declaração de inconstitucionalidade incidental
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Acórdão nº 2009/0003981-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... (Súmula 436⁄STJ), precedeu à declaração incidental de inconstitucionalidade formal das ...
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Acórdão nº HC 172061 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... 1 - Com a declaração incidental de inconstitucionalidade do artigo ...
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Acórdão nº 2010/0084382-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 1 - Com a declaração incidental de inconstitucionalidade do artigo ...
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Acórdão nº 2006/0081706-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ISS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ITEM 79 DA ...
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Acórdão nº HC 168280 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... o entendimento de que, após a declaração" incidental de inconstitucionalidade do art. 2o., \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0195315-9 de T5 - QUINTA TURMA
... o entendimento de que, após a declaração" incidental de inconstitucionalidade do art. 2o., \xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0178510-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PEDIDO AUTÔNOMO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. IMPETRAÇÃO CONTRA ... fundamento para um pedido (= controle incidental de constitucionalidade), nele não se admite que ...
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Acórdão nº 2007/0163393-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CORTE ... 17.11.2000, objetivando a declaração incidental de inconstitucionalidade do artigo 5º, I, da ...
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Acórdão nº 2005/0141678-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... difusa pelo juízo a quo da inconstitucionalidade do Decreto é passível de ser confirmada em ... omnes, entendemos que não cabe a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo ... STF que "é possível a declaração incidental de inconstitucionalidade, na ação civil ...
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Acórdão Nº 1453130 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... finalidade ... Declaração ... inconstitucionalidade ... incidental ...
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Acórdão nº 2005/0154746-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. IMPETRAÇÃO CONTRA LEI ... fundamento para um pedido (= controle incidental de constitucionalidade), nele não se admite que ...
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Acórdão Nº 1359139 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2022
... POSSIBILIDADE ... INCONSTITUCIONALIDADE 2.868/PI, 4.332/RO E 5.100/SC. LEI ... PREVIDÊNCIA ... DECLARAÇÃO ... INCONSTITUCIONALIDADE ... INCIDENTAL ...
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Decisão Monocrática Nº 0050977-33.2020.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 25-04-2022
... PEDIDO PARA ... DECLARAÇÃO INCIDENTAL DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 28 ...
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Acórdão nº 2006/0101938-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APLICAÇÃO. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. REMESSA AO ...
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Acórdão Nº 1285063 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... REFLEXA. TEMA 660 DA RG. PLEITO DE DECLARAÇÃO ... INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DA ...
- Acórdão nº HC 204007 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 179622 / GO de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 183933 / DF de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1276587 / SC de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0150153-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COFINS. SOCIEDADES CIVIS PRESTADORAS DE ... DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA ...
- Acórdão nº HC 177430 / MG de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 177696 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 1338750 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO. REPRESENTATIVO DA ... DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE ... PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 2005/0114517-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão-somente, a ilegalidade e inconstitucionalidade das normas estaduais que fixaram a forma de ... fundamento para um pedido (= controle incidental de constitucionalidade), nele não se admite que a declaração de inconstitucionalidade (ainda que sob pretexto ...
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Acórdão Nº 830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... PRECEDENTES ... DECLARAÇÃO ... INCIDENTAL ... INCONSTITUCIONALIDADE. AÇÃO ...