declaração de inconstitucionalidade incidental
- Acórdão nº HC 207014 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 188900 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 194869 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Em vigor
Código de Processo Civil
... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de agravo interno; ... concedida em caráter antecedente ou incidental ... ARTIGO 295 ... A tutela ... incidente de arguição de inconstitucionalidade ... ARTIGO 948 ... Arguida, em ...
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Acórdão nº HC 217395 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... 3.Não obstante a declaração incidental da inconstitucionalidade da ...
- Acórdão nº HC 232687 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0105369-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE ... 1. Segundo ... declaração incidental de inconstitucionalidade, na ação civil pública, de quaisquer leis ou ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1243376 / SC de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0062849-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÓRIO - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL - POSSIBILIDADE ... 1. Inexiste ofensa ao art ... segurança impetrado objetivando a declaração de inexistência de obrigatoriedade de desconto ... declaração incidental de inconstitucionalidade, em mandado de segurança, de quaisquer leis ou ...
- Acórdão nº AgRg no AgRg no CC 120644 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº 2007/0010782-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IPTU E TCLLP. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Acórdão nº 2010/0213471-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEI MUNICIPAL. NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. ELEIÇÃO DE VIA ADEQUADA. CONTROLE INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE. POSSIBILIDADE. 1. Trata-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra o Município de Duque de Caxias e contra algumas empresas de ônibus ao argumento de que o serviço de transporte coletivo vem sendo prestado pelas empresas...
... ELEIÇÃO DE VIA ADEQUADA. CONTROLE INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE. POSSIBILIDADE ... 1 ... do procedimento licitatório e a declaração incidental de inconstitucionalidade da Lei ... -
Acórdão nº REsp 1222049 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEI MUNICIPAL. NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. ELEIÇÃO DE VIA ADEQUADA. CONTROLE INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE. POSSIBILIDADE. 1. Trata-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra o Município de Duque de Caxias e contra algumas empresas de ônibus ao argumento de que o serviço de transporte coletivo vem sendo prestado pelas empresas...
... ELEIÇÃO DE VIA ADEQUADA. CONTROLE INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE. POSSIBILIDADE ... 1 ... do procedimento licitatório e a declaração incidental de inconstitucionalidade da Lei ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1270486 / RS de T6 - SEXTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. ANÁLISE DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. OMISSÃO INEXISTENTE. MERA IRRESIGNAÇÃO. DESCABIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Não há falar em omissão ou contradição, porquanto foram analisadas por esta Corte, fundamentadamente, todas as questões dos autos. 2. A simples insatisfação com julgamento...
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Acórdão nº HC 189878 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO § 1o. DO ART. 2o. DA ... de que, após a declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 2o., § 1o. da ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1270501 / RS de T6 - SEXTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. JULGAMENTO NO STF. SOBRESTAMENTO DO FEITO. ART. 97 DA CF/88. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. DESNECESSIDADE. ANÁLISE DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. Esta Corte não está adstrita ao julgamento do Excelso Pretório, por força do art. 543-B da lei processual civil, não possuindo
... ART. 97 DA CF⁄88. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE ... -
Acórdão nº 2008/0184684-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CARACTERIZADA. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DA ALÍQUOTA PROGRESSIVA. MATÉRIA PACIFICADA. 1. A jurisprudência desta Corte é uníssona no sentido de que o julgador não está adstrito a responder a todos os argumentos das partes, desde que fundamente sua decisão, razão pela
... DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DA ALÍQUOTA ... - Acórdão nº REsp 1245011 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0183126-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEI 9.718⁄98. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. RECURSO ...
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Acórdão nº 2014/0301013-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DECLARAÇÃO" ... INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0227894-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DECLARAÇÃO" ... INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE \xC2" ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1098362 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1254790 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... do Mato Grosso do Sul com espeque na declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 44 da ...
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Acórdão nº 2003/0232888-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1 É possível a declaração incidental de inconstitucionalidade de leis ou ...
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Acórdão nº 2009/0147554-0 de T5 - QUINTA TURMA
... o entendimento de que, após a declaração" incidental de inconstitucionalidade do art. 2o., \xC2" ...