Declaração de legitimidade

Acórdão nº 2006/0055795-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REFIS - MANDADO DE SEGURANÇA - LEGITIMIDADE PASSIVA DO DELEGADO DA ...
Acórdão nº EDcl no AgRg na SLS 1425 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
Acórdão nº 2008/0239596-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... VALOR DA TERRA NUA. 1º DE JANEIRO. MESMO. ANO. DECLARAÇÃO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CNA ... 3. A Confederação Nacional da Agricultura tem legitimidade ativa para a cobrança da contribuição sindical rural (Súmula n. 396 do ...
Acórdão nº REsp 1098047 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA

... VALOR DA TERRA NUA. 1º DE JANEIRO. MESMO. ANO. DECLARAÇÃO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CNA ... 3. A Confederação Nacional da Agricultura tem legitimidade ativa para a cobrança da contribuição sindical rural (Súmula n. 396 do ...
Acórdão nº EDcl no CC 115255 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... INTERESSE JURÍDICO DA SUSCITANTE. LEGITIMIDADE PARA SUSCITAR O INCIDENTE ... 1.Admitem-se como agravo regimental mbargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator, em nome dos ...
Acórdão nº 2007/0220650-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. SERVIÇO DE TELEFONIA. TARIFA DE ASSINATURA MENSAL. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA. SÚMULA 356/STJ. MATÉRIA DECIDIDA PELA 1ª SEÇÃO, NO RESP ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-797-76.2010.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. legitimidade ativa do sindicato autor. intervalo intrajornada. honorários advocatícios. multa por embargos de declaração protelatórios. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

... legitimidade ativa do sindicato autor. intervalo intrajornada. honorários os. multa por embargos de declaração protelatórios. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de ...
Acórdão nº 2005/0029038-6 de T6 - SEXTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE SERVIDORES DA SA. QUESTÃO RELATIVA À LEGITIMIDADE DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 20197-80.2017.5.04.0571)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . LEGITIMIDADE DO SINDICATO. HORAS EXTRAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração...

... DECLARAÇÃO ... LEGITIMIDADE DO SINDICATO. HORAS EXTRAS. HONORÁRIOS ...
Acórdão nº 2009/0215735-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ENERGIA ELÉTRICA. ENCARGOS CRIADOS PELA LEI 10.438⁄02. DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE E LEGITIMIDADE DA COBRANÇA. REs 541.511⁄RS E ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-153-08.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA. SESCON. LEGITIMIDADE. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Não houve demonstração de violação direta da Constituição da República, nem contrariedade a Súmula do TST, o que inviabiliza o provimento do Recurso. Aplicação do art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA. SESCON. LEGITIMIDADE". MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Não houve demonstraç\xC3" ...
Acórdão nº 2002/0025592-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE COATORA ...
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 872733 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1381728 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2010/0223165-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... INTERESSE JURÍDICO DA SUSCITANTE. LEGITIMIDADE PARA SUSCITAR O INCIDENTE ... 1.Admitem-se como agravo regimental mbargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator, em nome dos ...
Acórdão nº 2008/0170147-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO POSSUIDOR (PROMITENTE COMPRADOR) E DO PROPRIETÁRIO (PROMITENTE VENDEDOR). INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DESCABIMENTO. 1. Versam os autos sobre embargos à execução fiscal opostos pela empresa ora embargada alegando, dentre outras questões

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CONTRATO DE PROMESSA DE OMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO POSSUIDOR (PROMITENTE COMPRADOR) E DO PROPRIETÁRIO (PROMITENTE ...
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1083547 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CADERNETA DE POUPANÇA. LEGITIMIDADE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. REPERCUSSÃO GERAL NO STF. NÃO SUSPENSÃO DO PROCESSO. QUESTÕES DE CUNHO EXCLUSIVAMENTE PROCESSUAL. 1. A relação jurídica existente entre o poupador e a...
Acórdão nº 2007/0268059-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL, CIVIL E COMERCIAL. DECISÃO POR FUNDAMENTO JURÍDICO DIVERSO DO ALEGADO NA PETIÇÃO INICIAL. JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. APELAÇÃO EFEITO DEVOLUTIVO. EXTENSÃO E PROFUNDIDADE. DISTINÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PESSOA JURÍDICA. ATOS LEGITIMAMENTE PRATICADOS. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. CAUSALIDADE ADEQUADA. CHEQUE TB. ENDOSSO. IMPOSSIBILIDADE. CHEQUE ADMINISTRATIVO....

... IMPOSSIBILIDADE. CHEQUE ADMINISTRATIVO. VERIFICAÇÃO DA LEGITIMIDADE DO ENDOSSANTE. DEVER DO BANCO SACADO E DO BANCO INTERCALAR. EMBARGOS DE ... ência de intimação da parte adversa, quando os embargos de declaração são acolhidos para mera correção de erro material, sem que haja fato ...
Acórdão nº 2007/0231903-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA ... de gozar a CDA (Certidão de Divida Ativa) de presunção de legitimidade e certeza." ... 3. Embargos de declaração acolhidos para reconhecendo ...
Em vigor Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
- Códigos
... § 2º A autoridade preparadora, após a declaração de revelia e findo o prazo previsto no caput deste artigo, procederá, em ... autoridade competente para praticar o ato ou julgar a sua legitimidade ... CAPÍTULO IV. Disposições finais e transitórias ...
Acórdão nº 2008/0037216-0 de T6 - SEXTA TURMA

... AÇÃO RENOVATÓRIA. DECLARAÇÃO DO FIADOR DANDO ANUÊNCIA À PRORROGAÇÃO DO PACTO LOCATÍCIO ... LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA NA ...
Acórdão nº 2008/0036569-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO CONFIGURADA. PROVIMENTO DO APELO NOBRE PARA ... legitimidade e a legalidade da cobrança da tarifa de "assinatura mensal básica" ...
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1103418 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO SANADA COM EFEITO INTEGRATIVO ... 1. Verificada a legitimidade recursal, merece conhecimento o agravo regimental ... 2. O Tribunal a ...
Acórdão nº 2006/0178381-6 de T5 - QUINTA TURMA

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AIS. LEVANTAMENTO PELA PRÓPRIA PARTE. IMPOSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE CONFERIDA APENAS AO ADVOGADO. OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REEXAME DE TESE - ...
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1380512 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO RECORRENTE CONFIRMADO PELO TRIBUNAL A QUO. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. CASO NÃO ENQUADRADO NA REGRA DE SOBRESTAMENTO IMPOSTA PELO STF EM FACE DE REPERCUSSÃO GERAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração...