decisão interlocutória no processo do trabalho

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E RECURSO DE REVISTA. IMPOSSIBILIDADE. A decisão interlocutória, por não ser terminativa do feito, não admite recurso no processo do trabalho. É irrelevante que a decisão, não terminativa do feito, tenha decidido matéria pertinente ao mérito. O que importa, necessariamente, é o efeito judicial de determinar o prosseguimento da relação jurídico-processu

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO PROVIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão interlocutória, por não ser terminativa do feito, não admite recurso no processo do trabalho. É irrelevante que a decisão, não terminativa do feito, tenha decidido matéria pertinente ao mérito. O que importa, necessariamente, é o efeito judicial de determinar o prosseguimento da relação jurídico-processual, em busca da solução

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-PROVIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E RECURSO DE REVISTA. IMPOSSIBILIDADE. A decisão interlocutória, por não ser terminativa do feito, não admite recurso no processo do trabalho. É irrelevante que a decisão, não terminativa do feito, tenha decidido matéria pertinente ao mérito. O que importa, necessariamente, é o efeito judicial de determinar o prosseguimento da relação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. Decisão em que se afasta a declaração de extinção da ação de execução, e, em conseqüência, determina-se o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para os fins de direito. Natureza interlocutória. Súmula nº 214 desta Corte. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. A decisão do Tribunal Regional que afasta a prescrição extintiva e determina o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito não pode ser, de imediato, objeto de recurso de revista, dada sua natureza de decisão interlocutória. Incidência do Enunciado 214 desta...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECORRIBILIDADE. Decisão de natureza interlocutória, que resolve questão incidental, sem pôr termo ao processo no âmbito da Justiça do Trabalho, não admite a interposição, de imediato, de recurso de revista. Incidência do artigo 893, § 1º, da CLT e do Enunciado nº 214 desta Corte. Agravo conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. O Regional, ao determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento, proferiu decisão interlocutória, não terminativa do feito, contra a qual não é cabível recurso de imediato, em razão do princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, vigente no processo do trabalho, conforme preceitua o art. 89

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. O Regional, ao determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento, proferiu decisão interlocutória, não terminativa do feito, contra a qual não é cabível recurso de imediato, em razão do princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, vigente no processo do trabalho, conforme preceitua o art. 89

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. A decisão interlocutória, por não ser terminativa do feito, não admite recurso de imediato no processo do trabalho. É irrelevante que a decisão, não terminativa do feito, tenha decidido matéria pertinente ao mérito. O que importa, necessariamente, é o efeito judicial de determinar o prosseguimento da relação jurídico-processual, em...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. O Regional, ao determinar o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação do mérito, proferiu decisão interlocutória, não terminativa do feito, contra a qual não é cabível recurso de imediato, em razão do princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, vigente no processo do trabalho, conforme preceitua o art. 893

RECURSO DE REVISTA. CABIMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. REFAZIMENTO DE CÁLCULOS. OFENSA À COISA JULGADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. BASE DE CÁLCULO. 1. Acórdão regional proferido em agravo de petição, determinando o refazimento dos cálculos de liquidação, não constitui decisão meramente interlocutória, porquanto a decisão impugnada, consistente na sentença homologatória de...

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E RECURSO DE REVISTA. A chamada decisão interlocutória, por não ser terminativa do feito, não desafia recurso no processo do trabalho, nem mesmo o de revista. Agravo de instrumento não provido em face dos termos da Súmula nº 214 do TST.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E RECURSO DE REVISTA. A chamada decisão interlocutória, por não ser terminativa do feito, não desafia recurso no processo do trabalho, nem mesmo o de revista. Agravo desprovido em face dos termos do Enunciado 214/TST.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM RECURSO DE REVISTA. IMPOSSIBILIDADE. A decisão interlocutória, por não ser terminativa do feito, não admite recurso no processo do trabalho. É irrelevante que a decisão, não terminativa do feito, tenha decidido matéria pertinente ao mérito. O que importa, necessariamente, é o efeito judicial de determinar o prosseguimento da...

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E RECURSO DE REVISTA. A chamada decisão interlocutória, por não ser terminativa, não desafia recurso no processo do trabalho, nem mesmo o de Revista. Agravo desprovido em face dos termos do Enunciado nº 214 do Tribunal Superior do Trabalho.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E RECURSO DE REVISTA. IMPOSSIBILIDADE. A decisão interlocutória, por não ser terminativa do feito, não admite recurso no processo do trabalho. É irrelevante que a decisão, não terminativa do feito, tenha decidido matéria pertinente ao mérito. O que importa, necessariamente, é o efeito judicial de determinar o prosseguimento da relação jurídico-processu

PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO IMEDIATA. O ato oriundo do TRT é decisão interlocutória e, por isso, não recorrível de imediato (Enunciado 214).

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. DESPROVIMENTO. A chamada decisão interlocutória, por não ser terminativa do feito, não desafia recurso no processo do trabalho, nem mesmo o de revista. Agravo desprovido em face dos termos do Enunciado 214/TST.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E RECURSO DE REVISTA. A chamada decisão interlocutória, por não ser terminativa do feito, não desafia recurso no processo do trabalho, nem mesmo o de revista. Agravo desprovido em face dos termos do Enunciado 214/TST.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. DESPROVIMENTO. A chamada decisão interlocutória, por não ser terminativa do feito, não desafia recurso no processo do trabalho, nem mesmo o de revista. Agravo desprovido em face dos termos do Enunciado 214/TST.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. DESPROVIMENTO. A chamada decisão interlocutória, por não ser terminativa do feito, não desafia recurso no processo do trabalho, nem mesmo o de revista. Agravo desprovido em face dos termos do Enunciado 214/TST.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214. Decisão proferida por Tribunal Regional no sentido de determinar o retorno dos autos à origem, para apreciação dos pedidos, encerra natureza interlocutória, pois resolve questão incidente, sem pôr fim ao processo (CLT, art. 893, § 1º). Logo, contra essa decisão não cabe, de imediato, recurso de revista. Incidência da Súmula nº 214...