lei 662 79
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 79, caput) ... #Incluído pelo Decreto nº 7.213, de 2010 ... #Redação dada pelo Decreto nº 8.010, de 2013 ... ARTIGO 662 ... Para efeitos fiscais, o depositário responde por extravio de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967 ... ARTIGO 79 ... #Revogado pelo Lei nº 4.589, de 11.12.1964 ... ARTIGO 80 ... ARTIGO 662 ... A escolha dos vogais das Juntas e seus suplentes far-se-á ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... #Redação dada pela Lei nº 263, de 23.2.1948 ... ARTIGO 79 ... A conexão e a continência importarão unidade de processo e ... ARTIGO 662 ... Se a petição contiver os requisitos do art. 654, § 1o, o ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual ... ARTIGO 79 ... Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como ... 662 ... ARTIGO 660 ... Na petição de inventário, que se ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Prazo para oferecimento da denúncia ... ARTIGO 79 ... A denúncia deverá ser oferecida, se o acusado estiver prêso, ... Diligências ... ARTIGO 662 ... Depois de proceder às diligências que julgar necessárias, o ...
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 79" ... O juiz suspenderá o processo, mandando observar, quanto à cita\xC3" ... ARTIGO 662 ... Sempre que necessário, o juiz requisitará força policial, a ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... SEÇÃO V. Proventos e pensões de maiores de 65 anos ... ARTIGO 79 ... Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência ... 654, 662 e 666, juros e demais rendimentos e ganhos de capital recebidos pelas ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... CAPÍTULO I ... Disposições Gerais ... Art. 79. Todas as deduções estão sujeitas a comprovação ou justificação, a ... 10, IV) ... Base de Cálculo do Imposto ... Art. 662. A base de cálculo do imposto na fonte, para aplicação da tabela ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 79. Si o beneficiado puder suportar em parte as despesas do processo, o juiz ... Art. 662. As reclamações contra a nomeação do liquidante e os pedidos de sua ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Art. 79. Não integram o valor aduaneiro, segundo o método do valor de ... 11) ... Art. 662. A interposição de ação judicial favorecida com medida liminar ...
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Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... E=699979 e N=7517898; ponto 78, de c.p.a. E=699965 e N=7517910; ponto 79, de c.p.a. E=699956 e N=7517915; ponto 80, de c.p.a. E=699943 e N=7517919; ... E=691947 e N=7502494; ponto 662, de c.p.a. E=691929 e N=7502504; ponto 663, de c.p.a. E=691910 e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... OJ-SDI1T-44 ANISTIA. LEI N. 6.683/79. TEMPO DE AFASTAMENTO. NÃO COMPUTÁVEL PARA EFEITO DE INDENIZAÇÃO E ... A matéria está prevista na Lei n. 8.662, de 7.6.1993 ... O exercício da profissão de assistente social requer ...
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Direito processual civil
... 79 No julgamento da referida MC na ADI 2.527/DF (DJ de 23/11/2007), o ... 662 do CC/2002, que afirma que os atos praticados por quem não tenha mandato ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art. 411. LC º 35/79, art. 33, I. LONMP, art. 40, I ... Art. 455. Cabe ao advogado da parte ... 662 ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art. 1.031. CC, art. 2.015 ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... ART. 66 ... IV, da LC nº 35/79, “Compete aos Tribunais, privativamente: ( ... ) julgar, originariamente, ... v. Lei 662/1949 – Declara Feriados Nacionais os Dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 ...
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Uma evolução das medidas protetivas de urgência
... ;}.ya06{bottom:661.060650px;}.ya21{bottom:661.064516px;}.y4a0{bottom:662 ... Eduardo Luiz Santos Cabette DOUTRINA JURÍDICA 79 REVISTA BONIJURIS I ANO 32 I EDIÇÃO 662 I FEV/MAR 2020 § 5º – Para ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual ... Art. 79. Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, ... 662 ... Art. 660. Na petição de inventário, que se processará na forma de ...
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Índice alfabético e remissivo
... 659 Imposto de transmissão; lançamento: art. 662, § 2º Nomeação do inventariante: art. 660, I Pedido de adjudicação: ... Dever das partes: art. 5° e 77 Litigante de má-fé: art. 79 ... - BUSCA E APREENSÃO ... Execução para entrega de coisa: arts ...
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Direito tributário e processual tributário
... 79 Ressalte-se que o exercício do poder tributário é uma faculdade, não ... @@@16ª ETAPA: Comercialização de fitas de vídeo ... Súmula 662: É legítima a incidência do ICMS na comercialização de exemplares de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y1366{bottom:661.621210px;}.y7d9{bottom:661.686510px;}.y1319{bottom:662 ... br/infograficos/2014/07/22/brasil-fica-em-79-no-ranking-mundial-de-idh-veja-resulta - do-de-todos- os-paises.htm ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 79 ... Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, ... 662 ... COMENTÁRIOS ... Devemos esclarecer inicialmente que o previsto ...
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Acórdão nº 2740 de Tribunal Pleno, 24 de Noviembre de 2006
INTERPELAÇÃO JUDICIAL - PEDIDO DE EXPLICAÇÕES - FUNÇÃO E NATUREZA DA INTERPELAÇÃO JUDICIAL - MEDIDA AINDA EM CURSO DE PROCESSAMENTO - EXTINÇÃO ANÔMALA DESSE PROCEDIMENTO CAUTELAR, PORQUE INCABÍVEL A TRAMITAÇÃO SIMULTÂNEA DESSA MEDIDA PREPARATÓRIA COM AÇÃO PENAL DE CONDENAÇÃO FUNDADA NOS MESMOS FATOS - IMPOSSIBILIDADE, EM TAL HIPÓTESE, DA INSTAURAÇÃO DE 'SIMULTANEUS PROCESSUS' - OPOSIÇÃO DE...
... 243832 ED; RTJ ... 83/662, RTJ 107/160, RTJ 142/816, RTJ 145/664, RTJ 150/474, RTJ ... 153/78, RTJ ... -
Parte geral
... 09/10/2020 12:32:32 ... Capítulo 2 • Parte Geral 79 ... A manifestação tácita é aquela que se revela pelo ... 662, caput , do CC); C: correta, pois a nulidade opera de pleno de direito, ...