Debate oral
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11205-14.2018.5.15.0079)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017 TRANSCENDÊNCIA DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. LAUDO QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA A FUNÇÃO EXERCIDA (ELETRICISTA). CONTROVÉRSIA QUANTO AO DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ...
... nos casos de alguma complexidade, em que se torna aconselhável o debate mais aprofundado ... da matéria ... No caso concreto, pós a valoração da prova oral, o TRT concluiu que o reclamante logrou ... êxito em comprovar a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5300-58.2002.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Uma vez constatada pelo Tribunal Regional a inexistência de provas suficientes a demonstrar que o reclamante desempenhava atividades com autonomia e especial fidúcia, de forma a caracterizar o exercício de função de confiança, não há como enquadrá-lo na exceção do artigo 224, § 2º, da Consolidação das Leis...
... HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O debate sobre a valoração da prova efetivamente produzida - ônus objetivo da ... madrugada, lastreada nos efeitos da confissão ficta aliados à prova oral colhida nos autos, não resulta em ofensa ao artigo 818 da Consolidação ... -
Acordao N° 1706533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Apelação criminal. Recurso da acusação. Homicídio simples. Crime tentado. Tribunal do júri. Absolvição. Dissolução conselho de sentença. Nulidade posterior à pronúncia. Debates orais. Menção pela defesa de matéria fática não constante nos autos. Norma do art. 479 do cpp. Violação não evidenciada. Ausente prejuízo concreto. Sentença mantida. 1. Tratando-se de processo de competência do tribunal do
... oral prestado em alegações defensivas (imediatamente impugnado durante o ... , a questão foi objeto de pronta e imediata impugnação durante o debate, oportunidade ... em que este magistrado imediatamente suspendeu os ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... acerca de argumentos que não tenham sido previamente submetidos ao debate no curso do processo ... Essa regra de oportunizar as partes se ... § 1º Quando expressões ou condutas ofensivas forem manifestadas oral ou presencialmente, o juiz advertirá o ofensor de que não as deve usar ...
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Acórdãos nº 1130674-84.2016.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... ambas, na mesma Vara; II- Havendo prova documental e oral ensejadoras de perfeita análise da matéria em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61500-80.2004.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... Nessa hipótese, torna-se inócuo o debate a respeito da distribuição do ônus da prova, tema tratado nos arts. 818 ... provado o fato constitutivo do direito da reclamante, mediante prova oral produzida, registrando, inclusive, que a prova oral demonstra que a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... coibir o emprego de línguas alienígenas na linguagem forense, seja oral ou grafada, que tanto dificultam a defesa do réu e a própria ... a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-10-2021
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA ESTRUTURADA E ESPECIALIZADA EM ESTELIONATO, APROPRIAÇÃOINDÉBITA E FURTOS MEDIANTE FRAUDES REALIZADAS NA INTERNET. AUSÊNCIADE SUSTENTAÇÃO ORAL NO WRIT ORIGINÁRIO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DEDEFESA. NÃO CONFIGURADA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS.IRRELEVÂNCI
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Das Questões Prejudiciais e Processos Incidentes (arts. 92 a 111)
... ção, não poderia o tribunal a quo indeferir a produção da prova oral, de plano, sob o singelo argumento de que não teria o condão de ... meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, participar do debate oral e arrazoar os recursos inter-postos pelo Ministério Público, ou por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-179800-04.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... -se a preclusão consumativa acerca da matéria, a inviabilizar o debate a respeito nesta oportunidade, ante o disposto no art. 473 do CPC ... convicção do Juízo, no caso, com fulcro nas provas, em especial a oral, hábeis, no entender do Colegiado a quo a demonstrar o dano, o nexo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-261640-72.2004.5.02.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Correta a decisão que negou seguimento ao recurso de revista. A agravante não pretende obter nova qualificação jurídica dos fatos da causa, mas sim reabrir o debate em torno de fatos litigiosos, nos quais a Corte Regional firmou convicção para concluir que a reclamante desonerou-se do encargo de provar o fato constitutivo de...
... nova qualificação jurídica dos fatos da causa, mas sim reabrir o debate em torno de fatos litigiosos, nos quais a Corte Regional firmou ... o fato constitutivo de seu direito às horas extras ao produzir prova oral dando conta de que os controles de ponto contêm anotações invariáveis ... -
Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... Quando a prova deferida for oral (depoimento de partes, inquirição de testemunhas, esclarecimentos de ... qual, além de coleta dos elementos probatórios, proceder-se-á ao debate oral e à prolação da sentença ... Cada crédito habilitado terá de ...
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Processo Penal
... Assim, a mesma pode ser feita de forma oral ou mediante simples requerimento ... @@2.1.2 Instauração do I.P ... ouvidas em juízo, incluindo-se o acusado; (d) - ‘Participar do debate oral’: Alegações orais nos processos de rito ordinário, sumário, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1329-20.2010.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... de realização de inspeção judicial e de produção de prova oral" no tocante ao pedido de adicional de insalubridade, ao fundamento de que j\xC3" ... debate, continuar sendo o salário mínimo o parâmetro de apuração do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-242700-19.2008.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
HORAS EXTRAS. ALEGAÇÃO PELA RECLAMADA DE FATO IMPEDITIVO, CONSISTENTE EM EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA PREVISTO NO ARTIGO 62, INCISO II, DA CLT. DESCARACTERIZAÇÃO. Na hipótese, o Tribunal afirmou que o reclamante não detinha poderes de mando e gestão capazes de influir nos destinos da instituição e havia controle da jornada por parte do empregador. Diante disso, concluiu que o empregado não...
... O Regional, apoiado na prova oral", consignou, taxativamente, que o reclamante \"tinha sua liberdade de locomo\xC3" ... Como visto, a controvérsia trazida ao debate não se resolve à luz dos artigos 333, inciso I, do CPC e 818 da CLT, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73000-75.2006.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... data que consta em seus registros funcionais está amparado na prova oral". Nesse contexto, a pretensão da primeira reclamada de demonstrar que no ... ção de seu parágrafo primeiro, no qual disciplinada a matéria em debate, esbarra no óbice da Súmula 221 do TST. 2. A indigitada violação do ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 39 da ENFAM: Não é válida convenção préprocessual oral" (art. 4º, § 1º, da Lei n. 9.307/1996 e 63, § 1º, do CPC/2015) ... \xC2" ... índole abstrata, sem a indicação de contribuição específica ao debate, não legitima a participação do Peticionante. 3. Agravo regimental a ...
- Relatório e Voto com número 5460128-50.2020.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 03-11-2022
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Capítulo 8 - Audiência de instrução e julgamento e dos memoriais
... quando no processo se faça necessário a colheita de prova oral que poderá constar de esclarecimentos do perito e dos assistentes ... Diante da impossibilidade de realização da instrução, do debate e do julgamento no mesmo dia, o juiz marcará seu prosseguimento para a ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. OFENSA AOPRINCÍPIO DO COLEGIADO. NÃO OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO POR DELITO CONTRAAS RELAÇÕES DE CONSUMO. APELAÇÃO. SUSTENTAÇÃO ORAL. NULIDADE.INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. CONSTRANGIMENTOILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DENOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVOREGIMENTAL...
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Acórdão Nº 194702 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Pedido de sustentação oral frustrado no STJ. Julgamento monocrático. Impossibilidade. 3. Prisão preventiva decretada em razão do modus operandi e gravidade concreta do delito. 4. É irrelevante a conclusão da autoridade administrativa quanto aos fatos apurados no processo penal. Jurisprudência da Corte. 5....
... em habeas corpus. 2. Pedido de sustentação oral frustrado no STJ ... Julgamento monocrático. Impossibilidade. 3. Prisão ... Quanto ao debate sobre o direito de sustentar oralmente as razões do ... habeas corpus no ... -
Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... da promulgação da Lei da Ação Civil Pública, houve intenso debate sobre o modelo a ser adotado na regulamentação dos interesses coletivos ... em la audiência pública debe, por su própria naturaleza, ser oral e informal, pero logicamente ordenado por el órgano que preside la ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-53766/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAS CARGO DE CONFIANÇA RESTRITA. O debate em torno do exercício de cargo de gerência, sem os poderes amplos previstos no art. 62 da CLT, cuja aplicação é postulada, exigiria revolvimento e revalorização da prova oral, o que é vedado nesta instância. E o dissenso pretoriano previsto no art. 896, letra a, da CLT só diz respeito à interpretação de
... CONFIANÇA RESTRITA ... O debate em torno do exercício de cargo de gerência, sem os poderes amplos ... ção é postulada, exigiria revolvimento e revalorização da prova oral, o que é vedado nesta instância. E o dissenso pretoriano previsto no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4408/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO HORAS EXTRAS VALORAÇÃO DA PROVA. Os fundamentos constantes do v. acórdão recorrido põem por terra as assertivas recursais, no sentido de que os questionamentos do Recorrente não se voltam a um novo enquadramento jurídico dos fatos apurados na causa, mas visam, sim, reabrir o debate em torno do exercício judicial valorativo do...
... jurídico dos fatos apurados na causa, mas visam, sim, reabrir o debate em torno do exercício judicial valorativo do conjunto fático-probatório ... também que as horas extras foram deferidas levando em conta a prova oral (depoimento de testemunhas e confissão do preposto) ... Portanto, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131600-14.2001.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... VI, da Constituição Federal e 468 da CLT, inserindo a questão em debate na ressalva contida na parte final da Súmula nº 294 do TST. Recurso de ... VIAGENS E REFLEXOS ... O Regional decidiu com base na prova oral produzida nos autos e também em consonância com o artigo 74, § 2º, da ...