danos morais prazo prescricional

RECURSO DE REVISTA. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL - CONTRATO NULO - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DURANTE O GOZO DO AUXÍLIO DOENÇA - TEORIA DA ACTIO NATA (por alegação de violação dos artigos 7º, XXIX e 37, II e parágrafo 2º da CF/88, contrariedade à Súmula 363 do TST, além de divergência jurisprudencial). Não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCLUSÃO DO NOME DO RECLAMANTE EM LISTA DISCRIMINATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. Trata-se de reclamatória em que o Reclamante pleiteia indenização por danos morais em face da inclusão de seu nome - com base em informação de seu ex-empregador - em lista discriminatória formulada pela Employer Organização de

RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRAZO PRESCRICIONAL. Muito embora o Acórdão Regional não se alinhe à jurisprudência deste TST, o fato é que ele apreciou a demanda de acordo com o que lhe foi proposto, ou seja, se seria aplicável a prescrição decenal ou a bienal. Consequentemente, há limites óbvios à atuação desta Corte Superior, que se vê impedida de analisar tese...

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE EMPREGO EM FACE DE PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 297, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, acerca de elemento essencial à tese veiculada no apelo torna inviável o seu exame, à míngua do indispensável...

EMENTA: APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - REEMBOLSO - DANOS MORAIS - PRAZO PRESCRICIONAL - REPARAÇÃO CIVIL - TRÊS ANOS - ART. 206, § 3º, V, DO CC. A pretensão de reparação pelos danos decorrentes da negativa de cobertura do plano de saúde, reembolso e danos morais, prescreve em 03 (três) anos, nos termos do art. 206, § 3º, V, do CC.

EMENTA: APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - REEMBOLSO - DANOS MORAIS - PRAZO PRESCRICIONAL - REPARAÇÃO CIVIL - TRÊS ANOS - ART. 206, § 3º, V, DO CC. A pretensão de reparação pelos danos decorrentes da negativa de cobertura do plano de saúde, reembolso e danos morais, prescreve em 03 (três) anos, nos termos do art. 206, § 3º, V, do CC.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. EXTRAVIO DE BAGAGEM. NORMAS E TRATADOS INTERNACIONAIS. CONVENÇÃO DE MONTREAL. PRESCRIÇÃO CONSUMADA EM RELAÇÃO AOS DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1." O STF, no...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCLUSÃO DO NOME DO RECLAMANTE EM LISTA DISCRIMINATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. CONHECIMENTO DO FATO ENSEJADOR DA ALEGADA DISCRIMINAÇÃO. Trata-se de reclamatória em que o Reclamante pleiteia indenização por danos morais em face da inclusão de seu nome - com base em informação de seu ex-empregador - em...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCLUSÃO DO NOME DO RECLAMANTE EM LISTA DISCRIMINATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. CONHECIMENTO DO FATO ENSEJADOR DA ALEGADA DISCRIMINAÇÃO. Trata-se de reclamatória em que o Reclamante pleiteia indenização por danos morais em face da inclusão de seu nome - com base em informação de seu ex-empregador - em...

DANO MORAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. REVISTA ÍNTIMA. PRESCRIÇÃO. Esta Corte pacificou o entendimento de que, em se tratando de pedido de danos morais decorrentes da relação de emprego, o prazo prescricional aplicável, em regra, é o trabalhista, previsto no inciso XXIX do artigo 7º da Constituição Federal, ou seja, cinco anos durante a relação de trabalho, ou dois anos, contados do término

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCLUSÃO DO NOME DO RECLAMANTE EM LISTA DISCRIMINATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. CONHECIMENTO DO FATO ENSEJADOR DA ALEGADA DISCRIMINAÇÃO. Trata-se de reclamatória em que o Reclamante pleiteia indenização por danos morais em face da inclusão de seu nome - com base em informação de seu ex-empregador - em...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCLUSÃO DO NOME DO RECLAMANTE EM LISTA DISCRIMINATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. CONHECIMENTO DO FATO ENSEJADOR DA ALEGADA DISCRIMINAÇÃO. Trata-se de reclamatória em que o Reclamante pleiteia indenização por danos morais em face da inclusão de seu nome - com base em informação de seu ex-empregador - em...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCLUSÃO DO NOME DO RECLAMANTE EM LISTA DISCRIMINATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. CONHECIMENTO DO FATO ENSEJADOR DA ALEGADA DISCRIMINAÇÃO. Trata-se de reclamatória em que o Reclamante pleiteia indenização por danos morais em face da inclusão de seu nome - com base em informação de seu ex-empregador - em...

RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. LESÃO OCORRIDA APÓS A VIGÊNCIA DA EC 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA. A jurisprudência desta Corte pacificou o entendimento de que a data da concessão da aposentadoria por invalidez é a da ciência inequívoca da incapacidade...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 337, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 337, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 337, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 337, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar...