dar baixa na ctps
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Acordão nº (ED)0014400-15.2008.5.06.0012 (00144.2008.012.06.00.9) de 2º Turma, 5 de Mayo de 2010
... parcial ao Apelo para determinar a retificação na data de baixa na CTPS da Obreira com integração do período do aviso prévio, para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000853-33.2017.5.07.0021), 2018-08-30
... constantes nos autos comprovam que o promovido já procedeu a baixa na CTPS do servidor, na qual ficou assentado a vigência do Regime ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000892-30.2017.5.07.0021), 2018-08-30
... constantes nos autos comprovam que o promovido já procedeu a baixa na CTPS do servidor, na qual ficou assentado a vigência do Regime ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000881-98.2017.5.07.0021), 2018-11-22
... constantes nos autos comprovam que o promovido já procedeu a baixa na CTPS do servidor, na qual ficou assentado a vigência do Regime ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001083-76.2015.5.06.0311), 10-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE PERÍODO CLANDESTINO. ÔNUS DA PROVA. 1. Não se vislumbra a inépcia declarada, haja vista que a causa de pedir foi exposta satisfatoriamente, dela decorrendo, logicamente, a conclusão de que o autor pretende a retificação da sua CTPS, para nela constar como data de início contratual, aquela indicada na peça de ingresso. 2.
... , a conclusão de que o autor pretende a retificação da sua CTPS, para nela constar como data de início contratual, aquela indicada na ... ções, alterações e atualizações na CTPS do Reclamante e dar baixa na CTPS desta, nos termos do artigo 29 da CLT, considerando o período de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1030-10.2019.5.17.0001)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PÁGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. DESCONTO A TÍTULO DE COPARTICIPAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DO EMPREGADO FALECIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR EM QUE SE...
... pela ora recorrente, qual seja, entrega de documentos e baixa na CTPS ... Ademais, a ementa não atende o requisito do ... -
Sentença nº 1001012-09.2022.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-05-2023
... Baixa em CTPS A reclamada deverá dar baixa na CTPS da reclamante com data de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000961-75.2016.5.07.0028), 2016-10-25
... , alegando em síntese que foi admitida em novembro/2013, embora sua CTPS tenha sido registrada somente em 06/01/2015, na função de Balconista e ... que os encargos sociais precisam ser colocados em ordem para dar baixa na CTPS da reclamante; que na éposa possuía quatro empregados. Nada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000608-89.2016.5.07.0010), 2018-02-19
... função de vendedor de seguros, conforme anotações constantes da CTPS(fl.21) ... A parte Reclamante alegou que após a baixa efetivada na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000886-36.2020.5.06.0121), 27-05-2021
ACORDAM os Membros que integram a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, não conhecer da preliminar de concessão da justiça gratuita, suscitada pelo CENTRO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE COMUNITÁRIO - CESAC, por ausência de interesse jurídico-processual; acolher a preliminar suscitada pelo reclamante, em contrarrazões, e não conhecer do recurso ordinário...
... Nego provimento ao recurso. Baixa na CTPS. Atuação ex officio ... Nos pedidos da peça exordial (item " c ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000358-57.2020.5.07.0029), 2021-01-26
... DO CONTRATO DE TRABALHO. Com base na cópia da CTPS do reclamante – fl. 28, aliada ao extrato do FGTS – fl. 36 e nas ... 141 e 492 do CPC). DA BAIXA NA CTPS. DO SEGURO DESEMPREGO. O vínculo de emprego havido entre ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000159-58.2017.5.07.0023), 2017-04-11
... de 2016, quando foi despedido sem receber verbas rescisórias e sem baixa na sua CTPS ... Pede a condenação da reclamada no pagamento de verbas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000160-43.2017.5.07.0023), 2017-04-11
... DE 2016, quando foi despedido sem receber verbas rescisórias e sem baixa na sua CTPS ... Pede a condenação da reclamada no pagamento de verbas ...
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Sentença nº 1000726-07.2023.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... liquidação de sentença, devendo a autora apresentar cópia de sua CTPS juntamente com seus cálculos, sob pena de se entender que nenhuma verba he é devida.A Reclamada deverá dar baixa na CTPS do Reclamante, com data de 04 de setembro de 2023. Após o ...
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Sentença nº 1001849-12.2022.5.02.0204 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-11-2023
... as reclamadas no período de 06.02.2020 a 06.06.2022, sendo que sua CTPS foi anotada apenas em 23.11.2020; exerceu a função de motorista de ... vínculo de emprego por rescisão indireta, deverá a reclamada dar baixa na CTPS do autor para fazer constar como data de admissão: 06.02.2020; e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002937-12.2019.5.07.0029), 2021-01-19
... afirma que a sua admissão se deu em 02.03.2019, embora em sua CTPS conste a data de 15.05.2019 (fl. 37). A reclamada, por sua vez, defende a ... DA BAIXA NA CTPS. Reconhecida a terminação do contrato de trabalho por iniciativa ...
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Sentença nº 1001280-14.2022.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-04-2023
... CTPS anexa. Contudo, a CLÁUSULA 3° DA CCT ANEXA TERMO ADITIVO n° ... DA ANOTAÇÃO DE BAIXA DE CTPS DA RECLAMANTE – 10/08/2022 Condeno a 1ª reclamada a dar baixa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001287-71.2016.5.06.0413), 23-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral, necessária se faz a comprovação, inequívoca, da ilicitude perpetrada e do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer, ao processo, todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de ânimo de ofender e causar...
... seja excluída a obrigação de fazer, referente a entrega do PPP e baixa da CTPS, por ausência de pretensão resistida. Alega que no dia ... -
Sentença nº 1000136-37.2020.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... própria contestação, considerando a alegação de que“Quanto a baixa na CTPS e emissão das guias, a Reclamada por diversas vezes, entrou em ...
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Sentença nº 1000606-61.2023.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... dispõe o artigo 460 do CPC. A primeira Reclamada deverá dar baixa na CTPS do Reclamante, com data de 17.07.2021. Após o trânsito em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000284-04.2017.5.06.0007), 06-09-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na hipótese de contrato de prestação de serviços, caso a empresa contratada não arque com os ônus legais derivados do pacto laboral, a tomadora responde subsidiariamente pelos direitos inadimplidos, desde que tenha participado da relação processual e conste no título executivo judicial, conforme disposição da Súmula 331, IV,
... Sustenta que não teve sua CTPS anotada pelo empregador e laborou de forma clandestina, sem receber suas ... d 2015 ; que não lembra o último dia trabalhado, mas não foi dado baixa; que o máximo que ficou parado foi 2 dias; que eram varias tubulações ... -
Sentença nº 1001605-81.2022.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-06-2023
... ções aos órgãos competentes, nos termos do artigo 477 da CLT, dar baixa na CTPS, tudo no prazo de 10 (dez) dias, contados do trânsito em julgado, ...
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Sentença nº 1000413-56.2023.5.02.0083 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-07-2023
... Sustenta que a Ré estava sem receber as verbas rescisórias, sem baixa na CTPS, bem como houve redução dos salários dos meses de , ...
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Sentença nº 1000833-96.2023.5.02.0039 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
... que fizesse uma carta a punho pedindo demissão e que não podia dar baixa na CTPS obreira por causa da Receita Federal; que Cristiano perguntou se a ...
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Sentença nº 1001165-07.2022.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-05-2023
... Deverá a 3ª reclamada dar baixa na CTPS digital do autor, com a projeção para do aviso prévio, ...