debates na audiência
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... XIII - audiência do Poder Público municipal e da população interessada nos processos de ... I - a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativo Ao Procedimento Sumarissimo.
... Art. 277. O juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o ... Art. 281 - Findos a instrução e os debates orais, o juiz proferirá sentença na própria audiência ou no prazo de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... 'Art. 411. Na audiência de instrução, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, se ... § 9o Encerrados os debates, o juiz proferirá a sua decisão, ou o fará em 10 (dez) dias, ordenando ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11719, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Suspensão do Processo, Emendatio Libelli, Mutatio Libelli e Aos Procedimentos.
... § 1o A audiência poderá ser adiada se, por motivo justificado, o defensor não puder ... debates e julgamento ... § 3o Aplicam-se as disposições dos §§ 1o e 2o do ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 59 ... A oposição, oferecida antes da audiência, será apensada aos autos principais e correrá simultaneamente com a ... ARTIGO 281 ... Findos a instrução e os debates orais, o juiz proferirá sentença na própria audiência ou no prazo de ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de ... III - a distribuição levará em conta os blocos de audiência entre as cinco e as onze horas, as onze e as dezoito horas, e as dezoito e ...
- Em vigor Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... encaminhado ao juízo competente até 3 (três) dias antes da audiência de instrução e julgamento; ... II - necessárias ou úteis à ... ARTIGO 58 ... Encerrados os debates, proferirá o juiz sentença de imediato, ou o fará em 10 (dez) dias, ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Acórdão nº 2010/0119034-2 de T6 - SEXTA TURMA
... 40 da nova Lei de Tóxicos, pois consta expressamente na ata da Audiência de Instrução, Debates e Julgamento, que a denúncia foi aditada ... 4 - ...
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Acórdão nº 2008/0286755-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PREJUÍZO EM FACE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO, DEBATES E JULGAMENTO. DENEGAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2009/0016699-9 de T5 - QUINTA TURMA
... , existe audiência de interrogatório, instrução, debates e julgamento designada para data próxima, não havendo que se falar, ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... dos filiados que participarão da disputa e a realização de debates entre os pré-candidatos; ... III - a distribuição levará em conta os blocos de audiência entre as cinco e as onze horas, as onze e as dezoito horas, e as dezoito e ...
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A sociedade do espetáculo no sensacionalismo midiático: a absoluta impossibilidade do status quo ante
O presente artigo apresenta um estudo sobre o papel dos meios de comunicação de massa frente ao discurso da sociedade do espetáculo e o enfrentamento com os princípios fundamentais do direito. O direito trabalha com o enfrentamento da justiça e da injustiça. Em havendo a injustiça, faz-se a mea culpa jurídica, tendo sido resguardados todos os direitos fundamentais do acusado e determina-se...
... , a mídia cria e agencia os seus produtos e discursos gerando debates de natureza pública em troca de audiência, resvalando no excesso, no ... - Lei nº 13.853 de 08/07/2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... tiverem interesse particular sem privá-los da participação nos debates; ... VII - os casos de dissolução voluntária da sociedade; ... 1º O processo de liquidação só poderá ser iniciado após a audiência do respectivo órgão executivo federal ... § 2.A Assembléia ...
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Acórdão nº 2015/0073187-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DA RÉ EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO. DECRETAÇÃO DE REVELIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTIGOS 367 E 185 DO CPP. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - Consoante a jurisprudência desta eg. Corte, o
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Acórdão nº 2014/0286799-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES. ... CONDENATÓRIA. INTIMAÇÃO EM AUDIÊNCIA. RÉU E ... em audiência de instrução, debates e julgamento, de onde saíram ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... para continuação da audiência de instrução, debates e julgamento, o que é ...
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Acórdão nº 1.0433.13.025686-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRTAIVA - PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - OMISSÃO DO JULGADOR - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO - NULIDADE - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO Impõe-se a cassação da sentença proferida à revelia do pedido formulado pela parte requerida, consistente na produção de prova testemunhal e documental configurando-se, assim, o cerceamento de
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... audiência de instrução, debates, interrogatórios e julgamento ...
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Acórdão nº 2016/0301035-2 de T5 - QUINTA TURMA
... marcada a data para a audiência de instrução, debates e julgamento. ...
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Acórdão nº 2014/0025964-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. 1. APELAÇÃO JULGADA. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. 2. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO FEITO. TESES SUPERADAS. 3. EMPREGO DE ALGEMAS. AUDIÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DO JUIZ. IDÔNEA. PECHA. AUSÊNC
... ALGEMAS. AUDIÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DO JUIZ. IDÔNEA. ... Página 2 de 3 ... Superior Tribunal de Justiça ... dos debates ... -
Acórdão nº 2014/0154181-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. CRIME DE HOMICÍDIO. INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. RECORRENTE NÃO ENCONTRADO. APLICAÇÃO DA DISCIPLINA DO ART. 267 DO CPP. 2. NECESSIDADE DE INFORMAR A ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. PRECEDENTES. 3. RECURSO EM HABEAS CORPUS...
... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. RECORRENTE NÃO ... ser intimado da audiência de instrução, debates e julgamento. ... -
Acórdão nº 2015/0055856-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INSTRUÇÃO CRIMINAL. COMPLEXIDADE DO FEITO. AUDIÊNCIA DE ... INSTRUÇÃO ... JULGAMENTO ... INICIADA. ... debates ...