danos morais doutrina

DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existência de retratação...

RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existência

EMENTA: DIREITO CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. DANOS MORAIS. ASSÉDIO NO TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS. A doutrina e a jurisprudência têm instituído alguns critérios para a configuração do assédio moral, notadamente a repetição sistemática, duradoura e específica, à pessoa do...

EMENTA: DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existência de...

EMENTA: DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existência de...

EMENTA: DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existência de...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DEVIDA. JUNTADA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO ENTRE AS PARTES. EMPRESA RÉ QUE ANEXOU CONTRATO...

EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA DO PRIMEIRO RECURSO - HOMOLOGAÇÃO - SEGUNDO APELO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - ACIDENTE EM TRANSPORTE PÚBLICO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INOCORRÊNCIA - DEGRAU DANIFICADO - FALTA DE REPARAÇÃO - CULPA DA TRANSPORTADORA - DANOS MORAIS - CASO CONCRETO - CARACTERIZAÇÃO - JUROS DE MORA - CITAÇÃO - MODO DE EXECUÇÃO DA...

EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA DO PRIMEIRO RECURSO - HOMOLOGAÇÃO - SEGUNDO APELO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - ACIDENTE EM TRANSPORTE PÚBLICO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INOCORRÊNCIA - DEGRAU DANIFICADO - FALTA DE REPARAÇÃO - CULPA DA TRANSPORTADORA - DANOS MORAIS - CASO CONCRETO - CARACTERIZAÇÃO - JUROS DE MORA - CITAÇÃO - MODO DE EXECUÇÃO DA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.1. EFEITOS DA REVELIA. CONFORME INTERPRETRAÇÃO CONJUNTA DOS ARTS. 344 E 345 DO CPC, OS EFEITOS DA REVELIA NÃO SÃO ABSOLUTOS, MAS RELATIVOS, EM ESPECIAL NAS HIPÓTESES EM QUE DOS AUTOS EMANA A INVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA.2. INADIMPLEMENTO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS - COMPROVAÇÃO - DANOS ESTÉTICOS CONFIGURADOS - QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU. - A doutrina e a jurisprudência têm estabelecido que a indenização por danos morais (neles compreendidos os danos estéticos) possui caráter punitivo,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CLINICA DE FISIOTERAPIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A TÉCNICA EMPREGADA NO TRATAMENTO FISIOTERÁPICO DA AUTORA (GELO) E A QUEIMADURA POR ELA SOFRIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTIFICAÇÃO DO DANO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - DANO ESTÉTICO - NÃO COMPROVAÇÃO. - Para a configuração do dever de indenizar,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - FALECIMENTO DE FILHA/IRMÃ - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU - JUROS DE MORA - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - SÚMULA Nº 54 DO STJ - ÔNUS SUCUMBENCIAIS DA LIDE SECUNDÁRIA - AUSÊNCIA DE...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - FALECIMENTO DE FILHA/IRMÃ - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU - JUROS DE MORA - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - SÚMULA Nº 54 DO STJ - ÔNUS SUCUMBENCIAIS DA LIDE SECUNDÁRIA - AUSÊNCIA DE...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - FALECIMENTO DE IRMÃ - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU.- É pacífico o posicionamento do STJ no sentido de que pais, filhos, cônjuge e irmãos formam entidade familiar indissolúvel, razão...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - FALECIMENTO DE IRMÃ - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU.- É pacífico o posicionamento do STJ no sentido de que pais, filhos, cônjuge e irmãos formam entidade familiar indissolúvel, razão...

Recurso especial. Civil e processual civil. Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Furto ocorrido no interior de supermercado. Prova de fato negativo. Superação. Possibilidade de prova de afirmativa ou fato contrário. Inversão do ônus da prova. Possibilidade. Aplicação do direito à espécie. Procedência do pedido de indenização pelos danos materiais

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL//APELO ADESIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - CEMIG - NATUREZA SUBJETIVA - MAU FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO - INTERRUPÇAO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, SEM AVISO PRÉVIO, PARA REPARO DE FALHA - IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE FESTA DE CASAMENTO (BODAS) - CULPA DEMONSTRADA - DANOS MATERIAS E MORAIS DEVIDOS.- À luz do art. 37, §6º da CR/88,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL//APELO ADESIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - CEMIG - NATUREZA SUBJETIVA - MAU FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO - INTERRUPÇAO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, SEM AVISO PRÉVIO, PARA REPARO DE FALHA - IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE FESTA DE CASAMENTO (BODAS) - CULPA DEMONSTRADA - DANOS MATERIAS E MORAIS DEVIDOS.- À luz do art. 37, §6º da CR/88,

• Revista Judiciária do Paraná

A violação a direito da personalidade enseja o nascimento do direito à indenização por danos morais. Caso esse ato ilícito ocorra após o óbito da vítima, não cabe aos herdeiros a busca pela indenização por danos morais sofridos pelo falecido sob a alegação de que teriam herdado o direito da personalidade de seu ancestral. Isso porque esse direito é intransmissível, nos termos do art. 11 do Código

ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MOVIDA EM RAZÃO DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO CAUSADO POR "BURACO' EM RODOVIA EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO APURADA E RECONHECIDA, PELA SENTENÇA E PELO ACÓRDÃO, A PARTIR DE FARTO E ROBUSTO MATERIAL PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE PENSIONAMENTO VITALÍCIO E DANOS MORAIS. ALEGADA EXORBITÂNCIA DO VALOR...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CEMIG - CURTO CIRCUITO NA FIAÇÃO ELÉTRICA - DESCARGA ELÉTRICA QUE ATINGE PEDESTRE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - ART. 37, §6º DA CF/88 E ART.14 DO CDC- TERCEIRO EQUIPARADO A CONSUMIDOR - ART.17 DO CDC - EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE - INEXISTÊNCIA - DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. - Seja em...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPORTAGEM CALUNIOSA VEICULADA NA TELEVISÃO E NA INTERNET, EM MENOSCABO À HONRA DO AUTOR - QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU - RECURSO PROVIDO. - A doutrina e a jurisprudência têm estabelecido que a indenização por danos morais possui caráter punitivo, vez que configura verdadeira sanção...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPORTAGEM CALUNIOSA VEICULADA NA TELEVISÃO E NA INTERNET, EM MENOSCABO À HONRA DO AUTOR - QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU - RECURSO PROVIDO. - A doutrina e a jurisprudência têm estabelecido que a indenização por danos morais possui caráter punitivo, vez que configura verdadeira sanção...