDÊNCIA DO TST. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST firmou posicionamento no sentido de que, ao atribuir a seus empregados não...
... EXPOSIÇÃO A ASSALTOS. DANO MORAL IN RE IPSA ... ATUAL, ITERATIVA E NOTÓRIA ... -
Acórdão Nº 0020525-50.2018.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E DAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL IN RE IPSA . O atraso reiterado no pagamento dos salários, assim como no pagamento das verbas rescisórias, gera presunção de dano moral indenizável ao empregado, nos termos da Súmula 104 deste TRT4.
... DANO MORAL IN RE IPSA. O atraso reiterado no pagamento ... -
Acórdão Nº 0020460-30.2017.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
EMENTA DANO MORAL. TRABALHO INSALUBRE SEM O FORNECIMENTO DOS EPI'S NECESSÁRIOS. DANO MORAL IN RE IPSA . INDENIZAÇÃO CABÍVEL. O trabalho em condições insalubres sem o fornecimento dos EPI's necessários implica violação da honra e imagem do trabalhador, configurando dano moral, cuja responsabilização prescinde da prova de efetivo dano suportado pela vítima, devido à violação de direitos...
... : MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA DANO MORAL. TRABALHO INSALUBRE SEM O FORNECIMENTO DOS EPI'S NECESSÁRIOS. DANO MORAL IN RE IPSA ... INDENIZAÇÃO CABÍVEL. O trabalho em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001311-80.2017.5.06.0311), 30-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RECUSA DE POSTO DE TRABALHO. NÃO PAGAMENTO DE SALÁRIOS POR MAIS DE QUATROS MESES CONSECUTIVOS. MORA CONTUMAZ. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. O contexto fático prevalecente nos autos revela a mora contumaz da empregadora no pagamento dos salários, consistente no não pagamento de salários por mais de 4 (quatro) meses, em decorrência da recusa de posto de trabalho à autora, a qual...
... TST, caracteriza o dano moral in re ipsa , passível de reparação ... -
Acordão do Terceira Turma, 21-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.GRAVAME. DEMORA NA BAIXA. ACÓRDÃO ESTADUAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADOQUANTO À INAPTIDÃO PARA GERAR O DANO MORAL IN RE IPSA. INEXISTÊNCIADE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1022 DO CPC/2015. INCONFORMISMO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.