danos declaracao embargos morais

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Havendo omissão, os embargos de declaração são cabíveis, devendo ser acolhidos, com vista ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar omissão, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO VOTO EMBARGADO QUANTO AO EXAME DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL RELATIVO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESCLARECIMENTOS. Embargos de declaração acolhidos, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. DANOS MORAIS. DANOS MORAIS - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. Embargos de declaração que se acolhem para prestar esclarecimentos, sem alteração do julgado.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. DANOS MORAIS. TEMA INOVATÓRIO. NÃO PROVIMENTO. Não se acolhem os embargos de declaração quando inexiste, no acórdão embargado, omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada. In casu, o tema referente aos danos morais é inovatório, por não constar do recurso de revista ou do agravo de instrumento. Embargos de declaração a que se...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. OMISSÃO INEXISTENTE. Revelam-se inadequados os embargos declaratórios cujo objetivo é apontar suposto erro de julgamento, e não o saneamento dos vícios previstos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração não providos.

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. ALTERAÇÃO DO VALOR FIXADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. - Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. - O dissídio...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ALTERAÇÃO DO VALOR FIXADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ALTERAÇÃO DO VALOR FIXADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DO VALOR FIXADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. -...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS - DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRESCRIÇÃO TRABALHISTA Não há omissão ou contradição no acórdão embargado, mas, tão somente, julgamento contrário ao interesse da parte. Embargos de Declaração rejeitados.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE CLAUDIA REGINA NUNES DOS SANTOS RENAULT. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. VEICULAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA. CONTEÚDO OFENSIVO. DANOS MORAIS. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO AFASTADA. EFEITOS INFRINGENTES. ACOLHIMENTO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1.- Consoante dispõe o art. 535 do CPC, destinam-se os Embargos de Declaração a expungir do julgado eventuais...

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. ALTERAÇÃO DO VALOR FIXADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. -A alegada ofensa ao art. 535 do CPC não se configura, uma vez que o TJ/PR julgou integralmente a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. DESERÇÃO. Tendo os depósitos recursais atingido o valor total da condenação fixada na sentença, desnecessário o depósito recursal relativo ao agravo de instrumento. Incidência da Súmula 128, I, do TST. Preliminar rejeitada. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. TERMO INICIAL DA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. De acordo com a iterativa jurisprudência desta Corte, na indenização por dano moral o termo inicial da correção monetária é a data em que o valor foi definitivamente fixado, na espécie, a data do julgamento neste Superior Tribunal de Justiça. Precedentes. 2. Embargos de declaração acolhidos...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - INTERVALO INTRAJORNADA - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos de declaração destinam-se a complementar a prestação jurisdicional, quando omissa e/ou contraditória, o que não ocorreu na espécie. Ausente qualquer irregularidade, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios, nos termos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE. CONFIGURAÇÃO. ESCLARECIMENTOS SEM EFEITO MOIFICATIVO. Com o objetivo de evitar alegação de nulidade do julgado, dou provimento aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos acerca das alegações da reclamada. Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo ao julgado.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. OMISSÃO CONFIGURADA. ACOLHIMENTO. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão e, imprimindo efeito modificativo no julgado, determinar o retorno dos autos ao eg. TRT de origem, a fim de que prossiga no exame do recurso ordinário do reclamante com relação ao pedido de