Debate oral
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Acórdão Nº 5000837-51.2022.8.24.0067 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
... ORAL UNÍSSONA E COERENTE. NÚCLEO DO TIPO PENAL CONFIGURADO. ADEMAIS, CRIME M DEBATE QUE ADMITE COMPLEMENTO POR ATOS NORMATIVOS INFRALEGAIS EDITADOS PELOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14889/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. FOLHA INDIVIDUAL DE PRESENÇA. VALIDADE. A matéria em debate já está pacificada pela Orientação Jurisprudencial nº 234 da SBDI1 deste Tribunal Superior, in verbis: HORAS EXTRAS. FOLHA INDIVIDUAL DE PRESENÇA (FIP) INSTITUÍDA POR NORMA COLETIVA. PROVA ORAL. PREVALÊNCIA.
... HORAS EXTRAS. FOLHA INDIVIDUAL DE PRESENÇA ... A matéria em debate já está pacificada pela Orientação Jurisprudencial nº 234 da SBDI1 ... INDIVIDUAL DE PRESENÇA (FIP) INSTITUÍDA POR NORMA COLETIVA. PROVA ORAL ... PREVALÊNCIA ... A presunção de veracidade da jornada de trabalho ... -
Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... mesmo tempo parte e não parte constitui a contradição na qual se debate o conceito de Juiz. Isto de ser o Juiz um homem e de dever ser mais que um ... Em uma prova subjetiva ou oral você já pode dizer ao seu examinador que o novo processo penal que está ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0050429-10.2017.8.19.0021 (Criminal), 13-12-2021
Embargos de Declaração nº 0050409-10.2017.8.19.0021 Embargante: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DAMACENO Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TESE AVENTADA EM SUSTENTAÇÃO ORAL QUE NÃO CONSTOU DA RAZÕES RECURSAIS. INOVAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS. AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO EXPRESSA DO ART. 58 DO DECRETO-LEI 3.688/41. CONTINUIDADE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800484-12.2021.8.19.0205 (Fazendária), 26-01-2023
Cuidam os autos de DOIS embargos de declaração, UM interposto pela parte autora ao argumento de que há omissão e contradição no acórdão de julgamento, pois há farta prova nos autos. O segundo embargos de declaração foi interposto pela parte ré ao fundamento de que deveria incidir honorários ao teor do art. 85, parágrafo segundo, do CPC. Contudo, os recursos não devem ser...
- Acórdão Nº 0301942-88.2018.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-06-2022
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... o que é falado, verbalizado, seja pela função físico-corporal oral das partes (estas notadamente nas respostas ou participações diretas) ou ... (até para que melhor se atenda à necessidade de equilíbrio no debate judicial - paridade de armas ) ... Tudo isto se diz para sustentar a ...
- nº 90.01.14149-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Diciembre de 1990
- nº 95.01.05074-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 19 de Junio de 1995
- nº 96.01.01089-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 1 de Abril de 1996
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-872-70.2011.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - CONTRATO DE TRABALHO - SÚMULA Nº 126 DO TST. A prova oral confirmou o período declinado na peça exordial. Assim, para desconstituir as assertivas do Tribunal Regional, infirmando-as e ultrapassando-as, obrigatoriamente torna-se necessário o revolvimento fático-probatório, hipótese vedada a esta Corte Superior. Por fim, saliente-se...
... A prova oral confirmou o período declinado na peça exordial. Assim, para ... º, XXXVII e LIII) são impertinentes, por não tratarem do tema em debate, qual seja, vínculo de emprego em razão de contrato de trabalho e ... -
Acórdão nº 2006/0208426-9 de T5 - QUINTA TURMA
... que impedidas a apresentação de memoriais, bem como a sustentação oral no feito, justificando a anulação do julgamento do apelo ... IV ... do direito do paciente de apelar em liberdade não foi objeto de debate e decisão por Órgão Colegiado do Tribunal a quo, sobressai a ...
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Acórdãos nº RO-185000/2006-0002-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inviável a análise da alegada nulidade do acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional, pois a parte não delimita expressamente a matéria fática objeto do inconformismo. Recurso de revista não conhecido, no tema. HORAS EXTRAS. GERENTE BANCÁRIO. ART. 62, II, DA CLT. 1. O Tribunal Regional, quanto às
... permeiam o debate, relativos à ... Tribunal Regional, forte na prova oral" ... produzida, reconheceu \xE2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1637-23.2010.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. Não há nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional, mediante decisão suficientemente fundamentada, justificou suas razões de decidir e declinou os motivos de convencimento sobre as questões e a matéria em debate, ainda que em sentido contrário à pretensão do reclamante.
... os motivos de convencimento sobre as questões e a matéria em debate, ainda que em sentido contrário à pretensão do reclamante. Incólume, ... de defesa o indeferimento do pedido de realização de prova oral, uma vez que, considerando os demais elementos dos autos, o magistrado a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-181000-81.2004.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Marzo de 2013
... oral. No particular, o Colegiado considerou o registro da decisão regional, ... contrariedade à citada Súmula 366 do TST, especialmente porque o debate da forma como apresentado parece confundir-se com as já deferidas horas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213000-29.2009.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da orientação jurisprudencial nº 115, da SBDI-1, do TST, o conhecimento do recurso de revista, quanto à tese de negativa de prestação jurisdicional, pressupõe a arguição de violação dos artigos. 93, IX, da constituição federal, 832 da CLT ou 458 do CPC. Não havendo no recurso indicação de nenhum dos três...
... INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL. O TRT, com supedâneo na prova oral, consignou não ter ficado comprovado o assédio moral, circunstância que ... como violado não se relaciona diretamente com a controvérsia em debate nos autos. Agravo de Instrumento não provido ... PENSÃO MENSAL. Segundo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53340-89.2004.5.03.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CARACTERIZADA. Não há nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão do Tribunal Regional, mediante decisão suficientemente fundamentada, justificou suas razões de decidir, declinando os motivos de convencimento sobre as questões e matérias em debate, ainda que em sentido contrário à pretensão da
... os motivos de convencimento sobre as questões e matérias em debate, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte. Incólume, ... existentes nos autos, firmou convicção no sentido de que a prova oral produzida pelo reclamante não amparava o pedido de horas extras a partir ... -
O réu sempre fala por último: a propósito do recente julgamento do STF
O réu sempre fala por último: a propósito do julgamento do STF
... de questões complexas de fato e de direito emergentes da causa, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113140-25.2004.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA ORAL. VALORAÇÃO. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se vislumbra, assim, cerceamento de defesa em decisão, devidamente fundamentada, em que se erige...
... GMLBC/joj/ff/iz NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA ORAL. VALORAÇÃO. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre ... HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O debate sobre a valoração da prova efetivamente produzida - ônus objetivo de ... -
O processo previdenciário propriamente dito
... a inauguração de prazo de decadência pela medida provisória em debate afetaria tanto a Administração quanto o particular, visto que ambos não ... causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por memoriais, caso em que o juiz designará dia ...
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Processo nº 0012352-40.2016.8.19.0061 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 29 de Agosto de 2017
... não padece de qualquer vício. Fundamentos contidos no debate ocorrido após o relatório e sustentação oral do ...
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Audiência de instrução e julgamento
... a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125000-21.1999.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... GMLBC/ajr/ff/cd HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O debate sobre a valoração da prova efetivamente produzida - ônus objetivo de ... no exame do quadro fático-probatório dos autos, mormente na prova oral produzida, conclui que a atividade preponderante do empregado é a de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11205-14.2018.5.15.0079)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017 TRANSCENDÊNCIA DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. LAUDO QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA A FUNÇÃO EXERCIDA (ELETRICISTA). CONTROVÉRSIA QUANTO AO DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ...
... nos casos de alguma complexidade, em que se torna aconselhável o debate mais aprofundado ... da matéria ... No caso concreto, pós a valoração da prova oral, o TRT concluiu que o reclamante logrou ... êxito em comprovar a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1491/2000-074-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
JUSTA CAUSA. DESÍDIA. ÔNUS DA PROVA. VALORAÇÃO. O debate sobre a valoração da prova efetivamente produzida - ônus objetivo da prova - não se insere no contexto das violações das regras processuais pertinentes ao ônus subjetivo da prova, tendendo à interpretação ou à reavaliação do conjunto probatório dos autos - o que, induvidosamente, não rende ensejo ao recurso de revista, em face de sua...
... debate sobre a valoração da prova efetivamente produzida - ônus objetivo da ... ÔNUS DA PROVA. Horas extras deferidas com base na prova oral produzida pela obreira, bem como nas anotações lançadas nos controles ...