dano moral prazo prescricional
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66800-61.2007.5.02.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO ... laboral para início da contagem do prazo prescricional, o acórdão recorrido consignou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5900-08.2009.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA PROFISSIONAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Tais vícios não se caracterizaram na presente hipótese, vez que a...
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA PROFISSIONAL. OMISSÃO ... nela expressamente consignados, quanto ao prazo prescricional para postular indenização por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179600-44.2007.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... PRESCRIÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ... ência pacífica desta Corte, aplica-se o prazo prescricional previsto no Código Civil às ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-57285-68.2005.5.15.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se há de falar em nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a Corte Regional analisou minuciosamente todas as questões essenciais ao deslinde da controvérsia. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. PRAZO PRESCRICIONAL. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. DANO ANTERIOR À EMENDA...
... DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. PRAZO ... - ACIDENTE DE TRABALHO - PRAZO PRESCRICIONAL - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - DANO ANTERIOR À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-174000-18.2005.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA CONVERTIDO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NÃO CONHECIMENTO. A decisão regional que entendeu que o prazo prescricional para se buscar a reparação de dano moral em decorrência de doença profissional não sofre suspensão ou interrupção pela percepção de auxílio-doença ou de...
... GMMAC/r3/ane/edr ... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO ... A decisão regional que entendeu que o prazo prescricional para se buscar a reparação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88100-94.2007.5.16.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... entendimento de que é aplicável o prazo prescricional do Código Civil às pretensões de indenização por dano moral e/ou material decorrente de acidente do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111300-70.2007.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ante a possibilidade de decisão favorável ao recorrente, deixo de apreciar o tema, com esteio no art. 249, § 2º, do CPC. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. PRAZO PRESCRICIONAL. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. DANO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. REGRA DE TRANSIÇÃO. PRESCRIÇÃO TRIENAL PREVISTA NO ARTIGO 2
... 249, § 2º, do CPC ... DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. PRAZO ... - ACIDENTE DE TRABALHO - PRAZO PRESCRICIONAL - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - DANO ANTERIOR À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-160900-86.2009.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE. FATO GERADOR POSTERIOR AO NOVO CÓDIGO CIVIL. PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA. 1. A Jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho assenta-se no sentido de que o marco inicial para contagem do prazo prescricional das indenizações decorrentes de acidente de...
... PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL. MARCO INICIAL. CIÊNCIA ... PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA. 1. A Jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88500-62.2008.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. PRAZO PRESCRICIONAL. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. DANO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. REGRA DE TRANSIÇÃO. PRESCRIÇÃO TRIENAL PREVISTA NO ARTIGO 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Nos casos em que o fato que gerou a suposta lesão ao empregado tenha ocorrido menos de 10 anos antes da entrada em vigor do Código Civil de 2002
... 7ª Turma PPM/el ... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. PRAZO ... - ACIDENTE DE TRABALHO - PRAZO PRESCRICIONAL - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - DANO ANTERIOR À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73700-58.2009.5.04.0292 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. PRAZO PRESCRICIONAL. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. DANO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. REGRA DE TRANSIÇÃO. PRESCRIÇÃO TRIENAL PREVISTA NO ARTIGO 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Nos casos em que o fato que gerou a suposta lesão ao empregado tenha ocorrido menos de 10 anos antes da entrada em vigor do Código Civil de 2002
... 7ª Turma PPM/el ... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. PRAZO ... - ACIDENTE DE TRABALHO - PRAZO PRESCRICIONAL - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - DANO ANTERIOR À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29600-32.2009.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... PRESCRIÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. CIÊNCIA DA LESÃO OCORRIDA NA ... 20.10.2001 -, aplica-se o prazo prescricional previsto no Código Civil às ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-217300-67.2005.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
... DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO" MORAL. PRESCRIÇÃO. DANO OCORRIDO ANTERIORMENTE \xC3" ... segundo o qual deve ser aplicado o prazo prescricional previsto no Código Civil às ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-151900/2005-0562-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - PRESCRIÇÃO - ART. 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Tratando-se de pretensão ao percebimento de parcelas oriundas de dano moral decorrente da relação de trabalho firmada entre empregado e empregador, o prazo prescricional incidente à espécie é o do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, consoante entendimento majoritário desta Corte Superior. Recurso de revista
... RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - PRESCRIÇÃO - ART. 7º, XXIX, DA ... firmada entre empregado e empregador, o prazo prescricional incidente à espécie é o do art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-169500-89.2007.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO EM 2002 ... 206, § 3.º, V, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. PRAZO TRIENAL CONTADO A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DO ... no âmbito desta Corte que o prazo prescricional para se postular reparação por dano moral e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149200-88.2006.5.15.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... entendimento de que deveria ser aplicado o prazo prescricional do Código Civil às pretensões de indenização por dano moral e/ou material decorrentes de acidente do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-136800-20.2006.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA LEI CIVIL. DANO OCORRIDO EM 1999. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ... Encontra-se pacificado nesta Corte que o prazo prescricional para se postular reparação por no moral e material decorrente de acidente de trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2700-71.2006.5.15.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DANO OCORRIDO EM 2000. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ... -se pacificado no âmbito desta Corte que o prazo prescricional para se postular reparação por no moral e material decorrente de acidente de trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3400-05.2006.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DANO OCORRIDO EM 1999. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ... -se pacificado no âmbito desta Corte que o prazo prescricional para se postular reparação por no moral e material decorrente de acidente de trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-137-31.2011.5.03.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... - caso dos autos (05.6.1998) -, aplica-se o prazo prescricional previsto no Código Civil às nsões de indenização por dano moral e/ou material decorrente de acidente do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-526800-54.2007.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. O termo inicial do prazo prescricional da pretensão de indenização por danos decorrentes de doença ocupacional é a data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da incapacidade laboral ou do resultado gravoso. Da expressão "ciência inequívoca da incapacidade", infere-se que não se...
... RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. prazo prescricional da pretensão de indenização por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93600-44.2008.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA AO ACIDENTE DE TRABALHO. MARCO INICIAL. A fixação do marco inicial da fluência do prazo prescricional para a pretensão de indenização por dano moral decorrente de doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho é questão tormentosa, dada a dificuldade em se estabelecer a data do ato lesivo, já que, como...
... fixação do marco inicial da fluência do prazo prescricional para a pretensão de indenização por dano moral decorrente de doença ocupacional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117800-77.2006.5.01.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... dano decorrente da relação de emprego. Diante desse ... como ilícito trabalhista, tem-se que o prazo prescricional a ser aplicado, como regra, nas arações por dano moral decorrentes de acidente de trabalho ... é o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-577-73.2010.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... GMCB/msi RECURSO DE REVISTA ... 1.DANO MORAL ... "LISTA NEGRA". PRAZO PRESCRICIONAL ...
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Acórdão nº 2005/0151948-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... reparação de danos morais, o início do prazo" prescricional para ajuizamento da ação só come\xC3" ... ajuizamento de ação de indenização, por dano moral e material, conta-se da ciência ...
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Acórdão nº 1.0686.10.016288-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VEÍCULO USADO. VÍCIO. APLICAÇÃO DO CDC. DANO MATERIAL. DECADÊNCIA CONFIGURADA. DANO MORAL. PRAZO PRESCRICIONAL. LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.- Na esteira do entendimento do STJ, verificando-se a vulnerabilidade do caminhoneiro frente ao revendedor de veículos, deve ser reconhecida a existência de relação de consumo
... Assevera que a falha se deu ainda no prazo de garantia legal, tendo sido verificado defeito ... - APLICAO DO CDC - PRAZO DECADENCIAL - DANO MATERIAL CORRESPONDENTE AO PRPRIO VCIO - A - DANO MORAL - PRESCRIO - NO OCORRNCIA - INEXISTENTE OFENSA A ... , sendo o caso de se aplicar o prazo prescricional quinquenal previsto no art. 27 do Cdigo de Defesa ...