danos indevida morais negativacao
200518 resultados para danos indevida morais negativacao
- Recurso especial para condenação em danos morais em razão de negativação indevida do nome no SPC
- Recurso especial para condenação em danos morais em razão de negativação indevida do nome no SPC
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO DAS ASTREINTES. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nº 211/STJ E Nº 282/STF. CADASTRO DE INADIMPLENTES. INSCRIÇÃO INDEVIDA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 206, §3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA Nº 83/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há afronta ao art. 535 do CPC/73 quando o Tribunal de...
... INADIMPLENTES. ... INSCRIÇÃO ... INDEVIDA". ... PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 206, \xC2" ... para discutir eventuais danos ... -
TJ-PB mantém indenização por danos morais a consumidor por negativação indevida
TJ-PB mantém condenação de banco por negativação indevida
- Acórdão nº AgRg no REsp 1262934 / MA de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1248126 / BA de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 1.0000.22.266959-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIDOR PÚBLICO. DESCONTO A MENOR DAS PARCELAS. ALONGAMENTO DA DÍVIDA. LEI 19.490/2011. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O desconto a menor das parcelas de empréstimo feito por servidor público estadual não enseja mora, pois o art. 19 da lei estadual 19.490/2011 estabelece que neste caso haverá prorrogação do prazo...
... desabonadora, o que enseja a reparao por danos morais. No houve apresentao de ... A incluso indevida do nome da parte no cadastro restritivo ao ... -
Acordão da Quarta Turma, 14-03-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. ALTERAÇÃO DO VALOR. INVIABILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais somente pode ser revisado em sede de recurso especial quando irrisório ou exorbitante.2. No caso, o montante fixado em R$ 1.000,00 (mil
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Acórdão Nº 0039202-20.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... Indenização por Danos Morais em epígrafe, ajuizada em face da OI ... NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. VALOR ... Respeita aos ...
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Acórdão nº 1.0000.22.195394-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CEMIG - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS IN RE IPSA - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - MAJORAÇÃO - COMPROVAÇÃO DO AGRAVAMENTO DO DANO - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO - É presumível a ocorrência de danos morais em virtude da negativação indevida do
... /c com obrigao de fazer e com indenizao por danos morais com pedido de tutela antecipada proposta ... a ttulo de dano moral, fundamentada na indevida inscrio nos rgos de proteo ao crdito ... -
Acórdão nº 1.0000.22.195394-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CEMIG - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS IN RE IPSA - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - MAJORAÇÃO - COMPROVAÇÃO DO AGRAVAMENTO DO DANO - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO - É presumível a ocorrência de danos morais em virtude da negativação indevida do
... /c com obrigao de fazer e com indenizao por danos morais com pedido de tutela antecipada proposta ... a ttulo de dano moral, fundamentada na indevida inscrio nos rgos de proteo ao crdito ... -
Acórdão nº 1.0480.12.010172-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE CÔNJUGE FALECIDO - DANO MORAL REFLEXO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - CARACTERIZAÇÃO.- É cabível indenização por danos morais reflexos, indiretos ou por ricochete, na hipótese de negativação indevida do nome do cônjuge falecido, se...
... de inexistncia de dbito c/c indenizao por danos morais proposta por NGELA CONCEIO DE SOUSA, ... INSCRIO INDEVIDA NOS RGOS DE PROTEO AO CRDITO. EFICCIA POST MORTEM ... -
Acórdão Nº 0004605-75.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... , nos autos da Ação de Indenização de Danos Morais nº 0004605-75.2022.8.27.2722, ajuizada ... foi em decorrência de restrição indevida" no Serasa Experian e a segunda ação de indeniza\xC3" ...
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Acórdão Nº 0039202-20.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... , majorar o valor arbitrado a título de danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais) ... O ... NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. VALOR. SENTENÇA PARCIALMENTE ...
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Acórdão nº 1.0231.14.043026-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DADOS PÚBLICOS. ATO LÍCITO.- A mera reprodução de dados públicos, decorrentes de protesto de títulos, configura ato lícito, não ensejando dano moral, porque são dados públicos.
... proferida nos autos de Ao de Indenizao por Danos Morais, ajuizada pela apelante contra a ... DANO MORAL. INEXISTNCIA. NEGATIVAO INDEVIDA. DADOS PBLICOS. COMUNICAO. DESNECESSRIA. AGRAVO ... -
Acórdão nº 1.0701.13.030925-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CONTRATO FIRMADO POR TERCEIRO. NEGLIGÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO.- Age com negligência o fornecedor ao não adotar as cautelas necessárias para verificação da autenticidade dos documentos e informações que lhe foram prestadas, caracterizando ato ilícito a indevida inclusão...
... de Inexistncia de Dbito c/c Indenizao por Danos Morais, ajuizada pelo apelado contra o ... civil; que as cobranas so lcitas; que indevida a declarao de inexistncia do dbito, j que restou ... -
Acórdão Nº 0000464-71.2021.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C DANOS" MORAIS. COBRANÇA DE TAXAS. CONTA SEM MOVIMENTAÇ\xC3"ÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. RECURSO QUE NÃO COMBATE OS FUNDAMENTOS DA ...
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Acórdão nº 1.0123.13.001175-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS IN RE IPSA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO. AFASTAMENTO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 385/STJ. ANOTAÇÕES PREEXISTENTES NÃO DISCUTIDAS EM JUÍZO. - É indevida a indenização por danos morais se, malgrado o fornecedor tenha promovido a negativação irregular do nome do...
... de inexistncia de dbito c/c indenizao por danos morais proposta pela apelada Maria Rita Alves ... do dano moral, em virtude de negativao indevida, se todos aqueles apontamentos so contestados em ... -
Acórdão nº 1.0123.13.001175-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS IN RE IPSA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO. AFASTAMENTO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 385/STJ. ANOTAÇÕES PREEXISTENTES NÃO DISCUTIDAS EM JUÍZO. - É indevida a indenização por danos morais se, malgrado o fornecedor tenha promovido a negativação irregular do nome do...
... de inexistncia de dbito c/c indenizao por danos morais proposta pela apelada Maria Rita Alves ... do dano moral, em virtude de negativao indevida, se todos aqueles apontamentos so contestados em ... -
Acórdão nº 1.0411.11.004699-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. CONTRATO FIRMADO POR TERCEIRO FALSÁRIO. OUTRAS NEGATIVAÇÕES.1. As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.2 A fixação da indenizaçã
... DE RELAO JURDICA C/C INDENIZAO POR DANOS MORAIS em desfavor de SANTANDER FINANCEIRA , ... NOS CADASTROS DE INADIMPLEMENTES - INDEVIDA - DANO MORAL. 1. entendimento consolidado do STJ ... -
Acórdão nº 1.0000.22.040654-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO ANTERIOR - APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 STJ.1. Nos termos do entendimento proferido pelo STJ no REsp. 1386424/MG, em sede de recurso repetitivo, da inclusão irregular do nome do consumidor junto ao órgão de proteção ao crédito, quando preexistente legítima inscrição, não cabe...
... na integralidade e fixao de indenizao por danos morais. Ausente o preparo, diante da ... Tribunal e nos Tribunais Superiores, a indevida inscrio nos cadastros de inadimplentes o ... -
Acórdão nº 1.0411.13.004258-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. CONTRATO FIRMADO POR TERCEIRO FALSÁRIO. OUTRAS NEGATIVAÇÕES.1. As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.2 A fixação da indenizaçã
... DE RELAO JURDICA C/C INDENIZAO POR DANOS MORAIS, julgou parcialmente procedentes os ... DA TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE - INDEVIDA INSCRIO NOS RGOS DE PROTEO AO CRDITO - DANOS ... -
Acórdão nº 1.0000.22.284181-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE PROVA PERICIAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - RESTITUIÇÃO SIMPLES - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- O dano moral oriundo de inscrição ou manutenção indevida em cadastro de...
... Pericial e de Tutela c/c Indenizao por Danos Morais e Materiais, movida contra BANCO BMG S.A., ... e determinar o cancelamento da inscrio indevida, bem como condeno a Instituio Financeira ... -
Acórdão nº 1.0000.22.284181-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE PROVA PERICIAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - RESTITUIÇÃO SIMPLES - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- O dano moral oriundo de inscrição ou manutenção indevida em cadastro de...
... Pericial e de Tutela c/c Indenizao por Danos Morais e Materiais, movida contra BANCO BMG S.A., ... e determinar o cancelamento da inscrio indevida, bem como condeno a Instituio Financeira ... -
Decisao Nº 0502480-35.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 17-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. FIES. CONTRATO DE PARCELAMENTO DE MENSALIDADE NÃO RESCINDIDO. COBRANÇA INDEVIDA. NEGATIVAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
... Danos ajuizada por DÉBORA REGINA BARBOSA DE ANDRADE ... , indenização a título de danos morais, arbitrada em R$ 8.000,00 (oito mil reais) em ... COBRANÇA INDEVIDA. NEGATIVAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS ...