decisão monocrática na justiça do trabalho
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10361-34.2017.5.03.0176)
I. AGRAVO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. FASE PRÉ-CONTRATUAL. Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se o provimento do agravo interposto pela Reclamante, a fim de que seja apreciado o recurso de revista interposto ...
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO ... Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se o provimento do agravo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 1000342-85.2018.5.02.0291)
AGRAVO DOS EXECUTADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA LEI Nº 13.467/2017 EXECUÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO HOMOLOGADO. DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO PARA OS SÓCIOS. INCIDENTE DE...
... REDIRECIONAMENTO PARA OS SÓCIOS. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE ... JURÍDICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... 1- Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da decisão monocrática, ... foi ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 25109-84.2016.5.24.0091) 21-02-2018
... monetária dos débitos trabalhistas na Justiça do Trabalho. Todavia, posteriormente, o STF, por meio de decisão monocrática da lavra do Ministro Dias Toffoli, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1300-62.2008.5.01.0034) 21-02-2018
AGRAVO DE VRG LINHAS AÉREAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MATÉRIA DECIDIDA NA SENTENÇA E QUE NÃO FOI OBJETO DE RECURSO ORDINÁRIO. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. ARESTO PROVENIENTE DO STF. INOVAÇÃO RECURSAL. Impõe-se...
... DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. 1. PETÊNCIA DA ... JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... -
Acórdão nº 2016/0170765-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... I. Agravo interno interposto contra decisão monocrática publicada em 13/10/2016, que, ... decidira, na Justiça do Trabalho ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10283-68.2016.5.03.0081) 02-05-2018
... EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... - Na decisão monocrática constou que não ofende o art. 114 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2001
... /lcl MANDADO DE SEGURANÇA - RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU LIMINARMENTE AÇÃO MANDAMENTAL - PRINCÍPIO DA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.077601-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Mayo de 2021
APELAÇÃO CÍVEL. PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS PARA DEMANDAR NA JUSTIÇA DO TRABALHO. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. NÃO ATENDIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... TJMG, "mutatis mutandis": ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS PARA DEMANDAR NA JUSTIÇA DO TRABALHO. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. NÃO ATENDIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO ... - Mandato outorgado que delimita poderes para o ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Marzo de 2001
... DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU LIMINARMENTE AÇÃO ... da fungibilidade recursal, aplicável na Justiça do Trabalho, determina-se o retorno dos autos ao ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Marzo de 2001
... DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU LIMINARMENTE AÇÃO ... da fungibilidade recursal, aplicável na Justiça do Trabalho, determina-se o retorno dos autos ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1620-16.2018.5.07.0028)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA Nº 214 DO TST 1 - Conforme sistemática à época, a decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento por óbice da Súmula nº
... do TST, que dispõe: " ... Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as deci-sões ... interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 915-76.2018.5.09.0023)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017 EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE REVISÃO DOS CÁLCULOS. CONTROVÉRSIA QUANTO À INCIDÊNCIADE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA APÓS O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1 - Na decisão monocrática, negou-se provimento ao agravo de...
... Constituição Federal, que tratam, respectivamente, do princípio do juiz natural e da ... competência material da Justiça do Trabalho ... 5 - Também ficou destacado na decisão monocrática que a alegação de violação do art. 5º, ... II, da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 324-28.2020.5.22.0106)
AGRAVO DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA Nº 736 DO STF . AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. 1 - Pela decisão monocrática...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI ... Nº 13.467/2017 ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA Nº 736 DO STF ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA NO ACÓRDÃO RECORRIDO ... 1 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 2634-36.2011.5.02.0055)
I. AGRAVO DO BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. AÇÃO ANULATÓRIA. NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO. CORRETOR AUTÔNOMO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. INVASÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA...
... INVASÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA ... CA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA ... Constatado possível monocrática, impõe-se a reforma da decisão ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2320-37.2013.5.03.0138)
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - A atribuição de competência ao relator, para decidir monocraticamente, nas hipóteses em que não subsiste razão relevante para levar o debate ao colegiado (rec
... do TST, segundo a qual, " ... Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões ... interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-89/2000-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Marzo de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA - RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU LIMINARMENTE AÇÃO MANDAMENTAL - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. Tendo em vista o princípio da fungibilidade recursal, aplicável na Justiça do Trabalho, determina-se o retorno dos autos ao TRT de origem, a fim de que aprecie o recurso ordinário, interposto contra despacho indeferitório do Relator da aç
... DECISÃO ... MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU LIMINARMENTE ... da fungibilidade recursal, aplicável na Justiça do Trabalho, determina-se o retorno dos autos ao ... -
Acórdão nº 2016/0128847-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... trabalho ... julgado por meio de decisão ... monocrática (por força do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-89/2000-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Marzo de 2001
... DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU LIMINARMENTE AÇÃO ... da fungibilidade recursal, aplicável na Justiça do Trabalho, determina-se o retorno dos autos ao ...
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Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... omissão, ao reformar decisão ... Tratando-se de ações em que o trabalho" do advogado se resume a reproduzir ... as\xC2" ... judicial confira solução monocrática" ... ao Recurso Especial, com base \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 16621-41.2021.5.16.0010)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO . ACÓRDÃO TRANSCRITO NA ÍNTEGRA E NO INÍCIO DAS RAZÕES RECURSAIS . RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. Conforme já...
... 3ª Turma ... GMJRP/rm/vm ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... ACÓRDÃO TRANSCRITO NA ÍNTEGRA E NO INÍCIO DAS RAZÕES RECURSAIS ... RECURSO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 442-90.2019.5.13.0008)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCO DAYCOVAL S.A. EXECUÇÃO. LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1 - Na decisão monocrática, foi reconhecida a transcendência, mas negou-se provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Banco Daycoval S.A.
... BANCO DAYCOVAL S.A ... EXECUÇÃO. LEI Nº 13.467/2017 ... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... 1 – Na decisão monocrática, foi reconhecida a transcendência, mas negou-se provimento ao ... agravo de ... -
Acórdão nº 2014/0107721-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... DECISÃO ... AGRAVADA. ART. 494, I, DO CPC/2015 ... interposto contra decisão monocrática publicada em 15/06/2016, que, ... ('§ 5º O tempo de trabalho exercido sob ...