declaracao desistencia embargos
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Acórdão Nº 0302745-34.2017.8.24.0067 do Terceira Turma Recursal, 15-07-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLEITO DE DESISTÊNCIA PELO EMBARGANTE. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO EMBARGADO. RECURSO PREJUDICADO.
... Terceira Turma Recursal ... Embargos de Declaração ... n ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08025750520174058300), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0802575-05.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RECIFE PREFEITURA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielle Souza De Andrade E Silva Cavalcanti EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA...
... ROBERTO MACHADO (Relator): Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Município de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.021060-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - DESISTÊNCIA - CONDENAÇÃO DO EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AFASTADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - ERRO MATERIAL NA EMENTA VERIFICADO - EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR O ERRO MATERIAL SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO.1 - Demonstrada a ocorrência de erro material na ementa do julgado, cabível o acolhimento dos embargos de...
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Acórdão Nº 0009603-89.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... VOTO ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO ...
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Acórdão nº REsp 1258188 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... Por outro lado, os embargos de declaração apenas são cabíveis nas ...
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Acórdão nº 1.0042.15.002514-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - DESISTÊNCIA - ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES - OBRIGATORIEDADAE DE OITIVA PRÉVIA DA PARTE ADVERSA - TEORIA DA NÃO SUPRESA - IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. 1- A Corte Especial do STJ reconheceu a necessidade de intimação da parte contrária para atribuir efeito...
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Acórdão nº 1.0042.15.002514-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - DESISTÊNCIA - ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES - OBRIGATORIEDADAE DE OITIVA PRÉVIA DA PARTE ADVERSA - TEORIA DA NÃO SUPRESA - IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. 1- A Corte Especial do STJ reconheceu a necessidade de intimação da parte contrária para atribuir efeito...
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Decisão Monocrática nº 1.0145.12.082723-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Septiembre de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PERDA DO OBJETO - DESISTÊNCIA NA ORIGEM - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ACOLHIMENTO.
... Tribunal de Justiça: ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PERDA DO OBJETO - DESISTÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0145.12.082723-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Septiembre de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PERDA DO OBJETO - DESISTÊNCIA NA ORIGEM - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ACOLHIMENTO.
... Tribunal de Justiça: ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PERDA DO OBJETO - DESISTÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0045335-15.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-07-2022
... VOTO ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ...
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Processo nº 0204570-52.2014.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 7 de Octubre de 2016
Ementa: DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO FORMALIZADA PELA PARTE RECORRENTE. HOMOLOGAÇÃO.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... DESISTÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08020944720144058300), 27-04-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO INTERNO. Discussão sobre Prescrição e Correção Monetária e Juros de Mora. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "Faz-se mister frisar, acerca da inexistência de ter-se operado o trânsito em julgado, e com a devida vênia, que a situação dos autos não constitui exatamente a hipótese do pedido de desistência formulado pela União, vez...
... 1.026 que os embargos" de declaração não possuem efeito suspensivo, n\xC3" ... -
Acórdão nº 2004/0004913-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão Nº 0302250-15.2017.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO – DESISTÊNCIA DO RECURSO – INTELIGÊNCIA DO ART 998 DO CPC – HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO – RECURSO PREJUDICADO.
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Acórdão nº EDcl no REsp 556368 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES ...
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Acórdãos nº 2131606-64.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Septiembre de 2016
... e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 142925 / MG de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0026692-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. ALEGADO JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO SUFICIENTE. SÚMULA 283 DO STF. PROVIMENTO NEGADO. 1. Hipótese na qual as instâncias ordinárias deixaram...
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Acórdão nº 2014/0074713-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NOS EMBARGOS ...
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Acórdão nº 2015/0117129-2 de T5 - QUINTA TURMA
... embargos de ...
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Acórdão nº 2015/0270527-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Embargos ...
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Decisão Monocrática nº 51356323420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 03-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACORDO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. NOS TERMOS DOS ARTS. 501 E 502 DO CPC, O RECORRENTE PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, SEM A ANUÊNCIA DO RECORRIDO OU DOS LITISCONSORTES, DESISTIR DO RECURSO. PREJUDICADO O EXAME RECURSAL. RECURSOS NÃO CONHECIDOS.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. embargos de declaração. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS ... -
Acórdãos nº 2051342-60.2016.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ...
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Acórdão nº 2014/0164512-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTS. 794, II, E 475-I DO CPC. OMISSÃO. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DE FATOS NESTA INSTÂNCIA RECURSAL. 1. Extrai-se dos autos que, embora opostos embargos de declaração pela Fazenda Nacional, para suprir a omiss
... -se dos autos que, embora opostos embargos ... -
Acórdão nº 0004968-30.2007.8.05.0126/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... MK3 Páginas 1 de8 ... Classe : Embargos de Declaração n.º ... 190) ... "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. DESISTENCIA ... DESNECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO ...