danos morais lesão corporal
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Acórdão Nº 0700259-40.2020.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 05-10-2022
... FAZENDA ... PÚBLICA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUEDA EM BUEIRO. LESÃO ... CORPORAL, ALÉM DE DESGASTE PSICOLÓGICO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0007720-33.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 19-10-2020
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. RECURSO DE APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL DE DETENTO EM PRESÍDIO POR OUTROSIGUAIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. (ART. 37, § 6º, DA CF/88). DEVER DE PROMOVER A SEGURANÇA E ZELAR PELA INTEGRIDADE FÍSICA DO PRESO (ART. 5º, INC. XLIX, DA CF/88). PRECEDENTES DO STJ E TJ/CE. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. APELAÇÃO
... RECURSO DE APELAÇÃO ... LESÃO CORPORAL DE DETENTO EM PRESÍDIO POR OUTROS S. AÇÃO ... DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. RESPONSABILIDADE ... -
Processo nº 0010113-41.2015.8.19.0209 de Décima Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... ção cível. Ação indenizatória. Danos" materiais e ... morais. Responsabilidade \xC2" ... de Carnaval. Lesão corporal provocada por ...
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Acórdãos nº 1001225-85.2014.8.26.0248 de 5ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... APLICABILIDADE DO CDC. DANOS" MORAIS CARACTERIZADOS. 1. Cuida-se de a\xC3" ... sofridos em decorrência de lesão corporal de natureza leve causada pela ...
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Acórdão Nº 0009091-64.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 07-05-2022
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. BRIGA DE NSITO. LESÃO ... CORPORAL GRAVE. DECISÃO QUE INDEFERIU A ...
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Acórdãos nº 0005041-63.2005.8.26.0198 de 37ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
... PASSAGEIROS INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS LESÃO CORPORAL ...
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Decisão Monocrática N° 07032301220208070010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. LESÃO CORPORAL GRAVE. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROVAS. PRESENÇA. RESPONSABILIDADE. CARACTERIZAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR....
... INDENIZAO. LESO CORPORAL GRAVE. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROVAS. PRESENA ... -
Acórdãos nº 0107559-32.2008.8.26.0003 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... Danos morais. Lesão corporal grave ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-910-54.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Para o deferimento de indenização por danos moral e material, necessária a existência de evidências processuais que caracterizem o dano sofrido, o nexo de causalidade e a configuração da culpa do empregador. No caso dos autos, o Regional, após a análise das provas, consignou não só o dano sofrido pelo reclamante, como também a configuração de...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Para o deferimento de indenização por ... entre o trabalho prestado à reclamada e a lesão sofrida pelo reclamante, a qual acarretou a ... corporal, a qual confere identidade à vítima da ofensa e ... -
Acórdão Nº 0001636-11.2014.8.24.0052 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. CAMINHONEIRO VÍTIMA DE LESÃO CORPORAL (ATINGIDO POR DISPARO DE ARMA DE FOGO), ENQUANTO AGUARDAVA ABERTURA DA EMPRESA RÉ PARA DESCARREGAR MERCADORIAS, DECORRENTE DE ASSALTO PRATICADO POR GRUPO ARMADO. DEMANDA AJUIZADA EM DESFAVOR DA EMPRESA QUE CONTRATOU A SUA EMPREGADORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA....
... autos, ajuizou "ação de indenização por danos materiais e danos morais c/c lucros cessantes" em ... CAMINHONEIRO VÍTIMA DE LESÃO CORPORAL (ATINGIDO POR DISPARO DE ARMA DE FOGO), ... -
Acordao N° 1688568 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Lesão corporal. Provas. Desclassificação. Impossibilidade. Danos morais. 1 - as provas - depoimento da vítima, em juízo, corroborado pelo depoimento do informante e por laudo pericial - não deixando dúvidas de que o réu ofendeu a integridade física da vítima, é suficiente para condenação pelo crime de lesão corporal. 2 - afasta-se a excludente de ilicitude da legítima de defesa se não provado que
... Acórdão Nº ... Lesão corporal. Provas. Desclassificação. dade. Danos morais ... 1 - As provas – depoimento da ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0199826-53.2010.8.19.0001 (Cível), 31-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONFRONTO ENTRE POLICIAIS E MELIANTES. BALA PERDIDA. Autor que pretende a condenação do Estado/réu ao pagamento de indenização pelos danos morais, materiais e estéticos, ao argumento de que sofreu lesão corporal por ter sido alvejado por projetil de arma de fogo em razão de perseguição de policiais militares a
... danos morais, materiais e estéticos, ao argumento ... de que sofreu lesão corporal por ter sido alvejado ... por projetil ... -
Acórdão Nº 0303976-16.2016.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... BEDUSCHI, objetivando a reparação de danos materiais e morais (psicológicos e estéticos), ... , vez que, não haveria qualquer briga, lesão, discussão e processo judicial se esta não ... O laudo pericial de lesão corporal apontou ofensa à integridade física da autora ...
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Acórdãos nº 1033787-52.2014.8.26.0506 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... Vara Cível Ação: Indenizatória por danos morais Apelante: Diego Fernando Delgado ... Agressões físicas e verbais. Lesão corporal de natureza leve. Indenização ...
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Acórdão nº 7000522-09.2016.822.0017 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 12-07-2018
RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. LESÃO CORPORAL SOFRIDA DENTRO DE PRESÍDIO. DEVER ESPECÍFICO DE PROTEÇÃO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO Em caso de omissão por parte do Estado no dever de proteção dos encarcerados a responsabilidade é objetiva, fundamentada na teoria do risco administrativo.
... Floresta do Oeste, quando foi vítima de lesão corporal consistente em queimaduras provocadas ... R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais. Inconformado, o Estado de Rondônia ... -
Acórdão Nº 5001593-95.2020.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
... somente, reduzir oquantumindenizatrio dos danos morais para R$ 5.000,00 (evento19 dos autos de 2 ... AGRESSO FSICA IMOTIVADA QUE RESULTOULESO CORPORAL (FERIMENTO DA CABEA E FRATURAS MLTIPLAS DO ...
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Acórdão Nº 5000248-44.2019.8.24.0009 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 01-12-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. DEBATE RECURSAL QUE SE LIMITA AO VALOR DOS DANOS MORAIS. VIAS DE FATO. PROVA DOS AUTOS. PARTE RECORRIDA QUE DEU INÍCIO ÀS AGRESSÕES. LESÃO CORPORAL COMPROVADA. INJÚRIA E DANO ESTÉTICO, CONTUDO, SEM PROVA NOS AUTOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA...
... AO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS. SENTENA DE PARCIAL PROCEDNCIA. INSURGNCIA ... LESO CORPORAL COMPROVADA. INJRIA E DANO ESTTICO, CONTUDO, SEM ... -
Acórdãos nº 1005701-75.2017.8.26.0309 de 22ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2019
... de se cogitar de reparação de danos materiais - Histórico de ... à data do acidente Lesão ortopédica pré- existente Danos ... força da lesão à integridade corporal da passageira - Indenização ... ação de reparação de danos morais e materiais causados em razão de queda ...
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Acórdão Nº 0003460-20.2016.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 24-09-2022
... LESÃO ... CORPORAL – PEDIDO DE EXCLUSÃO DA DANOS MORAIS – INADMISSIBILIDADE – ... ORIENTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0301286-04.2016.8.24.0076 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 27-08-2019
... AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM FACE DA PRÁTICA DE LESÃO CORPORAL GRAVE EM DESFAVOR DA AUTORA. ATO ILÍCITO ...
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Acórdão Nº 0001717-76.2021.8.16.0200 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 23-11-2023
... ORÇAMENTO DE MENOR VALOR. DANOS MORAIS ... CONFIGURADOS NO CASO CONCRETO. LESÃO ... CORPORAL. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO ... DISSABOR ...
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Acórdão Nº 0307254-11.2016.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 11-04-2019
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO ... INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE LESÃO CORPORAL. INEXISTÊNCIA DE GRAVE LESÃO A DIREITO ...
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Acórdão nº 1003736-48.2022.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 24-04-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO nº 1003736-48.2022.8.11.0004 – Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Garças - MT.RECORRENTE: REGIANE CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA.RECORRIDO: SERGIO NOBUYUKI YOKOO.RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTA:RECURSO CÍVEL INOMINADO –
... ÍVEL INOMINADO - DEMANDA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS — ... PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA ... CORPORAL" GRAVE - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MORAIS - OCORR\xC3" ... -
Acordao N° 1743710 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Civil. Pretensão de reparação por danos morais - ofensas verbais e físicas - lesão corporal - prova pericial, e documental - danos morais configurados - indenização devida. Recurso conhecido e improvido. 1. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. É o que dispõe o art. 186 do...
... CIVIL. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS" MORAIS – OFENSAS VERBAIS E ... FÍSICAS – LES\xC3"ÃO CORPORAL – PROVA PERICIAL, E DOCUMENTAL – DANOS ... -
Acórdão Nº 0906857-75.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Cível, 16-12-2015
APELAÇÃO. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, A PRETEXTO DE LESÃO CORPORAL SOFRIDA EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. OCORRÊNCIA DE ROUBOS. FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO NÃO RECONHECIDOS. CONDUTA OMISSIVA E NEGLIGENTE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. DEVER DE PROPICIAR A SEUS CLIENTES EFETIVA SEGURANÇA EM ÁREA DE SEU DOMÍNIO. TOCANTE AOS DANOS MORAIS, QUANTUM INDENIZATÓRIO EXAGERADO E
... EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, A ... PRETEXTO DE LESÃO ...