dano moral in re ipsa
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Acórdão Nº 0020831-15.2019.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-06-2021
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSALTOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPREGADORA. Caso em que é mantida a responsabilidade objetiva da empregadora pelo assalto de que o reclamante foi vítima enquanto atuava na função de motorista de entrega, pois decorrente do risco da atividade econômica exercida, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil. No caso, configura-se o dano...
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSALTOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ... No caso, configura-se o dano moral in re ipsa, ou seja, o abalo moral é presumível, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000956-98.2016.5.06.0313), 23-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MORA SALARIAL REITERADA. ILICITUDE DO EMPREGADOR. DANO "IN RE IPSA". RESPONSABILIDADE. - O atraso reiterado no pagamento dos salários configura dano moral "in re ipsa", presumindo-se, portanto, a lesão ao direito de personalidade do trabalhador, considerando os efeitos àquele que se vê impossibilitado de honrar seus compromissos financeiros e
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MORA SALARIAL REITERADA. ILICITUDE DO EGADOR. DANO "IN RE IPSA". RESPONSABILIDADE. - O atraso reiterado no ... -
Saque indevido realizado pela instituição financeira, reconhecido e devolvido dias após a prática do ilícito, não gera direito a dano moral
Recurso Especial. Ação de indenização por danos morais. Saque indevido de numerário na conta corrente do autor. Ressarcimento dos valores pela instituição bancária. Ausência de dano moral in re ipsa. Tribunal de origem que, diante das peculiaridades do caso, afastou a ocorrência de dano extrapatrimonial. Manutenção do acórdão recorrido. Recurso desprovido. 1. O saque indevido de numerário em...
... 1.138.861/RS, a Terceira Turma do STJ entendeu que “o saque fraudulento por terceiro na conta corrente do consumidor gera dano moral in re ipsa” (e-STJ, fl. 311). Cita, também, para fins de comprovação de divergência, diversos outros julgados desta Corte, bem como de outros Tribunais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000811-83.2018.5.06.0018), 26-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TRANSPORTE DE VALORES. EXPOSIÇÃO A ASSALTOS. DANO MORAL IN RE IPSA. ATUAL, ITERATIVA E NOTÓRIA JURISPRUDÊNCIA DO TST. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST firmou posicionamento no sentido de que, ao atribuir a seus empregados não especializados a atividade de transporte de valores, o empregador comete ato
... EXPOSIÇÃO A ASSALTOS. DANO MORAL IN RE IPSA ... ATUAL, ITERATIVA E NOTÓRIA ... -
Acórdão Nº 0020026-27.2019.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020
EMENTA INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL IN RE IPSA. De acordo com o entendimento desta Turma, a falta do pagamento das verbas rescisórias gera presunção de dano moral indenizável ao empregado.
... DANO MORAL IN RE IPSA. De acordo com o entendimento ... -
Acórdão Nº 0021244-73.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-06-2020
EMENTA DANO MORAL. RETENÇÃO DA CTPS. A retenção injustificada da Carteira de Trabalho e Previdência Social do trabalhador, por período superior ao previsto nos arts. 29 e 53 da CLT, é causa de dano moral in re ipsa . Inteligência da Súmula 82 do TST.
... EMENTA DANO MORAL. RETENÇÃO DA CTPS. A retenção ... e 53 da CLT, é causa de dano moral in re ipsa" ... Inteligência da Súmula 82 do TST ... ACÓRD\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000797-78.2013.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 23-07-2020
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical ocorre de acordo com a atividade preponderante do empregador, nos termos do disposto nos arts. 511, §1º e § 2º e 581, ambos da CLT. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. O atraso no pagamento dos salários acarreta dano moral in re ipsa , pois é evidente que o trabalhador depende de sua remuneração para garantir o...
... DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. O ... dos salários acarreta dano moral in re ipsa , pois é evidente que o trabalhador depende de ... -
Acórdão Nº 0020305-58.2018.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-05-2021
EMENTA ACUSAÇÃO INDEVIDA DE FURTO NO AMBIENTE DE TRABALHO. DANO MORAL " IN RE IPSA ". INDENIZAÇÃO CABÍVEL. Acusação indevida de furto no ambiente de trabalho que implica violação da honra e imagem do trabalhador, configurando dano moral, cuja responsabilização prescinde da prova de efetivo dano suportado pela vítima, bastando que se prove tão somente a prática do ilícito do qual ele emergiu (...
... DANO MORAL " IN RE IPSA ". INDENIZAÇÃO CABÍVEL ... -
Acórdão Nº 0020442-09.2018.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 01-10-2019
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O ato ilícito praticado pela empregadora importa em lesão à esfera de personalidade do reclamante, que configura dano moral in re ipsa .
... personalidade do reclamante, que configura dano moral in re ipsa ... ACÓRDÃO Vistos, ... -
Acórdão Nº 0020322-75.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-05-2020
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . O atraso na baixa da CTPS do empregado e no fornecimento das guias para encaminhamento do seguro desemprego e saque do FGTS, em decorrência da demora na homologação da rescisão do contrato pelo sindicato, não configura dano moral in re ipsa . Assim, é imprescindível a demonstração da ocorrência de efetivo prejuízo em decorrência do atraso, do que não há qualquer...
... dano moral in re ipsa ... Assim, é imprescindível a ... -
Acórdão Nº 0021884-69.2016.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 23-06-2020
EMENTA Indenização por danos morais. Retenção indevida da CTPS. A retenção indevida da carteira de trabalho da trabalhador além do prazo legal é ato ilícito praticado pelo empregador e configura dano moral in re ipsa ao empregado, sendo-lhe devido o pagamento de indenização por danos morais. Sentença confirmada.
... ícito praticado pelo empregador e configura dano moral in re ipsa ao empregado, sendo-lhe devido ... -
Acórdão Nº 0021595-51.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 27-05-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE DE VALORES. Caso em que o reclamante era obrigado a transportar valores durante o exercício da sua função em ambiente externo, submetendo-se a risco. Dano moral in re ipsa que se reconhece, aplicando-se, à semelhança, a Súmula 78 deste Tribunal. Recurso ordinário do reclamante provido no aspecto.
... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE DE VALORES. Caso em que o ... Dano moral in re ipsa que se reconhece, aplicando-se, à semelhança, ... -
Acórdão Nº 0021086-12.2016.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-07-2021
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE DE VALORES. Caso em que a reclamante era obrigada a transportar valores durante o exercício da sua função em ambiente externo, submetendo-se a risco. Dano moral in re ipsa que se reconhece, aplicando-se, à semelhança, a Súmula 78 deste Tribunal. Recurso ordinário da reclamada desprovido no aspecto.
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE DE VALORES. Caso em que a ... Dano moral in re ipsa que se reconhece, aplicando-se, à semelhança, ... -
Acórdão Nº 0021052-74.2018.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 02-06-2021
EMENTA DANOS MORAIS. VENDEDOR DE CIGARROS. ASSALTOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Considerando-se a natureza da atividade profissional do autor, vendedor de cigarros, e que o reclamante transportava-os em veículo da reclamada, conclui-se aplicável a responsabilidade patronal objetiva, conforme disposto no art. 927, parágrafo único, do CC. Configura-se o dano moral in re ipsa , em face dos...
... Configura-se o dano moral in re ipsa , em face dos incontroversos ... -
Acórdão Nº 0021540-98.2015.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-06-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ADIMPLEMENTO EXTEMPORÂNEO DAS VERBAS RESILITÓRIAS, ATRASOS SALARIAIS. O cumprimento extemporâneo das obrigações trabalhistas constituem dano moral in re ipsa , por serem inequívocas as dificuldades advindas disso em momento no qual o empregado se encontra privado de seu meio de subsistência, tornando presumível o consequente abalo em sua esfera psíquica.
... dano moral in re ipsa , por serem inequívocas as ... -
Acórdão Nº 0020435-92.2015.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO E DANO MORAL. Constitui dano moral in re ipsa a ocorrência de acidente de trabalho dentro do estabelecimento do empregador, durante a realização de atividades exigidas do trabalhador. Hipótese de culpa concorrente a ensejar a indenização pretendida.
... EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO E DANO MORAL. Constitui dano moral in re ipsa a ... -
Acórdão Nº 0020211-13.2016.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO E DANO MORAL . Constitui dano moral in re ipsa a ocorrência de acidente de trabalho dentro do estabelecimento do empregador, durante a realização de atividades exigidas do trabalhador.
... EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO E DANO" MORAL ... Constitui dano moral in re ipsa a ocorr\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-273700-41.2005.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO APÓS À PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. AÇÃO AJUIZADA EM 29/12/2005, APÓS CINCO ANOS CONTADOS DA DATA DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000, OU SEJA, AJUIZADA POSTERIORMENTE A 29/05/2005. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. A alteração do artigo 7º, inciso XXIX, da...
... , esclarecem que a matéria discutida sobre dano moral e sua quantificação oferece ... DANO IN RE IPSA ... O empregado oferece sua força de trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12740-29.2006.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. O Tribunal Regional decidiu em consonância com o entendimento pacificado nesta Corte, consubstanciado na Súmula n° 331, item IV, que assim dispõe: -IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do
... Agravo de instrumento desprovido ... DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E ... DANO IN RE IPSA ... O empregado oferece sua força de trabalho ... -
Acórdão Nº 0020005-96.2018.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-06-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDIÇÃO DE TRABALHO. PORTO DE RIO GRANDE. Causa dano moral "in re ipsa" a exigência de labor de grande esforço físico sem o fornecimento adequado de água potável e com desrespeito do limite máximo de distância dos sanitários para o local de labor, forçando os empregados a caminharem longas distâncias para utilizar o banheiro. Recurso do reclamante provido.
... dano moral "in re ipsa" a exigência de labor de ... -
Acórdão Nº 0021240-31.2018.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-05-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO MORAL IN RE IPSA . O atraso reiterado no pagamento dos salários gera presunção de dano moral indenizável ao empregado, nos termos da Súmula 104 deste TRT4.
... ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO MORAL IN RE IPSA. O atraso reiterado no pagamento ... -
Acórdão Nº 0020085-66.2015.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-10-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. O atraso no pagamento de salários, por se tratar de grave descumprimento contratual, a teor do Dec. Lei 368/68 e art. 7º, X, da Constituição da República (retenção de salários), consubstancia fundamento suficiente para se entender configurado o dano moral in re ipsa . Indenização por danos morais devida.
... suficiente para se entender configurado o dano moral in re ipsa ... Indenização por danos ... -
Acórdão Nº 0020696-52.2018.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-11-2020
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE DE VALORES. Caso em que o reclamante era obrigado a transportar valores durante o exercício da sua função em ambiente externo, submetendo-se a risco. Dano moral in re ipsa que se reconhece, aplicando-se, à semelhança, a Súmula 78 deste Tribunal. Recurso ordinário do reclamante provido no aspecto.
... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE DE VALORES. Caso em que o ... Dano moral in re ipsa que se reconhece, aplicando-se, à semelhança, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5012433-18.2018.4.04.7001),13-02-2020
CIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. MAJORAÇÃO DO PRÊMIO DA COBERTURA DE RISCO. ALTERAÇÃO UNILATERAL FEITA EM DESCONFORMIDADE COM A FORÇA OBRIGATÓRIA DO CONTRATO (PACTA SUNT SERVANDA). ATO ILÍCITO. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. Cuidando-se de contrato de seguros de vida comercializados no âmbito das agências da Caixa Econômica Federal, a legitimidade ad
... EXCLUSÃO DE COBERTURA. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. De rigor, o estipulante ... pela ocorrência de dano moral in re ipsa , quando da negativa injustificada de cobertura ... -
Acórdão Nº 0020200-19.2020.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-02-2021
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO MORAL IN RE IPSA . O atraso reiterado no pagamento dos salários gera presunção de dano moral indenizável ao empregado, nos termos da Súmula 104 deste TRT4.
... ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO MORAL IN RE IPSA. O atraso reiterado no pagamento ...