declaração ausência competência
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71200-50.2005.5.05.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ausência de omissão no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração não providos.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ausência de omissão no acórdão embargado, na forma dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74600-29.2005.5.01.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ausência de omissão no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração não providos.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ausência de omissão no acórdão embargado, na forma dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74600-29.2005.5.01.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ausência de omissão no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração não providos.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ausência de omissão no acórdão embargado, na forma dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74600-29.2005.5.01.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ausência de omissão no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração não providos.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ausência de omissão no acórdão embargado, na forma dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44300-17.2006.5.05.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ausência de omissão no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração não providos.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ausência de omissão no acórdão embargado, na forma dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79300-87.2006.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ausência de omissão no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração não providos.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ausência de omissão no acórdão embargado, na forma dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44300-17.2006.5.05.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ausência de omissão no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração não providos.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ausência de omissão no acórdão embargado, na forma dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79300-87.2006.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ausência de omissão no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração não providos.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ausência de omissão no acórdão embargado, na forma dos ... -
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... b) ausência de pagamento de salário; ... c) trabalho ... a proporcionalidade no exercício da competência normativa; ... VI – a simplificação e a ... § 3º A declaração falsa e o uso indevido do vale-transporte ...
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Acórdão Nº 41799 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... Agravo regimental nos embargos de declaração em reclamação. 2 ... Direito Constitucional e Processual Penal. Competência. 3. Ausência de ... elementos robustos de prova ...
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Acórdão Nº 54078 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... AUSÊNCIA DE ... USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDO ... 1. Não ...
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Acórdão nº 2006/0253664-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PREMATURO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. NÃO ... antes do julgamento dos embargos de declaração, ou seja, antes de esgotada a jurisdição ... Superior Tribunal de Justiça, cuja competência fora outorgada pela Constituição Federal, em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... tiver elementos para impugnar a declaração do importador, deverá dentro do prazo de 8 ... a deliberação anterior, ou na ausência de decisão do Ministro da Fazenda, dentro do ... nessa classificação será da competência exclusiva do Conselho de Política Aduaneira, ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no CC 92517 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... á instituir Turmas e fixar-lhes a competência, bem como instituir Conselho de Administração ... , no ato da posse, deverá apresentar declaração" pública de seus bens ... § 2° Não haver\xC3" ... A substituição nos casos de ausência ou impedimento eventual não autoriza a ...
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Acordão da Segunda Seção, 06-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNONO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONT RADIÇÃO,OMISSÃO OU ERRO MATERIAL - REDISCUSSÃO DO JULGADO - AUSÊNCIA DECONFLITO - INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE.1. Os embargos de declaração, a teor das disposições do art. 1.022do Código de Processo Civil de 2015, são inviáveis quando inexisteobscuridade, contradição, omissão
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27740-49.2006.5.05.0036 - FASE ATUAL: ED C/J PROC. Nº TST-RR-27700-67.2006.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ausência de omissão no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração não providos.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ausência de omissão no acórdão embargado, na forma dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27740-49.2006.5.05.0036 - FASE ATUAL: ED C/J PROC. Nº TST-RR-27700-67.2006.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ausência de omissão no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração não providos.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ausência de omissão no acórdão embargado, na forma dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27700-67.2006.5.05.0036 - FASE ATUAL: ED C/J PROC. Nº TST-AIRR-27740-49.2006.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ausência de omissão no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração não providos.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ausência de omissão no acórdão embargado, na forma dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27700-67.2006.5.05.0036 - FASE ATUAL: ED C/J PROC. Nº TST-AIRR-27740-49.2006.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ausência de omissão no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração não providos.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ausência de omissão no acórdão embargado, na forma dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27700-67.2006.5.05.0036 - FASE ATUAL: ED C/J PROC. Nº TST-AIRR-27740-49.2006.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ausência de omissão no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração não providos.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ausência de omissão no acórdão embargado, na forma dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-214900-25.2009.5.22.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. O v. acórdão embargado assentou que, -Embora o ente público sustente que a autora fora contratada sob a égide do Regime Administrativo Estatutário, a e. Corte Regional foi taxativa em asseverar que inexiste prova nos autos da
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO ... -
Acórdão nº 2005/0000073-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 47.925 - PB (2005/0000073-2) ... INOBSERVÂNCIA DO RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL OU JUSTIFICATIVA PARA O NÃO-OFERECIMENTO. DECLARAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. HABEAS ...
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Acórdão Nº 46140 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA NA APLICAÇÃO DO PRECEDENTE DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO ... CONVERSÃO EM AGRAVO ... ALEGADA USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO ... TRIBUNAL FEDERAL. INOCORRÊNCIA. RECEDENTES. AUSÊNCIA ... DE TERATOLOGIA NA APLICAÇÃO DO PRECEDENTE ... -
Acordão da Segunda Seção, 19-10-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOCONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO TRABALHISTA E RECUPERAÇÃOJUDICIAL. AUSÊNCIA DE DECISÕES CONFLITANTES. NÃO CONHECIMENTO DOCONFLITO.1. Conforme entendimento da Segunda Seção do STJ, em hipótesesenvolvendo execuções contra empresas em recuperação judicial, acaracterização do conflito de competência ocorre quando houverdecisões...