decisões interlocutórias
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002180-35.2012.5.06.0241), 28-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS. REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. No direito processual trabalhista não se mostra cabível a interposição de recurso contra decisões interlocutórias, exceto nas hipóteses previstas na Súmula nº 214 do TST. A decisão que rejeita ou não conhece da exceção de pré-executividade tem natureza meramente interlocutória, não ensejando,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001532-55.2012.5.06.0241 (00131-2006-020-06-00-2)), 04-12-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS. REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. No direito processual trabalhista não se mostra cabível a interposição de recurso contra decisões interlocutórias, exceto nas hipóteses previstas na Súmula nº 214, do TST. A decisão que rejeita ou não conhece da exceção de pré-executividade tem natureza meramente interlocutória, não ensejando, portanto,
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... decisões que não concedem efeito suspensivo aos Embargos à Execução ... interlocutórias que concederem, modificarem ou revogarem o efeito ...
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Acórdão nº 2013/0094618-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... decisões interlocutórias não terão sido ...
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Acórdão nº 2011/0223740-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DESOBEDIÊNCIA E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PROCESSO PENAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECONHECENDO A CONEXÃO ENTRE FEITOS. RECURSO DE APELAÇÃO. NÃO CABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. No âmbito do processo penal as decisões interlocutórias, que são justamente aquelas que não terminam a...
... 1. No âmbito do processo penal as decisões interlocutórias, ... -
Acórdão nº 2015/0304495-9 de T4 - QUARTA TURMA
... decisões interlocutórias não desafiadas em agravo ...
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Acórdão nº 2008/0166972-2 de T4 - QUARTA TURMA
... decisões ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08120398220214050000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0812039-82.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE e outro ADVOGADO: Gardênio Nunes De Carvalho e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800306-98.2019.4.05.8501 - 6ª VARA FEDERAL - SE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇ
... decisões interlocutórias de cunho meramente processual. Não é por outra razão ... -
Acórdão nº 2013/0131128-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. EMBARGO DECLARATÓRIO. NÃO CABIMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO APELO EXTREMO. 1. Não é cabível a oposição de embargos declaratórios às decisões de admissibilidade de recursos especial ou extraordinário, pois estas se limitam a decidir pelo...
... a oposição de embargos declaratórios às decisões de ... portanto, às decisões interlocutórias ... -
A decisão interlocutória em capítulos e as diferentes opções de recorribilidade: entre agravo de instrumento, apelação ou interposição conjunta
... ória verse sobre diversos pontos e requerimento, com diversas decisões internas, ainda que seja somente uma decisão interlocutória, em termos ... e estudado está na recorribilidade das decisões interlocutórias objetivamente complexos e a análise de cada pluralidade decisória, com o ...
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Acórdão nº 2014/0304065-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELA FAZENDA NACIONAL (UNIÃO) CONTRA CONSULADO (ORGANISMO INTERNACIONAL). EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ART. 539, II, B, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. NÃO CABIMENTO. 1. O STJ é competente para julgar recurso...
... das decisões interlocutórias proferidas nessas mesmas causas (art. ... -
Acórdão nº 2013/0414875-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 542, § 3º, DO CPC. RECURSO ESPECIAL. REGIME DE RETENÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROLATADA EM EXECUÇÃO. NÃO CABIMENTO. DETERMINAÇÃO DE DESTRANCAMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. A regra do art. 542, § 3º, do CPC, que disciplina a retenção do...
... hipóteses taxativas, não abrangendo as decisões interlocutórias ... proferidas em sede de execução ... -
STJ define se cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias de falência
STJ define se cabe agravo de instrumento contra interlocutórias
A 2ª Seção do Superior de Justiça vai definir se é cabível agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas em processos de recuperação judicial e falência em hipóteses não expressamente previstas na Lei 11.101/05.- Acórdão nº REsp 1112599 / TO de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INTERPOSIÇÃO DE UM ÚNICO RECURSO PARA ATACAR DUAS DECISÕES DISTINTAS. POSSIBILIDADE. 1. A ausência de decisão sobre os dispositivos legais supostamente violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. Incidência da Súmula 211/STJ. 2. O princípio da singularidade, também...
... INTERPOSIÇÃO DE UM ÚNICO RECURSO PARA ATACAR DUAS DECISÕES DISTINTAS. POSSIBILIDADE ... 1. A ausência de decisão sobre os ... correto (respeito à forma) para impugnar as decisões interlocutórias, qual seja o agravo de instrumento ... 4. O princípio da ...- Acórdão nº 2014/0255480-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... decisões interlocutórias não terão sido ...- Acórdão nº 2014/0241465-0 de T4 - QUARTA TURMA
... imediata do recurso de agravo retido contra decisões" ... interlocutórias proferidas em audiência de instruç\xC3" ...- Acórdão nº 2014/0259633-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em face de decisões" interlocutórias. O deferimento de excepcional ... destrancamento \xC2" ...- Acórdãos nº AIRR-93300/2011-0002-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Trabalho, as decisões interlocutórias ...- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001367-11.2010.5.06.0004), 07-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO EM QUE REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MEDIDA INCABÍVEL. À luz do ordenamento jurídico-processual trabalhista não se admite, como regra, a interposição de qualquer recurso contra as decisões interlocutórias, conforme disposto no § 1.º do art. 893 da CLT. As exceções a essa regra são pontuais e estão esclarecidas na Súmula n. 214 do c. TST,
... , como regra, a interposição de qualquer recurso contra as decisões" interlocutórias, conforme disposto no § 1.º do art. 893 da CLT. As exce\xC3" ...- Acórdão nº 2005/0095340-2 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1239337 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. EMENDA OU SUBSTITUIÇÃO DA CDA. CONTEÚDO DECISÓRIO. GRAVAME À EXEQÜENTE. IMPUGNAÇÃO POR AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 522 DO CPC. CABIMENTO. 1. Os órgãos julgadores não estão obrigados a examinar todas as teses levantadas pelo jurisdicionado durante um processo judicial, bastando que as decisões proferidas estejam devida e coerentemente fundamentadas,...
... jurisdicionado durante um processo judicial, bastando que as decisões proferidas estejam devida e coerentemente fundamentadas, em obediência ao ... pelo juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. Estes últimos, quando assumem a natureza de despachos de ...- Acórdão nº 2011/0033591-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. EMENDA OU SUBSTITUIÇÃO DA CDA. CONTEÚDO DECISÓRIO. GRAVAME À EXEQÜENTE. IMPUGNAÇÃO POR AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 522 DO CPC. CABIMENTO. 1. Os órgãos julgadores não estão obrigados a examinar todas as teses levantadas pelo jurisdicionado durante um processo judicial, bastando que as decisões proferidas estejam devida e coerentemente fundamentadas,...
... jurisdicionado durante um processo judicial, bastando que as decisões proferidas estejam devida e coerentemente fundamentadas, em obediência ao ... pelo juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. Estes últimos, quando assumem a natureza de despachos de ...- Acórdão nº HC 170902 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... 3.As eventuais nulidades decorrentes de decisões interlocutórias podem ser veiculadas na alegações finais, para ...- Acórdão nº 2010/0077803-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 3.As eventuais nulidades decorrentes de decisões interlocutórias podem ser veiculadas na alegações finais, para ...- Acórdão nº 2010/0155374-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 522 do CPC, o agravo de instrumento é o recurso cabível contra decisões interlocutórias ... 2. O despacho que rejeita o pedido de ... - Acórdão nº REsp 1112599 / TO de T3 - TERCEIRA TURMA