danos indevida morais negativacao

Acórdão Nº 0007195-74.2013.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-06-2022

... AÇÃO ... COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS ... DÍVIDA QUITADA. NEGATIVAÇÃO ... negativos de crédito seria indevida, com base nos documentos às fls. 13-16 ... 2 ...
Acórdão nº 1.0000.22.141480-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - VALOR - HONORÁRIOS - FIXAÇÃO. - A princípio, o simples fato de ter o nome negativado é suficiente para o reconhecimento do dano moral "in re ipsa". - No arbitramento da indenização pela reparação moral deve se relevar os reflexos concretos produzidos pelo ato no...

... de Dbito cumulada com Indenizao por Danos Morais, ajuizada em desfavor de TELEFNICA BRASIL ... danos morais sofridos em face da incluso indevida de seu nome nos cadastros de devedores ...
Acórdão nº 1.0000.18.113461-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. MAJORAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) De acordo com a corrente majoritária contemporânea, a quantificação do dano moral se submete à equidade do magistrado, o qual arbitrará o valor da...

... nos autos da "AO INDENIZATRIA decorrente de DANOS MORAIS, c/c DECLARAO DE INEXIGIBILIDADE DE ... dos autos, no h dvida de que a negativao indevida do nome do autor no cadastro de inadimplentes ...
Acórdão nº 1.0775.18.001206-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. MAJORAÇÃO. RECURSO PROVIDO. De acordo com a corrente majoritária contemporânea, a quantificação do dano moral se submete à equidade do magistrado, o qual arbitrará o valor da indenização com base em critérios razoavelmente objetivos, analisados caso a caso, tais como a gravidade

... , proferida nos autos da ao de indenizao por danos morais ajuizada em desfavor de VIA VAREJO S.A., ... dos autos, no h dvida de que a negativao indevida do nome do autor no cadastro de inadimplentes ...
Acórdão nº 1.0775.18.001206-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. MAJORAÇÃO. RECURSO PROVIDO. De acordo com a corrente majoritária contemporânea, a quantificação do dano moral se submete à equidade do magistrado, o qual arbitrará o valor da indenização com base em critérios razoavelmente objetivos, analisados caso a caso, tais como a gravidade

... , proferida nos autos da ao de indenizao por danos morais ajuizada em desfavor de VIA VAREJO S.A., ... dos autos, no h dvida de que a negativao indevida do nome do autor no cadastro de inadimplentes ...
Acórdão nº 1.0089.19.000355-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) De acordo com a corrente majoritária contemporânea, a quantificação do dano moral se submete à equidade do magistrado, o qual arbitrará o valor da indenizaçã

... em R$ 1.000,00, a ttulo de indenizao por danos morais, com juros de 12% ao ano desde citao e ... dos autos, no h dvida de que a negativao indevida do nome da autora no cadastro de inadimplentes ...
Acórdão nº 1.0089.19.000355-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) De acordo com a corrente majoritária contemporânea, a quantificação do dano moral se submete à equidade do magistrado, o qual arbitrará o valor da indenizaçã

... em R$ 1.000,00, a ttulo de indenizao por danos morais, com juros de 12% ao ano desde citao e ... dos autos, no h dvida de que a negativao indevida do nome da autora no cadastro de inadimplentes ...
Acórdão nº 1.0000.22.238601-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) De acordo com a corrente majoritária contemporânea, a quantificação do dano moral se submete à equidade do magistrado, o qual arbitrará o valor da indenizaçã

... DE OBRIGAO DE FAZER c/c AO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS" ajuizada em desfavor da TELEFNICA BRASIL ... dos autos, no h dvida de que a negativao indevida do nome da autora no cadastro de inadimplentes ...
Acórdão nº 1.0180.16.000353-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) De acordo com a corrente majoritária contemporânea, a quantificação do dano moral se submete à equidade do magistrado, o qual arbitrará o valor da indenização com base em...

... DE DBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS" ajuizada em face da CLARO BCP S.A., pela ... dos autos, no h dvida de que a negativao indevida do nome do autor no cadastro de inadimplentes ...
Acórdão Nº 0307294-07.2016.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... INOMINADO. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO ... INDEVIDA. LENITIVO ...
Acórdão Nº 0305985-61.2016.8.24.0036 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... INOMINADO. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO ... INDEVIDA. LENITIVO ...
Acórdão Nº 0306857-78.2018.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... INOMINADO. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO ... INDEVIDA. LENITIVO ...
Acórdão nº 1.0000.22.154861-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2022
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCABIMENTO - SÚMULA 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - APLICABILIDADE. Não há que se falar em constrangimento ou humilhação pela inscrição indevida promovida, se já existiam outras inscrições no cadastro de...

... DE INEXISTNCIA DE DBITO C/C INDENIZAO POR DANOS MORAIS, ajuizada em desfavor do BANCO BRADESCO ... e oito centavos).Aduz ser a inscrio indevida, uma vez que no realizou qualquer negcio com o ...
Acórdão nº 1.0000.22.154861-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2022
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCABIMENTO - SÚMULA 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - APLICABILIDADE. Não há que se falar em constrangimento ou humilhação pela inscrição indevida promovida, se já existiam outras inscrições no cadastro de...

... DE INEXISTNCIA DE DBITO C/C INDENIZAO POR DANOS MORAIS, ajuizada em desfavor do BANCO BRADESCO ... e oito centavos).Aduz ser a inscrio indevida, uma vez que no realizou qualquer negcio com o ...
Acórdão nº 7018106-06.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 16-08-2018
TELEFONIA. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇAO INDEVIDA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.

... RELATÓRIO Trata-se ação reparatória de danos morais e materiais. Em síntese, a parte autora ... Trata-se a questão de indevida inscrição no órgão de proteção ao crédito ...
Acórdão nº 1.0000.20.038515-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) De acordo com a corrente majoritária contemporânea, a quantificação do dano moral se submete à equidade do magistrado, o qual arbitrará o valor da indenização com base em critérios...

... INEXISTNCIA DE DBITO C/C DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAO PARCIAL DOS EFEITOS ... dos autos, no h dvida de que a negativao indevida do nome da autora no cadastro de inadimplentes ...
Acórdão nº 1.0000.20.038515-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) De acordo com a corrente majoritária contemporânea, a quantificação do dano moral se submete à equidade do magistrado, o qual arbitrará o valor da indenização com base em critérios...

... INEXISTNCIA DE DBITO C/C DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAO PARCIAL DOS EFEITOS ... dos autos, no h dvida de que a negativao indevida do nome da autora no cadastro de inadimplentes ...
Acórdão nº 1.0342.13.001900-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS IN RE IPSA - VALOR - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1 - Na esteira do entendimento do STJ "o dano moral sofrido em virtude de indevida negativação do nome do autor se configura in re ipsa, ou seja, é presumido" (AgInt no AREsp 896102 / RJ, Ministro HERMAN BENJAMIN, 06/03/

... de inexistncia de dbito c/c indenizao por danos morais ajuizada por JHONNY PEDRO SANTOS OLIVEIRA, ... ), ou seja, a partir da data da inscrio indevida (28/03/2010).Condeno a parte requerida no ...
Acórdão nº 1.0342.13.001900-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS IN RE IPSA - VALOR - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1 - Na esteira do entendimento do STJ "o dano moral sofrido em virtude de indevida negativação do nome do autor se configura in re ipsa, ou seja, é presumido" (AgInt no AREsp 896102 / RJ, Ministro HERMAN BENJAMIN, 06/03/

... de inexistncia de dbito c/c indenizao por danos morais ajuizada por JHONNY PEDRO SANTOS OLIVEIRA, ... ), ou seja, a partir da data da inscrio indevida (28/03/2010).Condeno a parte requerida no ...
Acórdão nº 1.0137.18.000310-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE - PRÁTICAS INDEPENDENTES. I - A prática do ato ilícito se concretizou por empresas distintas e em operações independentes, logo a responsabilidade indenizatória deve ser imputada individualmente.

... de Inexistncia de Dbito c/c Indenizao por Danos Morais, ajuizada em face das empresas ...
Acórdão nº 1.0137.18.000310-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE - PRÁTICAS INDEPENDENTES. I - A prática do ato ilícito se concretizou por empresas distintas e em operações independentes, logo a responsabilidade indenizatória deve ser imputada individualmente.

... de Inexistncia de Dbito c/c Indenizao por Danos Morais, ajuizada em face das empresas ...
Acórdão nº 1.0079.13.051407-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS PRESUMIDOS - INSCRIÇÕES ANTERIORES - SÚMULA N. 385 DO STJ - APLICABILIDADE - REPARAÇÃO NÃO DEVIDA. A inscrição indevida do nome do consumidor em cadastro restritivo de crédito enseja danos morais indenizáveis. No entanto, existindo legítimas inscrições anteriores,...

... MANOEL DOS REIS MORAIS RELATOR. DES. MANOEL DOS REIS MORAIS ... Indefiro o pedido de indenizao por danos morais e litigncia de m-f.Resolvo o mrito, nos ... C/C REPARAO DE DANOS MORAIS - INSCRIO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEO AO CRDITO - RECONHECIMENTO ...
Acórdão nº 1.0775.14.005276-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR - DANO MORAL IN RE IPSA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO.- Operam-se in re ipsa os danos morais decorrentes de negativação indevida, dedutíveis que são da própria natureza do ato ilícito considerada à luz da experiência comum, visto que o registro...

... inicial formulado em AO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS, condenou a r/apelante a pagar autora, a ... danos morais decorrentes de negativao indevida, o valor de R$3.000,00 (trs mil reais), sujeito ...
Acórdão nº 1.0775.14.005276-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR - DANO MORAL IN RE IPSA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO.- Operam-se in re ipsa os danos morais decorrentes de negativação indevida, dedutíveis que são da própria natureza do ato ilícito considerada à luz da experiência comum, visto que o registro...

... inicial formulado em AO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS, condenou a r/apelante a pagar autora, a ... danos morais decorrentes de negativao indevida, o valor de R$3.000,00 (trs mil reais), sujeito ...
Acórdão nº 1.0261.18.011247-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA. NEGATIVAÇÃO ANTERIOR. SÚMULA 385 DO STJ. Não comprovada a existência de relação jurídica entre as partes, mostra-se indevida a inscrição do nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito, decorrente de débito não contraído ou garantido...

... de Inexistncia de Dbito c/c Indenizao por Danos Morais, a qual julgou procedentes os pedidos ... INSCRIO INDEVIDA EM RGO DE RESTRIO AO CRDITO. DEVER DE INDENIZAR ...