decimo terceiro salario primeira parcela
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... , cuja soma exceder ao valor de um salário mínimo de referência ... § 2º Os Ministros ... a) o décimo terceiro salário ou gratificação equivalente; ... do mês anterior e o término da primeira quinzena do mês de referência ... Art. 11. A ... ão parcial será considerada realizada a parcela correspondente ao patrimônio vertido se superior ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49100-81.2008.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA ... (TELEMONT) E DO RECURSO DE REVISTA ... da TELEMAR e a incorporação da parcela de aluguel do veículo, bem como acerca do ônus ... áter retributivo, visando a aumentar o salário" do autor\". Assim, entendeu que o contrato de loca\xC3" ... IV. No tocante ao terceiro item (ausência de manifestação acerca da ... pagamento dos reflexos dessa parcela no décimo terceiro salário, aviso-prévio, férias ...
-
Acórdão nº 2007/0133052-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ência do Imposto de Renda: a) o abono de parcela de férias não-gozadas (art. 143 da CLT), mercê ... de Noronha, DJ 13.09.2005); d) sobre o décimo-terceiro salário (Precedentes: REsp 645.536/RS, ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 482, DE 28 DE ABRIL DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... Art. 3° Por ocasião da primeira emissão do Real tratada no caput do art. 2°, o ... Art. 17. O salário mínimo é convertido em URV em 1° de março de ... a) o décimo terceiro salário ou gratificação equivalente; ... férias e décimo terceiro salário, cada parcela será computada na data de seu efetivo pagamento ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... I – na agenda para a primeira infância; ... II – nas despesas do Programa ... , de qualquer benefício, vantagem ou parcela de natureza indenizatória a agentes públicos ... Público, a contribuição para o salário-educação, as concessões e as permissões, as ... décimo dia do mês subsequente ao fim do bimestre, às ... § 2º O relatório referente ao terceiro quadrimestre de 2022 conterá, adicionalmente, ...
-
Acórdão nº 2007/0165632-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUXÍLIO-ACIDENTE. SALÁRIO-MATERNIDADE. ADICIONAIS DE HORA-EXTRA, TRABALHO ... SALÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO. ADICIONAIS DE HORA-EXTRA, ... d) AUXÍLIO-ACIDENTE: ... Tal parcela, constitui benefício pago exclusivamente pela ...
-
Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... imposto que deixou de ser pago desde a primeira habilitação em função da utilização do ... no caput desses artigos quanto à parcela da receita bruta correspondente às atividades ... de forma proporcional sobre o 13° (décimo terceiro) salário ... § 4° Para fins de ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , de qualquer benefício, vantagem ou parcela de natureza indenizatória a agentes públicos ... Defensoria Pública da União, após a primeira avaliação de receitas e despesas a que se ... Público, a contribuição para o salário-educação, as concessões e as permissões, as ... I – no caso dos Municípios: ... a) um décimo por cento e quatro por cento, para Municípios ... § 2º O relatório referente ao terceiro quadrimestre de 2020 conterá, adicionalmente, ...
-
Acórdão nº 2006/0141419-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ência do Imposto de Renda: a) o abono de parcela de férias não-gozadas (art. 143 da CLT), mercê ... 503.906/MT, DJ 13.09.2005); d) sobre o décimo-terceiro salário (Precedentes: REsp 645.536/RS, ...
- * Participe: Você
-
Acórdão nº 2006/0196659-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... parcela de férias não-gozadas (art. 143 da CLT), mercê ... de Noronha, DJ 13.09.2005); d) sobre o décimo-terceiro salário (Precedentes: REsp 645.536/RS, ...
-
Acórdão nº 2006/0138544-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... parcela de férias não-gozadas (art. 143 da CLT), mercê ... de Noronha, DJ 13.09.2005); d) sobre o décimo-terceiro salário (Precedentes: REsp 645.536/RS, ...
-
Lei nº 13.475 de 28/08/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
... ência mínima de 2 (dois) dias, para a primeira semana de cada mês, e de 7 (sete) dias, para as ... poderá ser fixa ou ser constituída por parcela fixa e parcela variável ... Parágrafo ... poderá ter a parcela variável de seu salário calculada com base na quilometragem entre a ... áveis, a remuneração das férias e o décimo terceiro salário do aeronauta serão calculados ...
- Adiantamento do 13 faz déficit da Previdência saltar a R$ 9,19 bilhões
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1941/1997-000-05.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
... DESERÇÃO. -A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está ... ATUALIZAÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. -Ainda que o adiantamento do ... do efetivo pagamento, não podendo a 2ª parcela ser inferior à metade do 13º salário, em URV- ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1000-45.2004.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... ção da responsabilidade subjetiva à primeira reclamada, uma vez que restou incontroverso o ... CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE PARCELA ANUAL CORRESPONDENTE AO 13º SALÁRIO ... A ... mais uma parcela anual correspondente ao décimo terceiro salário, correspondente a 30% (trinta ...
-
Acórdão nº 2006/0176796-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ência do Imposto de Renda: a) o abono de parcela de férias não-gozadas (art. 143 da CLT), mercê ... 503.906/MT, DJ 13.09.2005); d) sobre o décimo-terceiro salário (Precedentes: REsp 645.536/RS, ...
-
Acórdão nº 2006/0214155-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ência do Imposto de Renda: a) o abono de parcela de férias não-gozadas (art. 143 da CLT), mercê ... 503.906/MT, DJ 13.09.2005); d) sobre o décimo-terceiro salário (Precedentes: REsp 645.536/RS, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 758-04.2014.5.06.0193) 21-02-2018
... DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO EM PARCELA ÚNICA. PREVISÃO EM ... , em duas parcelas iguais, a primeira entre os meses de fevereiro e novembro de cada ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27600-80.2008.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. EQUÍVOCO NO EXAME DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. I. Esta Quarta Turma não conheceu do recurso de revista interposto pela primeira Reclamada (Ornato), por deserção. II. A primeira Reclamada (Ornato) pretende a reforma do julgamento, sob o argumento de que "promoveu sim o recolhimento do depósito recursal e custas processuais, fazendo...
... do recurso de revista interposto pela primeira Reclamada (Ornato), por deserção. II. A ... O terceiro, o quarto, o quinto e o sexto modelos são ... posicionou no sentido de que o direito à parcela em debate decorre (a) da sucumbência do ... adicional legal de 50%, com reflexos em décimo terceiro salário, férias acrescidas de 1/3, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2276/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... JCGSF/ros/jc ... DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. PARCELA ANTECIPADA. CONVERSÃO ... em decorrência do adiantamento da primeira parcela do 13º salário do ano de 1994 dá-se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2276/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... JCGSF/ros/jc ... DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. PARCELA ANTECIPADA. CONVERSÃO ... em decorrência do adiantamento da primeira parcela do 13º salário do ano de 1994 dá-se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2254/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Junio de 2002
... CONVERSÃO DO ADIANTAMENTO DO DÉCIMO SALÁRIO PELA ... URV LEI Nº 8.880/94. O comando ... à necessidade de que a conversão da primeira parcela do décimo terceiro seja feita pela URV ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-582/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Junio de 2002
... CONVERSÃO DO ADIANTAMENTO DO DÉCIMO SALÁRIO PELA ... URV LEI Nº 8.880/94. O comando ... à necessidade de que a conversão da primeira parcela do décimo terceiro seja feita pela URV ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-582/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Junio de 2002
... CONVERSÃO DO ADIANTAMENTO DO DÉCIMO SALÁRIO PELA URV - LEI Nº 8.880/94. O comando ... à necessidade de que a conversão da primeira parcela do décimo terceiro seja feita pela URV ...