dar baixa na ctps
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Sentença nº 1000020-93.2022.5.02.0204 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-09-2023
... dano moral; que a CCT não foi cumprida e requer a retificação da CTPS. Requer o pagamento dos haveres correspondentes. Deu à causa o valor ... Assim, indefiro o pedido de pagamento de danos morais. Da baixa na CTPS Requer a parte autora que a baixa na CTPS seja dada levando-se em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000854-18.2017.5.07.0021), 2018-12-05
... , seja ele ente de direito público ou privado, além de dar baixa na CTPS do seu ex empregado, proceder para com entrega do Termo de ...
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Sentença nº 1000770-42.2022.5.02.0351 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-08-2023
... 140 do PDF.DA ANOTAÇÃO DA CTPSCondena-se a reclamada a dar baixa na CTPS da parte autora com data do fim do vínculo em 05/08/2022, no ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000489-07.2017.5.07.0039), 2018-07-31
... 2. Notifique-se a parte reclamada para, no prazo de 5 dias, dar baixa na CTPS da autora, conforme determinações constantes do acórdão de Id ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001650-36.2017.5.07.0012), 2019-01-23
... Condeno a reclamada a dar baixa na CTPS do autor, com data de 16/12/2016, face a projeção do aviso ...
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Remuneração e salário
... CTPS a estimativa razoável de gorjetas a serem auferidas ao longo da ... monetárias devidas pela Previdência Oficial ao trabalhador de baixa renda (a restrição à renda sedimentou-se com a EC 20/98), em função ...
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Sentença nº 1000610-78.2023.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-08-2023
... baixa" na CTPS obreira para fazer constar o dia 14/03/2023 (já inclusa a projeç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000452-13.2021.5.06.0412), 06-04-2022
... de aviso prévio, férias + 1/3, FGTS + 40% e 13º salário; b) dar baixa na CTPS do obreiro, tendo como data do término do contrato de trabalho o ...
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Sentença nº 1000572-03.2022.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-08-2023
... Também DEFIRO a baixa" na CTPS obreira para fazer constar o dia 01/06/2022 (já inclusa a projeç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001512-81.2018.5.07.0029), 2019-08-20
... b.1) condenar o reclamado na obrigação de dar baixa na CTPS do reclamante, com data de 05.05.2018, conforme ajustado pelas ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001468-93.2016.5.07.0009), 2019-05-22
... , 13º salário e FGTS, assim como a retificação das anotações na CTPS." ... Alega a parte recorrente que realizava serviços de Ajudante e ... Não supera a exigência legal a convocação posterior para dar baixa na CTPS e comparecer ao sindicato (sequer comprovada no presente caso), ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000599-42.2016.5.07.0006), 2018-06-15
... a março e abril de 2016, bem como na obrigação de dar baixa" na CTPS da autora com data de demissão em 05/04/2016. Houve ainda condena\xC3" ...
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Sentença nº 1000574-91.2023.5.02.0204 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-09-2023
... obrigações do contrato. É incontroverso que o reclamante teve baixa em sua CTPS em 01/04/2023 e a ação foi distribuída em 29/03/2023, ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001197-78.2016.5.07.0011), 2017-07-04
... Deverá ser providenciada , ademais, a baixa na CTPS da parte obreira considerando a data de 17/07/2016. Eventual não ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000988-81.2017.5.07.0009), 2019-03-12
... Certifico que com a notificação da reclamada para dar baixa na CTPS da reclamante, nada mais há a se providenciar nesta reclamação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000744-40.2017.5.06.0411), 17-09-2018
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. BAIXA NA CTPS. CABIMENTO. Conforme o art. 335, do Código Civil, a consignação é possível, dentre outras hipóteses, nos casos em que o credor não puder ou, sem justa causa, se recusar a receber o pagamento, ou dar a quitação na forma devida. Assim, considerando, ainda o disposto pelos art. 319 e 334 a 335, do Código Civil, bem como pelos art. 539, do Código de...
... BAIXA NA CTPS. CABIMENTO. Conforme o art. 335, do Código Civil, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000826-02.2016.5.07.0016), 2017-10-31
... Não supera a exigência legal a convocação posterior para dar baixa na CTPS e comparecer ao sindicato (sequer comprovada no presente caso), ...
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Sentença nº 1001262-46.2021.5.02.0714 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2022
... período de 2020/2021, acrescidas de 1/3. O reclamado deverá dar baixa na CTPS do reclamante, no prazo de 48 horas a contar da entrega da CTPS ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000853-26.2018.5.07.0012), 2019-01-23
... FGTS + 40% (R$369,15) ... Condeno a reclamada a dar baixa na CTPS do autor, com data de 29.03.2018. O reclamante deverá entregar ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000854-11.2018.5.07.0012), 2019-01-23
... FGTS + 40% R$369,15 ... Condeno a reclamada a dar baixa na CTPS do autor, com data de 29.03.2018. O reclamante deverá entregar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000064-60.2014.5.06.0023), 06-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. INQUÉRITO POLICIAL QUE INDICIOU A RECLAMANTE. PROVA ROBUSTA. CONFIGURAÇÃO. Tratando-se de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente provada nos autos. O conjunto probatório - notadamente os depoimentos prestados perante a Autoridade Policial, e o indiciamento da Reclamante
... , a fim de que se dirigisse à Empresa para assinar o TRCT e dar baixa na CTPS, constando ainda que a rescisão do contrato se dava por justa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000886-51.2015.5.07.0002), 2016-06-29
... procedentes os pedidos autorais, para condenar a reclamada a dar baixa" na CTPS (a ser depositada em Juízo pelo reclamante), sob pena de multa di\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001452-11.2018.5.07.0029), 2020-05-16
... antecipada deferida: b.1) condenar o reclamado na obrigação de dar baixa na CTPS do reclamante, com data de 02.04.2018, conforme ajustado pelas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000078-66.2017.5.07.0005), 2018-08-24
... em parte os pedidos da inicial e condenou a reclamada a dar baixa na CTPS da reclamante, julgando improcedentes os demais pleitos ... Em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001932-45.2015.5.07.0012), 2017-05-04
... do ajuizamento de ação de consignação em pagamento para dar baixa na CTPS da consignada, para pagamento dos valores devidos e ressarcimento ...