danos morais cobrança indevida em empresa telefonia
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Acórdão nº 1.0407.16.007169-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL MORAIS - SERVIÇO DE TELEFONIA - COBRANÇA INDEVIDA E BLOQUEIO DA LINHA TELEFÔNICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MORAIS - TEORIA DA PERDA DE TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR - REPARAÇÃO DEVIDA - VALOR INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL - JUROS DE MORA - RELAÇÃO CONTRATUAL - INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO....
... pedidos formulados na Ao de Compensao por Danos Morais ajuizada por VICENTE JOS FERREIRA, para ... indevidas, teve o apelado os servios de telefonia contratados interrompidos pela apelante, ... incontroversa, tanto que assumida pela empresa apelante em sua contestao e em sede de razes ... C/C INDENIZAO POR DANOS MORAIS - COBRANA INDEVIDA - RELAO DE CONSUMO - CONFIGURAO - FALHA NA ... -
Acórdão nº 0553684-37.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2018
... Assunto : Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes ... APELAÇÃO ... C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE OU FALHA NA ... CONTRATAÇÃO DE ERVIÇO DE TELEFONIA, PELA EMPRESA PRESTADORA ... DE SERVIÇO ... , não há como reconhecer legítima a cobrança de débitos referentes à ... prestação de ...
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Acórdão Nº 0143489-31.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-10-2018
... DIREITO DO CONSUMIDOR. TELEFONIA ... MÓVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NCIAL AO TRABALHO ... DA AUTORA. COBRANÇA INDEVIDA DE MULTA RESCISÓRIA. INSCRIÇÃO DO ... NOME DA EMPRESA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. REVELIA DA ... ÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. INSURGE-SE A DEMANDADA CONTRA OS ...
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Acórdãos nº 0027480-19.2011.8.26.0114 de 29ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... telefonia Ação de declaratória de ... de débito c.c indenização por danos morais Cobrança indevida A ... Invertido o ônus da prova, a empresa de telefonia apelante não logrou ...
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Acórdão nº 1.0145.15.019197-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INDISPONIBILIDADE DE INTERNET E TELEFONIA FIXA. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES. RESSARCIMENTO PELA CONTRATAÇÃO DE OUTRA EMPRESA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. INDEVIDO. GOZO DOS SERVIÇOS. CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILDIADE. INDEFERIMENTO. Caracteriza a falha consistente na...
... , CONDENO A R AO PAGAMENTO DA INDENIZAO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$2.500,00, ACRESCIDO DE ... mais de nove meses, mantida a cobrana indevida a ttulo de tal servio, ensejando transtornos ... como, material com a contratao de outra empresa, devida a responsabilizao da empresa ao pagamento ... dos servios de internet e telefonia fixa por perodo de aproximadamente nove meses com ... -
Acórdão Nº 0909142-70.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-03-2021
... INDÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... EMPRESA DE TELEFONIA. RETIFICAÇÃO O POLO ... PASSIVO - DESNECESSIDADE. COBRANÇA INDEVIDA ... TELEFÔNICA ... CONFIGURADA ...
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Acórdão Nº 5020415-60.2020.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-10-2021
... como a condenao de todas em indenizao por danos morais. Consta da inicial que Thas teve o seu ... em razo de convnio para pagamento junto a empresa corr, Claro S.A" (ev. 78 do primeiro grau) ... pagadores, ante a permisso de utilizao indevida do limite de cheque especial. Diante do quadro ... na cobrana por empresa de telefonia de servios no solicitados comdbitodireto em conta ...
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Acórdão Nº 0017964-08.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... ÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL. COBRANÇAS ... RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO INDEVIDA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO ... empresa acionada não comprovou sua contratação ... a repetição do indébito caso haja a cobrança e o pagamento de valor indevido pelo consumidor, ...
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Acórdão Nº 0311708-06.2018.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
... r intermediou contratao de servio de telefonia e assegurouque o servio telefnico estava ... $ 14.641,00 e ao pagamento de indenizao por danos morais, em montante no inferior a R$ 10.000,00 ... da clusula de fidelidade ora declarada indevida,acrescido de correo monetria pelo INPC a partir ... da sentena paracondenar, to somente, a Empresa/R- CLARO, ao argumento de que foi anica causadora ...
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Acórdão Nº 0500942-54.2013.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA QUE ENSEJOU A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS E A INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA NO ROL DE INADIMPLENTES. SENTENÇA UNA DE PROCEDÊNCIA DE AMBAS AS AÇÕES. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA REQUERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLEITO OBJETIVANDO O...
... 24/06/2010, um plano corporativo de telefonia móvel, o qual envolvia um pacote de dados para ... de internet, o qual foi objeto de cobrança na forma avulsa. Defendeu, portanto, que não ... do débito, pois ausente cobrança indevida. Nesse sentido, refutou o pleito indenizatório, ... , ajuizou Ação de Indenização por Danos Morais contra CLARO S/A, igualmente qualificada, ... serviço essencial ao desenvolvimento da empresa e da sua inclusão indevida em órgão restritivo ... -
Acórdão Nº 0305751-40.2018.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal, 23-06-2020
SERVIÇOS DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA NAS FATURAS E BLOQUEIO IMOTIVADO DE LINHA TELEFÔNICA MÓVEL. SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E CONDENOU A EMPRESA DE TELEFONIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA CONSUMIDORA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. ACOLHIMENTO. INCONTROVERSA COBRANÇA POR SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA NÃO CONTRATADO E INTERRUPÇÃO DOS...
... Juíza Margani de Mello ... DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA NAS FATURAS E BLOQUEIO ... A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E CONDENOU A EMPRESA ... DE TELEFONIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO R DANOS ... MORAIS. RECURSO DA CONSUMIDORA. PEDIDO DE ... -
Acórdão nº 1.0015.15.005100-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA E TELEFONIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CABIMENTO - TERMOS DA OFERTA APRESENTADA - NÃO COMPROVAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - RECONHECIMENTO - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA - REATIVAÇÃO DO PACOTE DE SERVIÇOS - IMPOSSIBILIDADE. A inconteste natureza de consumo da relação jurídica...
... da Ao de Obrigao de Fazer c/c Pedido de Danos Morais ajuizada em face de OI MVEL S/A, sob o ... , de pacote promocional de servios de telefonia, internet e televiso a cabo, nos termos indicados ... A empresa r, por sua vez, afirma que inexistiriam quaisquer ... CIVIL - INDENIZAO - DANO MORAL - COBRANA INDEVIDA E INTERRUPO DE SERVIO NO ESSENCIAL CONTRATADO ... -
Acórdão nº 1.0015.15.005100-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA E TELEFONIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CABIMENTO - TERMOS DA OFERTA APRESENTADA - NÃO COMPROVAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - RECONHECIMENTO - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA - REATIVAÇÃO DO PACOTE DE SERVIÇOS - IMPOSSIBILIDADE. A inconteste natureza de consumo da relação jurídica...
... da Ao de Obrigao de Fazer c/c Pedido de Danos Morais ajuizada em face de OI MVEL S/A, sob o ... , de pacote promocional de servios de telefonia, internet e televiso a cabo, nos termos indicados ... A empresa r, por sua vez, afirma que inexistiriam quaisquer ... CIVIL - INDENIZAO - DANO MORAL - COBRANA INDEVIDA E INTERRUPO DE SERVIO NO ESSENCIAL CONTRATADO ... -
Acórdão Nº 0865874-63.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 17-11-2021
... TIPO DE PROCESSO: AÇÃO DE DANOS C/C TUTELA ANTECIPADAS INCLUSÃO INDEVIDA ... ÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... PRELIMINAR ... REJEITADA ... RETIFICAÇÃO ... TELEFONIA ... PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COBRANÇA INDEVIDA ... ATO ILÍCITO CONFIGURADO ... EMPRESA DE TELEFONIA QUE NÃO DESINCUMBIU DO ÔNUS ... DE ...
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Acórdão Nº 5018846-75.2019.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-03-2022
... de inexistncia de dbitos c/c indenizao por danos morais c/ctutela de urgnciaajuizada porTERRAPLEIN ... autora, em suma, 'que era cliente da empresa r, utilizando os servios de telefonia mvel, e em ... nos rgos de proteo ao crdito de forma indevida. Ademais a parte autora estava ciente de que o no ...
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Acórdão nº 1.0123.17.001301-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE TELEFONIA - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CANCELAMENTO - POSTERIOR COBRANÇA - NEGATIVAÇÃO - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM EXCESSIVO - INOCORRÊNCIA - MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM VALOR RAZOÁVEL - MANUTENÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA...
... , que nos autos da "ao de indenizao por danos morais c/c pedido de tutela de urgncia" ajuizada ... com o fato de que houve cobrana indevida aps o cancelamento do contrato. Isso porque ... do ofendido e a capacidade econmica da empresa ofensora. Acresa-se a isso a ... INDENIZAO POR DANOS MORAIS - SERVIO DE TELEFONIA - INVERSO DO NUS DA PROVA - POSSIBILIDADE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018075-47.2021.8.19.0002 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018075-47.2021.8.19.0002 Recorrente: VALDENISIA MAGALHÃES DE ARAÚJO - autora Recorrido: CLARO S.A. - ré Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... II - Pleiteia indenização por danos morais sob o argumento de ter sido cobrada ... -
Acórdão Nº 0319257-46.2015.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 26-05-2020
SERVIÇOS DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. INCLUSÃO DE DUAS LINHAS DE TELEFONIA MÓVEL NA FATURA. PRELIMINAR. ANÁLISE DE DOCUMENTOS EM GRAU RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MÉRITO. CONTRATAÇÃO ADICIONAL NÃO COMPROVADA PELA EMPRESA DE TELEFONIA. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. COBRANÇA MESMO APÓS PEDIDO DE CANCELAMENTO DO SERVIÇO E DE REITERADAS SOLICITAÇÕES PARA A EXCLUSÃO DAS LINHAS...
... Juíza Margani de Mello ... DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. INCLUSÃO DE DUAS ... LINHAS ... NÃO COMPROVADA PELA EMPRESA DE TELEFONIA. ÔNUS QUE LHE ... INCUMBIA ... POR DANOS MORAIS. DESCASO COMPROVADO NOS AUTOS. DANOS QUE ... -
Acórdão Nº 0300606-56.2018.8.24.0235 do Segunda Turma Recursal, 26-05-2020
SERVIÇOS DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. POSTERIOR INSCRIÇÃO NO CADASTRO RESTRITIVO. SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E CONDENOU A EMPRESA DE TELEFONIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA RÉ. CANCELAMENTO DO CONTRATO EM 03/2018. FATURA COM VENCIMENTO EM 03/2018 QUE CORRESPONDE AO PERÍODO DE CONSUMO DE 25/01/2018 a 24/02/2018. APRESENTAÇÃO DA FATURA PELA...
... Juíza Margani de Mello ... DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. POSTERIOR INSCRIÇÃO ... NO ... DO DÉBITO E CONDENOU A EMPRESA DE TELEFONIA AO PAGAMENTO DE ... INDENIZAÇÃO R DANOS MORAIS. RECURSO DA RÉ ... CANCELAMENTO DO ... -
Acórdão Nº 0306262-03.2018.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. TELEFONIA. CANCELAMENTO DO PLANO. TINUIDADE DA COBRANÇA ... DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO ... INSCRIÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... PERDA DA LINHA ... REVELIA À EMPRESA DE TELEFONIA RÉ ... E ALEGAÇÃO, EM ... SUMA, ...
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Acórdão nº 0545380-44.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Abril de 2019
... cobrança realizada pela ré que entende ser indevida, uma ... indenização por danos morais na monta de quarenta salários mínimos ... Citada a empresa telefônica, apresentou contestação às fls ... MORAIS E MATERIAIS. TELEFONIA MÓVEL ... ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA ...
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Acórdão Nº 0303201-09.2017.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal, 08-06-2020
SERVIÇOS DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA E PRODUTO NÃO ENTREGUE. SENTENÇA QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES, MAS JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DOS CONSUMIDORES. REITERADAS SOLICITAÇÕES PARA A CESSAÇÃO DOS DESCONTOS, INCLUSIVE COM RECLAMAÇÃO JUNTO À ANATEL. CANCELAMENTO UNILATERAL DA COMPRA DO APARELHO CELULAR PELA EMPRESA DE TELEFONIA, SOB A...
... Juíza Margani de Mello ... DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA E PRODUTO NÃO ENTREGUE ... POR DANOS MORAIS. RECURSO DOS CONSUMIDORES. REITERADAS ... CELULAR PELA EMPRESA DE TELEFONIA, SOB A FALSA JUSTIFICATIVA DE FALTA ... -
Acórdão nº 1.0005.14.000122-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TELEFONIA E INTERNET - PACOTE DE SERVIÇOS PROMOCIONAIS - INFORMAÇÕES QUE LEVAM CONSUMIDOR A ERRO - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E SUSPENSÃO DE SERVIÇO INDEVIDAS - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RESTABELECIMENTO DE LINHA TELEFÔNICA COM MESMO NÚMERO DE ACESSO - IMPOSSIBILIDADE. Quando informações repassadas a consumidor conduzem à conclusão de que...
... a r/apelante ao pagamento de indenizao por danos morais no valor de R$8.000,00 (oito mil reais); ... de inadimplemento por servio de telefonia/internet atrelado linha mvel n 33.8891-7720 ... , o apelado aduz que a cobrana indevida, porque unificadas todas as suas contas ... 20, expedido pela prpria empresa de telefonia, consta que a linha telefnica ... -
Acórdão nº 1.0005.14.000122-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TELEFONIA E INTERNET - PACOTE DE SERVIÇOS PROMOCIONAIS - INFORMAÇÕES QUE LEVAM CONSUMIDOR A ERRO - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E SUSPENSÃO DE SERVIÇO INDEVIDAS - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RESTABELECIMENTO DE LINHA TELEFÔNICA COM MESMO NÚMERO DE ACESSO - IMPOSSIBILIDADE. Quando informações repassadas a consumidor conduzem à conclusão de que...
... a r/apelante ao pagamento de indenizao por danos morais no valor de R$8.000,00 (oito mil reais); ... de inadimplemento por servio de telefonia/internet atrelado linha mvel n 33.8891-7720 ... , o apelado aduz que a cobrana indevida, porque unificadas todas as suas contas ... 20, expedido pela prpria empresa de telefonia, consta que a linha telefnica ... -
Decisao Nº 0026159-64.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-04-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0026159-64.2020.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: STEFANSSON TALIS TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO TOM...
... 14, DO CDC. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. DANOS MORAIS ¿IN RE IPSA¿ CONFIGURADOS E FIXADOS EM ... indevida, além de condenação da acionada ao pagamento ... , pois a obrigação de fiscalizar é da empresa ... Segundo o art. 14, do CDC, o prestador do ... CONTRATO DE TELEFONIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONTRATAÇÃO. DANOS ... da parte autora a presunção de que a cobrança é indevida por ausência de contratação. Em se ...