Declaração de legitimidade

Acórdão nº 2003/0083909-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE NA FINALIZAÇÃO DO JULGADO ... 1. São cabíveis embargos ... ão da ilegitimidade de um dos recorrentes, vencida a tese da legitimidade, nada mais há a examinar ... 3. Embargos de declaração acolhidos ...
Acórdão nº AgRg no REsp 836089 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... ção de contribuinte ou de responsável tributário, não tem legitimidade ativa para postular a declaração de inexistência da relação jurídica ...
Acórdão nº 2006/0100809-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... ção de contribuinte ou de responsável tributário, não tem legitimidade ativa para postular a declaração de inexistência da relação jurídica ...
Acórdão nº 2008/0231521-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA ... ENERGIA ELÉTRICA. IMPOSTO INDIRETO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. CONTRIBUINTE DE DIREITO. ALTERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA A ...
Acórdão nº 2007/0278512-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO - PROCESSO CIVIL - ISS - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - APRECIAÇÃO APENAS DA LEGITIMIDADE PARA A AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - OMISSÃO - NULIDADE - - REPERCUSSÃO JURÍDICA DO TRIBUTO - INEXISTÊNCIA - LEGITIMIDADE DO CONTRIBUINTE DE DIREITO. 1. É omisso o acórdão que deixa de se pronunciar sobre questão jurídica relevante, a exemplo da legitimidade ativa da...

... COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - APRECIAÇÃO APENAS DA LEGITIMIDADE PARA A AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - OMISSÃO - NULIDADE - - ... , a exemplo da legitimidade ativa da recorrente para a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária ... 2. O ISS pode ser ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2229-05.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. ART. 896, § 2º, DA CLT. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE DA PARTE. O artigo 896, § 2º, da CLT permite a admissibilidade do recurso de revista, no processo em execução, apenas se for demonstrada ofensa à literalidade de dispositivo constitucional, o que não ocorreu no caso em exame....

... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE DA PARTE ... O artigo 896, § 2º, ...
Acórdãos nº AI-1640/2007-0401-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. Não há cogitar de nenhuma omissão no julgado recorrido capaz de ser sanada via embargos de declaração. Se a prestação jurisdicional proposta não satisfaz à parte, incumbe a esta buscar a satisfação pela via recursal cabível que não estes embargos de...
Acórdão nº 2014/0263513-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... RECEBIDOS ... REGIMENTAL. ... PRINCÍPIO ... LEGITIMIDADE ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67200-62.2009.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. LEGITIMIDADE DO SINDICATO. O acórdão embargado expressamente concluiu pela legitimidade ampla do sindicato. Há transcrição, inclusive, de farta jurisprudência desta Corte e do Supremo Tribunal Federal. Logo, a oposição de embargos declaratórios revela-se absolutamente insubsistente e de cunho meramente protelatório. Embargos de declaração rejeitados,...

... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/mc ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. LEGITIMIDADE DO SINDICATO ... O acórdão ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-791-10.2012.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. OPOSIÇÃO AJUIZADA EM DECORRÊNCIA DE DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. DISPUTA PELA TITULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO SINDICAL DE PARCELA DA CATEGORIA PROFISSIONAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM DECISÃO APARTADA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. EXAME DE OFÍCIO. Acórdão proferido pelo Tribunal Regional com trânsito em julgado, em que...

... fora ajuizada Oposição, com o propósito de questionar a legitimidade do sindicato profissional então Suscitante para representar parcela de ... , em decisão apartada, desfavoravelmente ao Opoente, com declaração incidental de legitimidade do então Suscitante para representar a ...
Acórdão nº 2007/0183294-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. FGTS. LEGITIMIDADE DAS TRANSAÇÕES FIRMADAS PELOS ...
Acórdão nº 2004/0023548-0 de T5 - QUINTA TURMA

... DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. PELAÇÃO. LEGITIMIDADE. PARTE VENCIDA. REFORMA DA SENTENÇA. DEVOLUÇÃO DE TODA MATÉRIA ...
Acórdão nº 2007/0144084-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA TERCEIRA VEZ NA AÇÃO RESCISÓRIA. COFINS. LEGITIMIDADE DA ...
Acórdão nº 2005/0164715-0 de T4 - QUARTA TURMA

... CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO. PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. DOBRA DE AÇÕES. LEGITIMIDADE DA ...
Acórdão nº 2008/0132162-8 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO. SINISTRO. BEM. PERDA TOTAL. LEGITIMIDADE. REEXAME. SÚMULAS N. 5 E 7-STJ. RECURSO PROTELATÓRIO. MULTA. ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. REJEIÇÃO. (EDcl no AgRg no Ag 1069901/PR, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 14/12/2010, DJe 17/12/2010)

... CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO. SINISTRO. BEM. PERDA TAL. LEGITIMIDADE. REEXAME. SÚMULAS N. 5 E 7-STJ. RECURSO PROTELATÓRIO. MULTA. ARTIGO 538, ...
Acórdão nº 2010/0080055-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE E OMISSÃO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. LEGITIMIDADE ...
Acórdão nº 2005/0091575-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL - TARE. LEGITIMIDADE ATIVA DO ...
Acórdão nº 2008/0157574-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... LEGITIMIDADE. COMPENSAÃÃO ... 1. Os embargos de declaraÃ§Ã£o sÃ£o ...
Acórdão nº 2001/0184326-9 de T4 - QUARTA TURMA

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. ERRO MATERIAL. MÚTUO HABITACIONAL SEM COBERTURA DO ... ão figura como parte na relação processual, não ostentando legitimidade" para figurar no polo passivo. Ademais, o contrato de financiamento imobili\xC3" ...
Acórdão nº 2014/0042007-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

... declaração" somente são cabíveis quando ... houver no julgado omiss\xC3" ... legitimidade" ativa ad causam do espólio, ... o recurso especial não\xC2" ...
Acórdão nº 2003/0046715-0 de T4 - QUARTA TURMA

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CARÁTER INFRINGENTE. PRINCÍPIO DA ... CRUZADOS BLOQUEADOS. LEGITIMIDADE DO BACEN ... 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental ...
Acórdão nº 2003/0152412-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PLANO COLLOR. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEGITIMIDADE DO BACEN PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. EMBARGOS DE ... 2. Embargos de declaração intempestivos não suspendem o prazo para a interposição de eventuais ...
Acórdão nº 2004/0133744-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DÉBITO TRIBUTÁRIO. TR/TRD. JUROS MORATÓRIOS. APLICAÇÃO ... DÉBITO TRIBUTÁRIO. TR/TRD. JUROS MORATÓRIOS. APLICAÇÃO. LEGITIMIDADE ... 1. Reputa-se legítimo o emprego da TRD como juros de mora incidente ...
Acórdão nº 2009/0002462-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL ... 1. Verificada a ausência de ... 2. A instância ordinária examinou a legitimidade do art. 32 da Lei nº 9.656/98 sob enfoque essencialmente constitucional, ...
Acórdão nº 2005/0095065-9 de T5 - QUINTA TURMA

... DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO ... LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. LEGITIMIDADE. ESPÓLIO DO LOCADOR. PRECEDENTES. EMBARGOS REJEITADOS ... 1. Os embargos ...