dano moral in re ipsa
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000328-06.2016.5.06.0412), 31-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DANO MORAL IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. O atraso reiterado do pagamento do salário acarreta vários aborrecimentos ao empregado, que se vê impossibilitado de honrar em tempo hábil os compromissos assumidos durante o mês, afetando o seu bem estar social e familiar e, em última análise, a sua própria dignidade. A jurisprudência do C.T
... ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DANO MORAL IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. O atraso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001309-09.2014.5.06.0023), 18-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MORA SALARIAL. DANO MORAL IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. A mora salarial ocasiona diversos aborrecimentos ao trabalhador, o qual se vê impossibilitado de honrar seus compromissos assumidos durante o mês, afetando o seu bem estar social e familiar e, em última análise, a sua própria dignidade. A jurisprudência do C.TST consolidou a tese de que tal circunstância configura dano
... MORA SALARIAL. DANO MORAL IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. A mora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001163-43.2014.5.06.0192), 19-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DANO MORAL IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. O atraso reiterado do pagamento do salário acarreta vários aborrecimentos ao empregado, que se vê impossibilitado de honrar em tempo hábil os compromissos assumidos durante o mês, afetando o seu bem estar social e familiar e, em última análise, a sua própria dignidade. A jurisprudência do C.T
... ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DANO MORAL IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. O atraso ... -
Acordão da , 08-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA ESTÉTICA EMBELEZADORA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DEVER DE INDENIZAR. CONFIGURAÇÃO. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. RESULTADO INSATISFATÓRIO DA CIRURGIA. LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA (ART. 14, CDC). JURISPRUDÊNCIA. OCORRÊNCIA DOS DANOS IMATERIAIS. DANO MORAL IN RE IPSA. PROVA DOS...
... OCORRÊNCIA DOS DANOS ... IMATERIAIS. DANO MORAL IN RE IPSA. PROVA DOS AUTOS ... -
A Apresentação Antecipada de Cheque Pós-Datado e o Dano Extrapatrimonial: Inconsistências da Súmula 370 do Superior Tribunal de Justiça
... ça, que em sua redação assegura o direito a indenização por dano moral devida pelo tomador de cheque pós-datado que o apresenta antecipadamente ... pós-datado, gera direito à indenização por dano moral in re ipsa ? Partese da hipótese que rejeita a premissa, em razão da complexidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001490-85.2014.5.06.0192), 18-05-2017
DANO MORAL. DISPENSA DURANTE PERÍODO DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Não enseja dano moral in re ipsa a dispensa de empregado detentor de estabilidade provisória. Não identificada nos autos qualquer prova quanto ao abalo psíquico sofrido pelo recorrente que guarde nexo de causalidade com a dispensa após o exercício de mandato na CIPA, indenizada pelo período estabilitário sobejante, improcede o...
... : 2ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA - PE EMENTA DANO MORAL. DISPENSA DURANTE PERÍODO DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Não enseja dano moral in re ipsa a dispensa de empregado detentor de estabilidade ... -
Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL(CPC/2015). PLANO DE SAÚDE. INDEVIDA NEGATIVA DE COBERTURA.REEMBOLSO. LIMITE DA COBERTURA. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO DO ACÓRDÃORECORRIDO NÃO ATACADO. SÚMULA Nº 283 DO STF. NEGATIVA DE COBERTURA.URGÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL IN RE IPSA. PRECEDENTES.AGRAVO DESPROVIDO. "[...] a jurisprudência desta Corte Superior, é no...
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Acordão do Quarta Turma, 10-08-2020
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CADASTRODE INADIMPLENTES. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. IN RE IPSA.1. A inscrição/manutenção indevida do nome do devedor em cadastro deinadimplente enseja o dano moral in re ipsa, ou seja, danovinculado a própria existência do ato ilícito, cujos resultados sãopresumidos.2. Agravo interno não provido.
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Acórdão Nº 0022057-35.2017.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-06-2020
EMENTA ATRASO DE SALÁRIOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL . Comprovada a mora salarial reiterada, é devida indenização por dano moral "in re ipsa". Súmula 104 deste TRT que se aplica.
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Comprovada a mora salarial reiterada, é evida indenização por dano moral "in re ipsa". Súmula 104 deste TRT que se aplica ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000177-72.2017.5.06.0002), 08-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. MORA CONTUMAZ NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. NÃO PAGAMENTO DE SALÁRIOS POR SEIS MESES CONSECUTIVOS. O contexto fático prevalecente nos autos revela a mora contumaz da empregadora no pagamento dos salários, consistente no não pagamento de salários por 6 (seis) meses, o que, nos termos da jurisprudência do C. TST, caracteriza o dano moral in re ipsa, passível de reparaçã
... TST, caracteriza o dano moral in re ipsa , passível de reparação ... -
Acórdão Nº 0020779-92.2019.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA DANO MORAL. TRATAMENTO HUMILHANTE POR PARTE DE SUPERIOR HIERÁRQUICO. DANO MORAL IN RE IPSA . INDENIZAÇÃO CABÍVEL. O tratamento humilhante por parte de superior hierárquico, no ambiente de trabalho, implica violação da honra e imagem do trabalhador, configurando assédio/dano moral, cuja responsabilização prescinde da prova de efetivo dano suportado pela vítima, bastando que se prove tão...
... ção PROCESSO nº () RELATOR: EMENTA DANO MORAL. TRATAMENTO HUMILHANTE POR PARTE DE R HIERÁRQUICO. DANO MORAL IN RE IPSA ... INDENIZAÇÃO CABÍVEL. O tratamento ... -
Acórdão Nº 0021210-59.2019.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 10-06-2021
MORA SALARIAL CONTUMAZ. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Comprovada a mora salarial contumaz, devida indenização por dano moral in re ipsa . Súmula 104 deste Tribunal.
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Comprovada a mora salarial contumaz, a indenização por dano moral in re ipsa. Súmula 104 deste Tribunal ... ACÓRDÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001095-04.2016.5.06.0005), 19-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. REVERSÃO. DANOS MORAIS. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho. Na hipótese, além de não haver prova robusta da conduta faltosa, é evidente que a falsa imputação de um crime causou abalo emocional...
... a sua honra subjetiva, evidenciando o dano moral in re ipsa. RELATÓRIO Vistos etc ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001047-94.2015.5.06.0291), 05-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE SALÁRIO. DANO MORAL IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. A obrigação salarial possui natureza alimentar, a atender a um universo de necessidades pessoais e essenciais do indivíduo e de sua família e dos quais deriva, inclusive, toda a proteção a ele atribuída. Não pagar salário é atentar contra a sobrevivência e a própria dignidade do trabalhador, que...
... AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE SALÁRIO. DANO MORAL IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001142-24.2018.5.06.0161), 12-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TRANSPORTE DE VALORES. EXPOSIÇÃO A ASSALTOS. DANO MORAL IN RE IPSA. ATUAL, ITERATIVA E NOTÓRIA JURISPRUDÊNCIA DO TST. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST firmou posicionamento no sentido de que, ao atribuir a seus empregados não especializados a atividade de transporte de valores, o empregador comete ato...
... EXPOSIÇÃO A ASSALTOS. DANO MORAL IN RE IPSA ... ATUAL, ITERATIVA E NOTÓRIA ... -
Acórdão Nº 0020217-12.2019.5.04.0471 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-09-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSALTO. Tratando-se de assalto em agência bancária tem aplicação a responsabilidade patronal objetiva, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil. No caso, configura-se o dano moral in re ipsa , ou seja, o abalo moral é presumível, dispensando demonstração.
... No caso, configura-se o dano moral in re ipsa , ou seja, o abalo moral é ... -
Acórdão Nº 0020154-55.2018.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-11-2021
EMENTA GAMP. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. DESERÇÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO. Indeferido o benefício da gratuidade da justiça formulado pelo recorrente, e não comprovada a realização do preparo no prazo assinalado, cabe o não conhecimento do recurso ordinário por ela interposto, por deserto. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO MORAL IN RE...
... ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO MORAL IN RE IPSA ... O atraso reiterado no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001746-53.2016.5.06.0161), 12-09-2018
DANO MORAL "IN RE IPSA". A atuação ilícita de prorrogação indevida de suspensão contratual, impedindo exercício e gozo de direitos próprios da dignidade da pessoa humana, como o são o direito ao trabalho e ao sustento próprio e da família assegura o direito ao pagamento de indenização por dano moral, por si só. Recurso ordinário improvido.
... EMENTA DANO MORAL "IN RE IPSA" ... A atuação ilícita de ... -
Acórdão Nº 0021297-81.2015.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-05-2018
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RETENÇÃO INJUSTIFICADA DA CTPS PELO EMPREGADOR. A retenção injustificada da CTPS pelo empregador é causa de dano moral in re ipsa . Aplicação da OJ n. 32 deste Tribunal. Sentença reformada.
... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RETENÇÃO INJUSTIFICADA DA CTPS PELO ... pelo empregador é causa de dano moral in re ipsa. Aplicação da OJ n. 32 deste Tribunal ... -
Acórdão nº 1.0024.10.012477-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROTESTO DE DUPLICATAS SEM LASTRO. DANO MORAL. "IN RE IPSA". VALOR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. CARÁTER PEDAGÓGICO, PUNITIVO E REPARATÓRIO DA INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO DEVIDA. RECURSO PROVIDO.- Tratando-se de apontamento de duplicatas mercantis sem lastro para o protesto, há dano moral "in re ipsa".- O valor da indenização por danos...
... meritria controvertida cinge-se ao valor do dano moral cujo pagamento foi imputado aos apelados ... que o dano moral se configura "in re ipsa", isto , prescinde de prova, ainda que a ... -
Acórdão Nº 0020831-15.2019.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-06-2021
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSALTOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPREGADORA. Caso em que é mantida a responsabilidade objetiva da empregadora pelo assalto de que o reclamante foi vítima enquanto atuava na função de motorista de entrega, pois decorrente do risco da atividade econômica exercida, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil. No caso, configura-se o dano...
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSALTOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ... No caso, configura-se o dano moral in re ipsa, ou seja, o abalo moral é presumível, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-273700-41.2005.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... , esclarecem que a matéria discutida sobre dano moral e sua quantificação oferece ... DANO IN RE IPSA ... O empregado oferece sua força de trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12740-29.2006.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Octubre de 2012
... Agravo de instrumento desprovido ... DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E ... DANO IN RE IPSA ... O empregado oferece sua força de trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000956-98.2016.5.06.0313), 23-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MORA SALARIAL REITERADA. ILICITUDE DO EMPREGADOR. DANO "IN RE IPSA". RESPONSABILIDADE. - O atraso reiterado no pagamento dos salários configura dano moral "in re ipsa", presumindo-se, portanto, a lesão ao direito de personalidade do trabalhador, considerando os efeitos àquele que se vê impossibilitado de honrar seus compromissos financeiros e
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MORA SALARIAL REITERADA. ILICITUDE DO EGADOR. DANO "IN RE IPSA". RESPONSABILIDADE. - O atraso reiterado no ... -
Saque indevido realizado pela instituição financeira, reconhecido e devolvido dias após a prática do ilícito, não gera direito a dano moral
Recurso Especial. Ação de indenização por danos morais. Saque indevido de numerário na conta corrente do autor. Ressarcimento dos valores pela instituição bancária. Ausência de dano moral in re ipsa. Tribunal de origem que, diante das peculiaridades do caso, afastou a ocorrência de dano extrapatrimonial. Manutenção do acórdão recorrido. Recurso desprovido. 1. O saque indevido de numerário em...
... 1.138.861/RS, a Terceira Turma do STJ entendeu que “o saque fraudulento por terceiro na conta corrente do consumidor gera dano moral in re ipsa” (e-STJ, fl. 311). Cita, também, para fins de comprovação de divergência, diversos outros julgados desta Corte, bem como de outros Tribunais ...