declaracao desistencia embargos

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803964-88.2020.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE/REQUERIDO: MANOEL LUIZ OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: UBIRAJARA DA SILVA BOTELHO NETO E OUTROS EMBARGADO/REQUERENTE: ARTUR ALVES VAZ ADVOGADO: MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES ADVOGADO: FELIPE JOSE MEINBERG GARCIA...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO DE REMOÇÃO. CONCURSO DE REMOÇÃO A PEDIDO POR PERMUTA. PEDIDO DE DESISTÊNC

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. DESAPOSENTAÇÃO E REAPOSENTAÇÃO. CÔMPUTO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO PARA A NOVA APOSENTADORIA. ESCLARECIMENTO NECESSÁRIO. 1. Trata-se de Embargos de Declaração contra decisão proferida em Recurso Especial submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 8/2008, que estabeleceu que "os benefícios...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DO RECURSO MANIFESTADA PELA EMPRESA EMBARGANTE. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO SE CONHECE. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL.

AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRAZO PARA RECORRER - FAZENDA PÚBLICA - ART. 231 C/C ART. 183, CPC - DECISÃO INAUDITA ALTERA PARS - TERMO A QUO - CIÊNCIA DA DECISÃO VERGASTADA - TRANSCURSO DO PRAZO LEGAL - APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL - DESISTÊNCIA DOS EMBARGOS - INEXISTÊNCIA DOS EMBARGOS - PRAZO RECURSAL - PRAZO PEREMPTÓRIO - INTEMPESTIVIDADE -...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO POR DECISÃO SINGULAR DO RELATOR. ART. 998 DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. No caso dos autos, a parte embargante pleiteia a desistência do recurso interposto, cabendo a respectiva homologação nos termos do artigo 998 do CPC. DESISTÊNCIA RECURSAL HOMOLOGADA.

EMENTA CORSAN. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. VÍCIO NÃO EXISTENTE. No Processo Judiciário do Trabalho, os embargos de declaração são cabíveis para impugnar a sentença ou o acórdão quando, nestes atos processuais, houver omissão, obscuridade, contradição ou ainda erro material. A omissão que torna cabíveis os embargos de declaração, inclusive sob o ponto de vista do...

PJE 0800257-30.2018.4.05.8101 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que homologou a desistência do recurso de apelação do Município de Tabuleiro do Norte/CE, que teve sua ilegitimidade ativa reconhecida, e deu parcial provimento à apelação da União, para fixar os honorários...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO SUSCITADO. Acolhidos os embargos de declaração para sanar omissão e homologar pedido de desistência da ação postulado pelo suscitante.

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. DESISTÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, VIII, DO CPC/73. ART. 995 DO CPC/73. ALEGAÇÃO GENÉRICA DO DISPOSITIVO SUPOSTAMENTE VIOLADO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. ART. 1108 DO CPC/73. DEVIDA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. SUSÊNCIA ...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. REEXAME DE INSTRUMENTO DE TRANSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ATACADA. SÚMULA 182/STJ. 1. Em virtude do nítido caráter infringente, com

PJE 0805191-63.2020.4.05.8100 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. SUPRESSÃO SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. INDEFERIMENTO. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação, mantendo sentença que denegou a segurança, ante o pleito de prorrogação...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO NÃO CONHECIDA - INTEMPESTIVIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESISTÊNCIA DO RECURSO - PRODUÇÃO IMEDIATA DOS EFEITOS - INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL - AUSÊNCIA.- O prazo recursal há de ser considerado a partir da desistência do recurso, que produz efeitos de imediato. Assim, a partir do protocolo do pedido de desistência dos aclaratórios, não...

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. JULGAMENTO DA AÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESISTÊNCIA. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INCIDENTAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PARA ANULAR CLÁUSULA DE TERMO ADITIVO 1. Com o pedido de desistência dos Embargos de Declaração, transitou em julgado o acórdão prolatado...

CORSAN. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. APLICAÇÃO DO ART. 998, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. A desistência do recurso é direito da parte, à luz do que dispõe o caput do art. 998, do CPC. Caso em que, previamente ao julgamento, a exequente apresentou pedido de desistência quanto à matéria relacionada aos critérios de correção monetária. Com efeito, é entendimento desta Seção...

Ementa: Embargos de Declaração. Apelação Cível. Desistência Do Recurso. Inteligência Do Art. 998 Do Cpc/15. Homologação Da Desistência. Recurso Prejudicado. Art. 932, Iii Do Cpc/2015. Recurso Não Conhecido.

EMENTA CORSAN. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. APLICAÇÃO DO ART. 998, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. A desistência do recurso é direito da parte, à luz do que dispõe o caput do art. 998, do CPC. Caso em que, previamente ao julgamento, o exequente apresentou pedido de desistência do recurso quanto à matéria relacionada aos critérios de correção monetária. Com efeito, é entendimento desta...

EMENTA CORSAN. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. APLICAÇÃO DO ART. 998, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. A desistência do recurso é direito da parte, à luz do que dispõe o caput do art. 998, do CPC. Caso em que, previamente ao julgamento, a exequente apresentou pedido de desistência do recurso que versava exclusivamente sobre matéria relacionada aos critérios de correção monetária. Com...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. OCORRÊNCIA. FIXAÇÃO. PEDIDO REFERENTE À SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO EM DINHEIRO PARA SEGURO-GARANTIA. POSTERIOR DESISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.I - Na origem, o feito decorre de auto de infração e multa, referente a ICMS diferido na operação de venda de álcool etílico carburante para empresa...