danos morais doutrina

Acórdão nº 50078845320218210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
... nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais, Obrigação de Fazer Pedido de Tutela de ... à ausência de previsão legal, coube à doutrina e à jurisprudência. ... Nesse contexto, ...
Acórdão nº 1.0313.15.004318-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS - COMPROVAÇÃO - DANOS ESTÉTICOS CONFIGURADOS - QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU. - A doutrina e a jurisprudência têm estabelecido que a indenização por danos morais (neles compreendidos os danos estéticos) possui caráter punitivo,

... de R$ 10.000,00, a ttulo de indenizao por danos morais, corrigida monetariamente pela tabela da ... Sobre o tema, a doutrina e a jurisprudncia tm estabelecido que a indenizao ...
Acórdão nº 1.0183.12.008971-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CLINICA DE FISIOTERAPIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A TÉCNICA EMPREGADA NO TRATAMENTO FISIOTERÁPICO DA AUTORA (GELO) E A QUEIMADURA POR ELA SOFRIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTIFICAÇÃO DO DANO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - DANO ESTÉTICO - NÃO COMPROVAÇÃO. - Para a configuração do dever de indenizar,...

... Leandro de Assis props ao de reparao de danos estticos e morais contra COT - Centro de ... respeito quantificao do dano moral, a doutrina e a jurisprudncia tm estabelecido que a indenizao ...
Acórdão nº 1.0284.12.001895-7/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - FALECIMENTO DE FILHA/IRMÃ - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU - JUROS DE MORA - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - SÚMULA Nº 54 DO STJ - ÔNUS SUCUMBENCIAIS DA LIDE SECUNDÁRIA - AUSÊNCIA DE...

... de R$ 110.000,00, a ttulo de indenizao por danos morais, sendo R$ 30.000,00 para a primeira autora ... No mrito, alega que a doutrina e a jurisprudncia so unssonas ao conferir ...
Acórdão nº 1.0284.12.001895-7/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - FALECIMENTO DE FILHA/IRMÃ - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU - JUROS DE MORA - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - SÚMULA Nº 54 DO STJ - ÔNUS SUCUMBENCIAIS DA LIDE SECUNDÁRIA - AUSÊNCIA DE...

... de R$ 110.000,00, a ttulo de indenizao por danos morais, sendo R$ 30.000,00 para a primeira autora ... No mrito, alega que a doutrina e a jurisprudncia so unssonas ao conferir ...
Acórdão nº 1.0284.10.003683-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - FALECIMENTO DE IRMÃ - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU.- É pacífico o posicionamento do STJ no sentido de que pais, filhos, cônjuge e irmãos formam entidade familiar indissolúvel, razão...

... n 22 que, nos autos da ao de indenizao por danos morais contra si ajuizada por DOLMERINDA SOUZA ... n 30, a apelante alega que a doutrina e a jurisprudncia so unssonas ao conferir ...
Acórdão nº 1.0284.10.003683-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - FALECIMENTO DE IRMÃ - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU.- É pacífico o posicionamento do STJ no sentido de que pais, filhos, cônjuge e irmãos formam entidade familiar indissolúvel, razão...

... n 22 que, nos autos da ao de indenizao por danos morais contra si ajuizada por DOLMERINDA SOUZA ... n 30, a apelante alega que a doutrina e a jurisprudncia so unssonas ao conferir ...
Acórdão nº 1.0105.15.023273-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESISTÊNCIA PARCIAL - EFEITOS IMEDIATOS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTUM REPARATÓRIO - HARMONIA COM A EXTENSÃO DO DANO - A desistência do recurso, de que trata o artigo 998 do CPC/2015, constitui faculdade do recorrente, cujo exercício produz efeitos imediatos, independentemente da aceitação do recorrido e de homologação judicial.-...

... a requerida a pagar requerente, a ttulo de danos morais, a quantia de R$12.000,00 (doze mil ... crticas tm sido dirigidas pela doutrina contra essa orientao dominante na jurisprudncia, ...
Acórdão nº 1.0105.15.023273-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESISTÊNCIA PARCIAL - EFEITOS IMEDIATOS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTUM REPARATÓRIO - HARMONIA COM A EXTENSÃO DO DANO - A desistência do recurso, de que trata o artigo 998 do CPC/2015, constitui faculdade do recorrente, cujo exercício produz efeitos imediatos, independentemente da aceitação do recorrido e de homologação judicial.-...

... a requerida a pagar requerente, a ttulo de danos morais, a quantia de R$12.000,00 (doze mil ... crticas tm sido dirigidas pela doutrina contra essa orientao dominante na jurisprudncia, ...
Acórdão nº 2007/0152416-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AO PAGAMENTO DE PENSIONAMENTO VITALÍCIO E DANOS MORAIS. ALEGADA EXORBITÂNCIA DO VALOR ... A boa doutrina vem conferindo a esse valor um caráter dúplice, ...
Acórdão nº 1.0446.19.000265-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL//APELO ADESIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - CEMIG - NATUREZA SUBJETIVA - MAU FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO - INTERRUPÇAO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, SEM AVISO PRÉVIO, PARA REPARO DE FALHA - IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE FESTA DE CASAMENTO (BODAS) - CULPA DEMONSTRADA - DANOS MATERIAS E MORAIS DEVIDOS.- À luz do art. 37, §6º da CR/88,

... aos autores de R$ 13.150,00, a ttulo de danos materiais, com atualizao monetria pela CGJ desde ... 5.000,00 para cada autor, a ttulo de danos morais, com atualizao monetria e juros. A parte ... da dificuldade conceitual encontrada na doutrina e na jurisprudncia, que se deve, em parte, ao ...
Acórdão nº 1.0446.19.000265-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL//APELO ADESIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - CEMIG - NATUREZA SUBJETIVA - MAU FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO - INTERRUPÇAO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, SEM AVISO PRÉVIO, PARA REPARO DE FALHA - IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE FESTA DE CASAMENTO (BODAS) - CULPA DEMONSTRADA - DANOS MATERIAS E MORAIS DEVIDOS.- À luz do art. 37, §6º da CR/88,

... aos autores de R$ 13.150,00, a ttulo de danos materiais, com atualizao monetria pela CGJ desde ... 5.000,00 para cada autor, a ttulo de danos morais, com atualizao monetria e juros. A parte ... da dificuldade conceitual encontrada na doutrina e na jurisprudncia, que se deve, em parte, ao ...
Acórdão nº 1.0248.12.000508-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CEMIG - CURTO CIRCUITO NA FIAÇÃO ELÉTRICA - DESCARGA ELÉTRICA QUE ATINGE PEDESTRE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - ART. 37, §6º DA CF/88 E ART.14 DO CDC- TERCEIRO EQUIPARADO A CONSUMIDOR - ART.17 DO CDC - EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE - INEXISTÊNCIA - DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. - Seja em...

... ) condenar a parte requerida ao pagamento de danos materiais no importe de R$202,85, que devero ser ... ao pagamento de indenizao por danos morais no importe de R$8.000,00, corrigidos ... em termos de pecnia, razo pela qual doutrina e jurisprudncia encaminharam-se no sentido de ...
Acórdão nº 1.0141.17.000148-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPORTAGEM CALUNIOSA VEICULADA NA TELEVISÃO E NA INTERNET, EM MENOSCABO À HONRA DO AUTOR - QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU - RECURSO PROVIDO. - A doutrina e a jurisprudência têm estabelecido que a indenização por danos morais possui caráter punitivo, vez que configura verdadeira sanção...

... /117 que, nos autos da ao de indenizao por danos morais por ele ajuizada em desfavor da RADIO E ... Sobre o tema, a doutrina e a jurisprudncia tm estabelecido que a indenizao ...
Acórdão nº 1.0141.17.000148-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPORTAGEM CALUNIOSA VEICULADA NA TELEVISÃO E NA INTERNET, EM MENOSCABO À HONRA DO AUTOR - QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU - RECURSO PROVIDO. - A doutrina e a jurisprudência têm estabelecido que a indenização por danos morais possui caráter punitivo, vez que configura verdadeira sanção...

... /117 que, nos autos da ao de indenizao por danos morais por ele ajuizada em desfavor da RADIO E ... Sobre o tema, a doutrina e a jurisprudncia tm estabelecido que a indenizao ...
Acórdão nº 1.0000.21.043469-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - INSCRIÇÃO DE NOME DE CONSUMIDOR EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS. I - Segundo a teoria da asserção, cuja aplicação é reconhecida pela doutrina e jurisprudência, a legitimidade deve ser analisada em abstrato, a partir das afirmações...

... Saraiva, 16 ed.)." Doutrina e jurisprudncia defendem que a legitimidade ad ... ausncia de notificao e pela reparao dos danos decorrentes dessa omisso. A propsito o ... : APELAO CVEL - AO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS - INSCRIO EM CADASTROS DE PROTEO AO CRDITO - RGO ...
Acórdão nº 1.0000.22.033394-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TELEFONIA - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NÃO COMPROVADO - ÔNUS DA PARTE RÉ - INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS INJUSTIFICADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TENTATIVA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA FRUSTRADA - PERDA DE TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. 1

... , que, nos autos da "ao de indenizao por danos morais c/c declarao de nulidade" movida por ... a questo do dano moral.Acerca do tema, a Doutrina informa:[ ... ]Pois bem. Para fixao do valor a ser ...
Acórdão nº 1.0394.13.012278-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ADEQUAÇÃO À EXTENSÃO DO DANO - MAJORAÇÃO- Criticada pela doutrina mais atualizada, a concepção que imprime finalidade punitiva à indenização por danos morais (punitive damages) não se compatibiliza com o artigo 944 do Código Civil, consoante o qual o arbitramento do quantum indenizatório

... a parte r a pagar ao autor, a ttulo de danos morais, a quantia de R$5.500,00, com correo ... debate, importa ter presente as lies da doutrina civilista mais atualizada, segundo a qual no deve ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27100-74.2009.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014

... DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONCESSÃO DE ... Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102900-28.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013

... Recurso de revista não conhecido ... DANOS MORAIS E MATERIAIS ... - CONFIGURAÇÃO ... (por ... Na doutrina, relacionam-se alguns critérios em que o juiz ...
Acórdão nº 655277 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO RECURSOS DE AGRAVO CUMULATIVA INTERPOSIÇÃO DE DOIS (2) RECURSOS CONTRA A MESMA DECISÃO, FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS INADMISSIBILIDADE OFENSA AO POSTULADO DA SINGULARIDADE DOS RECURSOS NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO EXAME DO PRIMEIRO RECURSO RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO PODER PÚBLICO ELEMENTOS ESTRUTURAIS ...
Acórdão nº 1.0011.17.000315-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ADEQUAÇÃO À EXTENSÃO DO DANO - MAJORAÇÃO- Criticada pela doutrina mais atualizada, a concepção que imprime finalidade punitiva à indenização por danos morais (punitive damages) não se compatibiliza com o artigo 944 do Código Civil, consoante o qual o arbitramento do quantum indenizatório

... DE INEXISTNCIA DE DBITO C/C INDENIZAO POR DANOS MORAIS ajuizada por ele em face de BANCO BRADESCO ... crticas tm sido dirigidas pela doutrina contra essa orientao dominante na jurisprudncia, ...
Acórdão nº 1.0394.13.004367-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ADEQUAÇÃO À EXTENSÃO DO DANO - MAJORAÇÃO.- Criticada pela doutrina mais atualizada, a concepção que imprime finalidade punitiva à indenização por danos morais (punitive damages) não se compatibiliza com o artigo 944 do Código Civil, consoante o qual o arbitramento do quantum...

... ) prolatada em AO ORDINRIA C/C INDENIZAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por ela em face de ... crticas tm sido dirigidas pela doutrina contra essa orientao dominante na jurisprudncia, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000103-77.2011.5.06.0018), 01-03-2012
EMENTA: DANOS MORAIS. REQUISITOS AUSENTES. NÃO CONFIGURADO. Consoante a doutrina dominante, há requisitos essenciais à caracterização da responsabilidade empresarial pelo dano alegado, a saber: o dano propriamente dito, cuja evidência, no caso concreto, há de ser aferida em consistente prova; o nexo causal, entre a conduta do empregador ou de seus prepostos e o dano sofrido pelo empregado e,...

... EMENTA: DANOS MORAIS. REQUISITOS AUSENTES. N Ã O ... Consoante a doutrina dominante, h á requisitos essenciais à ...
Acórdão nº 1.0240.15.002028-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ADEQUAÇÃO À EXTENSÃO DO DANO - MAJORAÇÃO.- Criticada pela doutrina mais atualizada, a concepção que imprime finalidade punitiva à indenização por danos morais (punitive damages) não se compatibiliza com o artigo 944 do Código Civil, consoante o qual o arbitramento do quantum...

... mil reais) a ttulo de indenizao pelos danos morais e determinou o adimplemento, pela ... crticas tm sido dirigidas pela doutrina contra essa orientao dominante na jurisprudncia, ...