Debenture
- Em vigor Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
- Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
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Secondary market evolution alters debenture landscape
Leonardo Ono, a manager at Legacy Capital, recalls a time 10 years ago when purchasing a company’s debenture implied a commitment to hold the investment until its maturity. The limited secondary market for debentures then made it challenging to...
- Em vigor Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
- LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
- Em vigor Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
- Em vigor Código de Processo Civil
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Private credit funds increase gains with debenture rally
From hell to heaven in 12 months. While private credit funds experienced negative returns or meager gains in January and February 2023, caught in the crisis that roiled the market in the year’s very beginning due to the Americanas turmoil, the ...
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Americanas’ creditor questions advance payment to debenture holders
With R$2 billion in accounts receivable, Safra bank has asked a court to investigate why Americanas paid R$1 billion in advance to debenture holders shortly before filing for a court-supervised reorganization of its R$43 billion debt. These securitie...
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Event Study on the Announcement of Debenture Issuance/Estudo de Eventos Sobre o Anuncio da Emissao de Debentures.
1. Introducao Segundo Carvalho e Dias (2008), a estrutura de capital das empresas e composta por seu capital proprio e pelo capital de terceiros. Para os autores ha uma alternativa de endividamento para as empresas, a um custo menor do que empresti...
- LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
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Debenture issuer to have tax incentive
Companies operating in sectors vital to the country’s infrastructure will soon have the opportunity to raise capital in the market through a new debt instrument offering tax benefits. President Luís Inácio Lula da Silva has enacted Law 14801, i...
- Com isenção de ir, debênture de infraestrutura já representa 80% dos papéis oferecidos
- Indeferido Código de Processo Civil
- Acórdão nº 2013/0203020-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Infrastructure Debenture Regulations Published
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Rodovias do Tietê rejects recovery plan by debenture holders
Rodovias do Tietê rejected a judicial reorganization plan proposed by Journey Capital Vitreo, a fund that represents 11% of the concessionaire's 15,000 bondholders. Rodovias said that the plan is not in line with its interests and of its shareho...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1323644 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
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Acórdão nº 2012/0251349-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RESP. INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA 123/STJ. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO GENÉRICA À LEI FEDERAL. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 284/STF. IRREGULARIDADE NA MEMÓRIA DE CÁLCULO AFASTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM....
- Governo aprova debênture incentivada de R$ 100 mi para rede de fibra em SC
- Emissão de debênture incentivada de infraestrutura cai 40% no ano até abril
- Acórdão nº 2007/0101410-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO