danos declaracao embargos morais

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE. CONFIGURAÇÃO. ESCLARECIMENTOS SEM EFEITO MOIFICATIVO. Com o objetivo de evitar alegação de nulidade do julgado, dou provimento aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos acerca das alegações da reclamada. Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo ao julgado.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. OMISSÃO CONFIGURADA. ACOLHIMENTO. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão e, imprimindo efeito modificativo no julgado, determinar o retorno dos autos ao eg. TRT de origem, a fim de que prossiga no exame do recurso ordinário do reclamante com relação ao pedido de

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOs MORAis. ACIDENTE DE TRABALHO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE REDUÇÃO AO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 3338 DO TST. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. REJEIÇÃO. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de declaração.

CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BENEFICIÁRIO DE SEGURO. MOTORISTA ALCOOLIZADO. SITUAÇÃO QUE NÃO EXCLUI O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO CONTRATADA. RISCO INERENTE À ATIVIDADE. CC, ART. 768. OMISSÃO NO JULGADO. SENTENÇA ILÍQUIDA. VALOR DA CONDENAÇÃO. ARBITRAMENTO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMBARGOS ACOLHIDOS. I - Acolhem-se embargos de declaração para sanar omissão na parte dispositiva do julgamento do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LAUDO PERICIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CARACTERIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INTUITO PROTELATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTOS FISCAIS. RESSARCIMENTO. TERMO INICIAL. Não verificado qualquer vício capaz de ensejar a sua oposição, na forma do disposto nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, impõe-se a rejeição dos presentes embargos declaratórios. Embargos de declaração...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS, FÍSICOS E MATERIAS. CONFIGURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 897-A DA CLT E 535 DO CPC. Rejeitam-se os Embargos de Declaração quando não evidenciado nenhum dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de Declaração rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. Rejeitam-se os embargos de declaração nos quais não se constata nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. Rejeitam-se os embargos de declaração nos quais não se constata nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PERDA AUDITIVA. DOENÇA OCUPACIONAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDOS. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados, porque não evidenciada omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Incidência dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACIDENTE DE TRABALHO. ÓBITO DO EMPREGADO. CULPA DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem modificação do julgado embargado.

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. VALORES EXCESSIVOS. REDUÇÃO. 1. A revisão de indenização por danos morais só é possível em recurso especial quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo. 2. Estando omisso o acórdão embargado quanto aos fundamentos que...

Direito Civil. Agravo no recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Transporte rodoviário. Acidente de trânsito. Morte. Rejeição dos embargos de declaração. Rejeição. Princípio da identidade física do juiz. Fundamentação deficiente. Reexame fático-probatório. Correção monetária sobre o valor dos danos morais. Termo inicial. Data em que foi arbitrado o valor definitivo....

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CARÁTER INFRINGENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL. INCÊNDIO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM FUNDADO NOS ELEMENTOS FÁTICOS DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. MULTA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não ocorrentes nenhuma das hipóteses previstas...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. ASSINATURA DIGITAL POR ADVOGADO COM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SUFICIÊNCIA. IRRELEVÂNCIA DA AUSÊNCIA DE MENÇÃO DO SEU NOME NA PETIÇÃO REMETIDA ELETRONICAMENTE. EXEGESE DAS NORMAS CONTIDAS NA RESOLUÇÃO N. 01/2010 DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL E NA LEI 11.419/20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. INCIDÊNCIA DE JUROS E DE CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. Merecem ser acolhidos os embargos de declaração para o fim de sanar omissão relativa à incidência de juros de mora e de correção monetária sobre o valor da indenização por danos morais.

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS E INDISPENSÁVEIS À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 544, §1º, DO CPC. ATO OMISSIVO DA ADMINISTRAÇÃO. CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS E MORAIS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A falta de qualquer das peças obrigatórias para a...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ABERTURA DE CONTA-CORRENTE. DOCUMENTOS FALSIFICADOS. INCLUSÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. INDEVIDA. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. RAZOABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (EDcl no Ag 1267906/SC, Rel. Ministro PAULO DE...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. LER/DORT. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESENÇA DOS ELEMENTOS DETERMINANTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaração não providos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA E RECURSO DE REVISTA. VALOR ATRIBUÍDO AOS DANOS MORAIS E PENSÃO VITALÍCIA. Os embargos de declaração opostos, sob o pretexto de omissão e contradição, buscam, na verdade, novo julgamento da questão, pois insiste o embargante que as premissas utilizadas para alterar a decisão estão consignadas no acórdão regional. Tal argumento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO V. JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA POR INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL. PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CIÊNCIA DA LESÃO OCORRIDA EM MOMENTO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004, MAS NA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DOENÇA OCUPACIONAL -...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. NÃO-OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA QUE NÃO FOI OBJETO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO. I - Os Embargos de Declaração são corretamente rejeitados se não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, tendo a lide...