decisões interlocutórias conceito
18021 resultados para decisões interlocutórias conceito
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... SEÇÃO I Do conceito ... ARTIGO 76 ... Salário mínimo é ... , voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, ... interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva ...
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Decisão Monocrática N° 07244797820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
QUE VERSA SOBRE EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE" PARA FINS DE RECORRIBILIDADE IMEDIATA COM BASE NO ART. 1.015, VII, DO CPC/15. ABRANGÊNCIA. REGRA DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE LIMITA ÀS HIPÓTESES EM QUE A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ACOLHE O REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DO LITISCONSORTE, TENDO EM VISTA O RISCO DE INVALIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA SEM A INTEGRAÇÃO DO POLO PASSIVO. REJEIÇÃO DO...
... ALEGAO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCEITO DE "DECISO INTERLOCUTRIA QUE VERSA SOBRE EXCLUSO ... -
Decisão Monocrática N° 07251625220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-08-2021
QUE VERSA SOBRE EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE" PARA FINS DE RECORRIBILIDADE IMEDIATA COM BASE NO ART. 1.015, VII, DO CPC/15. ABRANGÊNCIA. REGRA DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE LIMITA ÀS HIPÓTESES EM QUE A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ACOLHE O REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DO LITISCONSORTE, TENDO EM VISTA O RISCO DE INVALIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA SEM A INTEGRAÇÃO DO POLO PASSIVO. REJEIÇÃO DO...
... ALEGAO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCEITO DE "DECISO INTERLOCUTRIA QUE VERSA SOBRE EXCLUSO ... -
Decisão Monocrática N° 07233110720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-07-2023
QUE VERSA SOBRE EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE" PARA FINS DE RECORRIBILIDADE IMEDIATA COM BASE NO ART. 1.015, VII, DO CPC/15. ABRANGÊNCIA. REGRA DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE LIMITA ÀS HIPÓTESES EM QUE A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ACOLHE O REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DO LITISCONSORTE, TENDO EM VISTA O RISCO DE INVALIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA SEM A INTEGRAÇÃO DO POLO PASSIVO. REJEIÇÃO DO...
... CONCEITO DE "DECISO INTERLOCUTRIA QUE VERSA SOBRE EXCLUSO ... -
Decisão Monocrática N° 07423724820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
QUE VERSA SOBRE EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE" PARA FINS DE RECORRIBILIDADE IMEDIATA COM BASE NO ART. 1.015, VII, DO CPC/15. ABRANGÊNCIA. REGRA DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE LIMITA ÀS HIPÓTESES EM QUE A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ACOLHE O REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DO LITISCONSORTE, TENDO EM VISTA O RISCO DE INVALIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA SEM A INTEGRAÇÃO DO POLO PASSIVO. REJEIÇÃO DO...
... CONCEITO DE "DECISO INTERLOCUTRIA QUE VERSA SOBRE EXCLUSO ... -
Decisão Monocrática N° 07268857220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2022
QUE VERSA SOBRE EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE" PARA FINS DE RECORRIBILIDADE IMEDIATA COM BASE NO ART. 1.015, VII, DO CPC/15. ABRANGÊNCIA. REGRA DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE LIMITA ÀS HIPÓTESES EM QUE A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ACOLHE O REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DO LITISCONSORTE, TENDO EM VISTA O RISCO DE INVALIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA SEM A INTEGRAÇÃO DO POLO PASSIVO. REJEIÇÃO DO...
... ALEGAO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCEITO DE "DECISO INTERLOCUTRIA QUE VERSA SOBRE EXCLUSO ... -
Decisão Monocrática N° 07238374220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
QUE VERSA SOBRE EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE" PARA FINS DE RECORRIBILIDADE IMEDIATA COM BASE NO ART. 1.015, VII, DO CPC/15. ABRANGÊNCIA. REGRA DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE LIMITA ÀS HIPÓTESES EM QUE A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ACOLHE O REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DO LITISCONSORTE, TENDO EM VISTA O RISCO DE INVALIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA SEM A INTEGRAÇÃO DO POLO PASSIVO. REJEIÇÃO DO...
... ALEGAO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCEITO DE "DECISO INTERLOCUTRIA QUE VERSA SOBRE EXCLUSO ... -
Decisão Monocrática N° 07044382220248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2024
QUE VERSA SOBRE EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE" PARA FINS DE RECORRIBILIDADE IMEDIATA COM BASE NO ART. 1.015, VII, DO CPC/15. ABRANGÊNCIA. REGRA DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE LIMITA ÀS HIPÓTESES EM QUE A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ACOLHE O REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DO LITISCONSORTE, TENDO EM VISTA O RISCO DE INVALIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA SEM A INTEGRAÇÃO DO POLO PASSIVO. REJEIÇÃO DO...
... ALEGAO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCEITO DE "DECISO INTERLOCUTRIA QUE VERSA SOBRE EXCLUSO ... -
Decisão Monocrática N° 07337132120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2021
QUE VERSA SOBRE EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE" PARA FINS DE RECORRIBILIDADE IMEDIATA COM BASE NO ART. 1.015, VII, DO CPC/15. ABRANGÊNCIA. REGRA DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE LIMITA ÀS HIPÓTESES EM QUE A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ACOLHE O REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DO LITISCONSORTE, TENDO EM VISTA O RISCO DE INVALIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA SEM A INTEGRAÇÃO DO POLO PASSIVO. REJEIÇÃO DO...
... ALEGAO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCEITO DE "DECISO INTERLOCUTRIA QUE VERSA SOBRE EXCLUSO ... -
Decisão Monocrática N° 07056801620248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-02-2024
QUE VERSA SOBRE EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE" PARA FINS DE RECORRIBILIDADE IMEDIATA COM BASE NO ART. 1.015, VII, DO CPC/15. ABRANGÊNCIA. REGRA DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE LIMITA ÀS HIPÓTESES EM QUE A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ACOLHE O REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DO LITISCONSORTE, TENDO EM VISTA O RISCO DE INVALIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA SEM A INTEGRAÇÃO DO POLO PASSIVO. REJEIÇÃO DO...
... ALEGAO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCEITO DE "DECISO INTERLOCUTRIA QUE VERSA SOBRE EXCLUSO ... -
Decisão Monocrática N° 07039393820248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2024
QUE VERSA SOBRE EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE" PARA FINS DE RECORRIBILIDADE IMEDIATA COM BASE NO ART. 1.015, VII, DO CPC/15. ABRANGÊNCIA. REGRA DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE LIMITA ÀS HIPÓTESES EM QUE A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ACOLHE O REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DO LITISCONSORTE, TENDO EM VISTA O RISCO DE INVALIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA SEM A INTEGRAÇÃO DO POLO PASSIVO. REJEIÇÃO DO...
... ALEGAO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCEITO DE "DECISO INTERLOCUTRIA QUE VERSA SOBRE EXCLUSO ... -
Decisão Monocrática N° 07091990420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
QUE VERSA SOBRE TUTELA PROVISÓRIA" PARA FINS DE RECORRIBILIDADE IMEDIATA COM BASE NO ART. 1.015, I, DO CPC/15. ABRANGÊNCIA. CONCEITO QUE COMPREENDE O EXAME DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES, A DISCIPLINA SOBRE O MODO E PRAZO PARA CUMPRIMENTO, A ADEQUAÇÃO DAS TÉCNICAS DE EFETIVAÇÃO E A NECESSIDADE OU A DISPENSA DE GARANTIAS. EXTENSÃO PARA A HIPÓTESE EM QUE SE IMPÔS AO BENEFICIÁRIO O DEVER DE ARCAR...
... a aspectos externos e dissociados do conceito principal da tutela provisria, relacionando-se ... -
Decisão Monocrática N° 07110484020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2023
QUE VERSA SOBRE TUTELA PROVISÓRIA" PARA FINS DE RECORRIBILIDADE IMEDIATA COM BASE NO ART. 1.015, I, DO CPC/15. ABRANGÊNCIA. CONCEITO QUE COMPREENDE O EXAME DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES, A DISCIPLINA SOBRE O MODO E PRAZO PARA CUMPRIMENTO, A ADEQUAÇÃO DAS TÉCNICAS DE EFETIVAÇÃO E A NECESSIDADE OU A DISPENSA DE GARANTIAS. EXTENSÃO PARA A HIPÓTESE EM QUE SE IMPÔS AO BENEFICIÁRIO O DEVER DE ARCAR...
... AO DE BUSCA E APREENSO. CONCEITO DE "DECISO INTERLOCUTRIA QUE VERSA SOBRE TUTELA ... -
Decisão Monocrática N° 07049671220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
QUE VERSA SOBRE EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE? PARA FINS DE RECORRIBILIDADE IMEDIATA COM BASE NO ART. 1.015, VII, DO CPC/15. ABRANGÊNCIA. REGRA DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE LIMITA ÀS HIPÓTESES EM QUE A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ACOLHE O REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DO LITISCONSORTE, TENDO EM VISTA O RISCO DE INVALIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA SEM A INTEGRAÇÃO DO POLO PASSIVO. REJEIÇÃO DO...
... ALEGAO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCEITO DE ?DECISO INTERLOCUTRIA QUE VERSA SOBRE EXCLUSO ... -
Decisão Monocrática N° 07072901920248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2024
QUE VERSA SOBRE EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE" PARA FINS DE RECORRIBILIDADE IMEDIATA COM BASE NO ART. 1.015, VII, DO CPC/15. ABRANGÊNCIA. REGRA DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE LIMITA ÀS HIPÓTESES EM QUE A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ACOLHE O REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DO LITISCONSORTE, TENDO EM VISTA O RISCO DE INVALIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA SEM A INTEGRAÇÃO DO POLO PASSIVO. REJEIÇÃO DO...
... ALEGAO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCEITO DE "DECISO INTERLOCUTRIA QUE VERSA SOBRE EXCLUSO ... -
Decisão Monocrática N° 07212094620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2022
QUE VERSA SOBRE EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE" PARA FINS DE RECORRIBILIDADE IMEDIATA COM BASE NO ART. 1.015, VII, DO CPC/15. ABRANGÊNCIA. REGRA DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE LIMITA ÀS HIPÓTESES EM QUE A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ACOLHE O REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DO LITISCONSORTE, TENDO EM VISTA O RISCO DE INVALIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA SEM A INTEGRAÇÃO DO POLO PASSIVO. REJEIÇÃO DO...
... ALEGAO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCEITO DE "DECISO INTERLOCUTRIA QUE VERSA SOBRE EXCLUSO ... -
Decisão Monocrática N° 07107022620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2022
QUE VERSA SOBRE EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE" PARA FINS DE RECORRIBILIDADE IMEDIATA COM BASE NO ART. 1.015, VII, DO CPC/15. ABRANGÊNCIA. REGRA DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE LIMITA ÀS HIPÓTESES EM QUE A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ACOLHE O REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DO LITISCONSORTE, TENDO EM VISTA O RISCO DE INVALIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA SEM A INTEGRAÇÃO DO POLO PASSIVO. REJEIÇÃO DO...
... ALEGAO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCEITO DE "DECISO INTERLOCUTRIA QUE VERSA SOBRE EXCLUSO ... -
Decisão Monocrática N° 07401995120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-10-2023
QUE VERSA SOBRE EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE" PARA FINS DE RECORRIBILIDADE IMEDIATA COM BASE NO ART. 1.015, VII, DO CPC/15. ABRANGÊNCIA. REGRA DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE LIMITA ÀS HIPÓTESES EM QUE A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ACOLHE O REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DO LITISCONSORTE, TENDO EM VISTA O RISCO DE INVALIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA SEM A INTEGRAÇÃO DO POLO PASSIVO. REJEIÇÃO DO...
... ALEGAO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCEITO DE "DECISO INTERLOCUTRIA QUE VERSA SOBRE EXCLUSO ... -
Decisão Monocrática N° 07337132120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
QUE VERSA SOBRE EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE" PARA FINS DE RECORRIBILIDADE IMEDIATA COM BASE NO ART. 1.015, VII, DO CPC/15. ABRANGÊNCIA. REGRA DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE LIMITA ÀS HIPÓTESES EM QUE A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ACOLHE O REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DO LITISCONSORTE, TENDO EM VISTA O RISCO DE INVALIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA SEM A INTEGRAÇÃO DO POLO PASSIVO. REJEIÇÃO DO...
... ALEGAO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCEITO DE "DECISO INTERLOCUTRIA QUE VERSA SOBRE EXCLUSO ... -
Decisão Monocrática N° 07268934920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
QUE VERSA SOBRE EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE" PARA FINS DE RECORRIBILIDADE IMEDIATA COM BASE NO ART. 1.015, VII, DO CPC/15. ABRANGÊNCIA. REGRA DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE LIMITA ÀS HIPÓTESES EM QUE A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ACOLHE O REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DO LITISCONSORTE, TENDO EM VISTA O RISCO DE INVALIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA SEM A INTEGRAÇÃO DO POLO PASSIVO. REJEIÇÃO DO...
... ALEGAO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCEITO DE "DECISO INTERLOCUTRIA QUE VERSA SOBRE EXCLUSO ... -
Decisão Monocrática N° 07271813120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2021
QUE VERSA SOBRE EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE" PARA FINS DE RECORRIBILIDADE IMEDIATA COM BASE NO ART. 1.015, VII, DO CPC/15. ABRANGÊNCIA. REGRA DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE LIMITA ÀS HIPÓTESES EM QUE A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ACOLHE O REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DO LITISCONSORTE, TENDO EM VISTA O RISCO DE INVALIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA SEM A INTEGRAÇÃO DO POLO PASSIVO. REJEIÇÃO DO...
... ALEGAO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCEITO DE "DECISO INTERLOCUTRIA QUE VERSA SOBRE EXCLUSO ... -
Decisão Monocrática N° 07261013220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
QUE VERSA SOBRE EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE" PARA FINS DE RECORRIBILIDADE IMEDIATA COM BASE NO ART. 1.015, VII, DO CPC/15. ABRANGÊNCIA. REGRA DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE LIMITA ÀS HIPÓTESES EM QUE A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ACOLHE O REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DO LITISCONSORTE, TENDO EM VISTA O RISCO DE INVALIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA SEM A INTEGRAÇÃO DO POLO PASSIVO. REJEIÇÃO DO...
... ALEGAO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCEITO DE "DECISO INTERLOCUTRIA QUE VERSA SOBRE EXCLUSO ... -
Decisão Monocrática N° 07298421220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2023
QUE VERSA SOBRE EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE" PARA FINS DE RECORRIBILIDADE IMEDIATA COM BASE NO ART. 1.015, VII, DO CPC/15. ABRANGÊNCIA. REGRA DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE LIMITA ÀS HIPÓTESES EM QUE A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ACOLHE O REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DO LITISCONSORTE, TENDO EM VISTA O RISCO DE INVALIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA SEM A INTEGRAÇÃO DO POLO PASSIVO. REJEIÇÃO DO...
... ALEGAO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCEITO DE "DECISO INTERLOCUTRIA QUE VERSA SOBRE EXCLUSO ... -
Processo nº 0012768-60.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 30 de Marzo de 2017
... decisões interlocutórias versam sobre as ... conceito" de decisão interlocutória decorre \xC2" ...
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Processo nº 0022256-39.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 9 de Mayo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Despacho que Não Apresenta Conteúdo Decisório. Irrecorribilidade. Não Conhecimento Do Recurso. Em Primeiro Grau, O Agravo Cabe Das Decisões Interlocutórias Versam sobre As Matérias Elencadas No Art. 1015 Do Ncpc. O Conceito de Decisão Interlocutória Decorre Do Próprio Cpc, e Pode Ser Extraído Do Art. 203, §2º, como Sendo O Ato Jurisdicional de Natureza Decisória que
... decisões interlocutórias versam sobre as ... conceito" de decisão interlocutória decorre \xC2" ...