dar baixa na ctps
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001369-92.2018.5.07.0029), 2019-04-02
... a) dar baixa na CTPS do reclamante, fazendo constar a data de 01.05.2018; ... b) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001371-62.2018.5.07.0029), 2019-04-02
... a) dar baixa na CTPS do reclamante, fazendo constar a data de 01.05.2018; ... b) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001374-17.2018.5.07.0029), 2019-04-25
... a) dar baixa na CTPS do reclamante, fazendo constar a data de 20.02.2018; ... b) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001365-55.2018.5.07.0029), 2019-04-25
... a) dar baixa na CTPS do reclamante, fazendo constar a data de 14.02.2018; ... b) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001372-47.2018.5.07.0029), 2019-04-02
... a) dar baixa na CTPS do reclamante, fazendo constar a data de 01.05.2018; ... b) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-167/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Marzo de 2001
1. AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÕES LEGAIS - NÃO-CONFIGURAÇÃO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Tendo a Reclamada dispensado o Empregado, com baixa em sua CTPS, cabe a este o ônus de provar a continuidade do vínculo, ao menos com prova testemunhal, pois não se pode exigir da Empresa a prova constitutiva negativa. Decidindo nesse sentido, o acórdão rescindendo. Não violou a literalidade do art. 333, II, do...
... ÔNUS DA PROVA. Tendo a Reclamada dispensado o Empregado, com baixa em sua ... CTPS, cabe a este o ônus de provar a continuidade do vínculo, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001828-60.2019.5.07.0029), 2019-08-20
... ção trabalhista, para condenar a reclamada na obrigação de dar baixa na CTPS do reclamante, fazendo constar, como data de extinção do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001827-75.2019.5.07.0029), 2019-08-20
... ção trabalhista, para condenar a reclamada na obrigação de dar baixa na CTPS do reclamante, fazendo constar, como data de extinção do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001377-68.2014.5.07.0010), 2016-11-16
... LTDA - EPP, com admissão em 26/08/2010, mas com anotação de CTPS em data posterior (01/09/2010), advindo dispensa em 28/07/2014, na ... de desfazer a sociedade na Indalo Distriobuidora, o depoente deu baixa na CTPS de ambos e lhes pagou todos os direitos; que na época ambos foram ...
- Acordão nº (RO)0000807-53.2010.5.06.0171 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 8 de Septiembre de 2011
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Acordão nº (RO)01142.2002.906.06.00.3 de 4º Turma, 21 de Mayo de 2002
... ção do contrato de trabalho, 30.09.00, foi devidamente anotada na CTPS" da recorrida, sendo incabível a sua retificação para fazer constar um m\xC3" ... Quanto à data a ser considerada para a baixa da CTPS da reclamante, data vênia do Juízo «a quo» e a despeito da ...
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Sentença nº 1001534-48.2022.5.02.0021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-04-2023
... diretamente à parte autora.Além disso, deverá a empregadora dar baixa na CTPS da reclamante na data destacada acima, sob pena de multa diária ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002007-91.2019.5.07.0029), 2019-10-24
... DA BAIXA NA CTPS E LIBERAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO ... Como a prescrição bienal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000164-55.2017.5.06.0008), 10-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. DANOS MORAIS. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. Não restando comprovados estes requisitos, indevido o deferimento da indenização postulada....
... ilícito praticado pela ré, consubstanciado em assinar e não dar baixa na CTPS da autora. Afirma que a autora sequer comprovou suas alegações, ... -
Acordão nº (ED)0128300-10.2007.5.06.0012 (01283.2007.012.06.00.9) de 2º Turma, 17 de Junio de 2009
... , em parte, os pleitos formulados pela autora, determinar a baixa na CTPS obreira e deferir o pagamento do aviso prévio; férias ...
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Acordão nº (ED)0128300-10.2007.5.06.0012 (01283.2007.012.06.00.9) de 2º Turma, 17 de Junio de 2009
... , em parte, os pleitos formulados pela autora, determinar a baixa na CTPS obreira e deferir o pagamento do aviso prévio; férias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000951-86.2014.5.06.0009), 16-08-2017
RECURSO DO OBREIRO. ABSTENÇÃO DO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS INCONTROVERSAS. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA CABAL. DANO DE NATUREZA IMATERIAL. ARTIGOS 186 e 927 do Código Civil e 5º, V e X da CF. É devida a indenização por danos morais por afronta à dignidade do Trabalhador, quando postergado, indefinidamente, sem qualquer justificativa legal ou plausível, o pagamento de verbas rescisórias de...
... , asseverando-lhe que não iria pagar as verbas rescisórias nem dar baixa na sua CTPS ... Reiterou literalmente naquela petição, o que afirmou ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000868-25.2018.5.07.0002), 2019-04-05
... do prazo referente ao cumprimento pela Reclamada da anotação da CTPS da Reclamante ... Instado a se pronunciar a embargada apresentou ... Este Juízo condenou a Reclamada a dar baixa na CTPS da Reclamante, nos seguintes termos: "condenar a Reclamada a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000449-45.2018.5.07.0021), 2019-04-22
... Cabia ao empregador não apenas dar a baixa na CTPS da obreira, em virtude da extinção do vínculo empregatício ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000242-46.2018.5.07.0021), 2018-11-05
... Cabia ao empregador não apenas dar a baixa na CTPS da obreira, em virtude da extinção do vínculo empregatício ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000251-08.2018.5.07.0021), 2018-10-15
... Cabia ao empregador não apenas dar a baixa na CTPS da obreira, em virtude da extinção do vínculo empregatício ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000240-76.2018.5.07.0021), 2018-11-05
... Cabia ao empregador não apenas dar a baixa na CTPS da obreira, em virtude da extinção do vínculo empregatício ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001038-71.2017.5.07.0021), 2018-05-24
... Cabia ao empregador não apenas dar a baixa na CTPS da obreira, em virtude da extinção do vínculo empregatício ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000888-90.2017.5.07.0021), 2018-05-24
... Cabia ao empregador não apenas dar a baixa na CTPS da obreira, em virtude da extinção do vínculo empregatício ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000895-82.2017.5.07.0021), 2018-05-24
... Cabia ao empregador não apenas dar a baixa na CTPS da obreira, em virtude da extinção do vínculo empregatício ...