declaração homologação
753536 resultados para declaração homologação
-
Acórdão nº 2001/0146135-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2007/0084889-7 de T5 - QUINTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. TERMO INICIAL E FINAL DOS JUROS DE MORA. CABIMENTO ... 1. Ao ... legal, somente devem incidir juros de mora até a data da homologação da conta de liquidação ... 3. Embargos de declaração acolhidos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-242800-59.2008.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PARCELAS DISCRIMINADAS. VALOR PAGO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. NATUREZA CIVIL. ATRIBUIÇÃO GENÉRICA. Embargos de declaração providos para explicitar a prestação jurisdicional, nos termos da fundamentação, sem...
... A C Ó R D Ã O ... 3ª TURMA GMAAB/phc/lr/ems EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ... -
Acórdão nº 2007/0066554-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535. ESCLARECIMENTOS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO R HOMOLOGAÇÃO. TESE DOS CINCO MAIS CINCO. PRECEDENTE DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N ...
-
Acórdão nº 2011/0020301-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PAGAMENTO INDEVIDO. ARTIGO 4º DA LC ...
-
PIS - Lançamento por Homologação - Declaração pelo Contribuinte (TRF/2a. Reg.)
Acórdão. Relatório. Voto. Voto-vogal. Vencido. Decisão.
Tribunal Regional Federal da 2a. Região. Apelação em Mandado de Segurança n. 60.827 Órgão julgador: 4a. Turma Especializada Fonte: DJ, 26.02.2007. Relator: Des. Federal Luiz Antonio Soares Apelan... -
Acórdão nº 2006/0231997-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... _:. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO _:. EMBARGANTE:MAKRO ATACADISTA S/A ADVOGADO :JOSE ROBERTO MARCONDES E ... DE DECLARAÇÃO - PRESCRIÇÃO - TRIBUTO LANÇADO POR HOMOLOGAÇÃO - TERMO INICIAL - TESE DOS "CINCO MAIS CINCO" - ANÁLISE DO MÉRITO - ...
-
Acórdão nº 2007/0028516-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CINCO ANOS DO FATO GERADOR MAIS CINCO ANOS DA HOMOLOGAÇÃO TÁCITA. ART. 4º DA LC N. 118⁄2005. DECLARAÇÃO DE ...
-
Acórdão nº 2006/0143384-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CINCO ANOS DO FATO GERADOR MAIS CINCO ANOS DA HOMOLOGAÇÃO TÁCITA. ART. 4º DA LC N. 118⁄2005. DECLARAÇÃO DE ...
-
Acórdão nº 2008/0021502-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO - IRPJ E CSSL - TRIBUTOS SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - DENÚNCIA ESPONTÂNEA - PAGAMENTO INAPLICABILIDADE DO ART. 138 DO CTN - ... de premissa fática equivocada, qual seja, a inexistência de declaração anterior ao pagamento, quando, na realidade, cuida-se de tributos sujeito ...
-
Acórdão nº 2008/0041593-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2005/0108655-7 de T5 - QUINTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO, ... certame, quando se verifica o seu término ou até mesmo a homologação final do concurso ... 2. Embargos de declaração rejeitados ... Vistos, ...
-
Acórdão nº 2008/0101173-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR ... II-Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, a pretensão à compensação ou à restituição do indébito ...
-
Acórdão nº 2003/0008936-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. CORREÇÃO DO JULGADO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. ART. 138 DO CTN. MULTA MORATÓRIA. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. RECOLHIMENTO DO MONTANTE DEVIDO COM ATRASO ... 1. Caracterizada a ...
-
Acórdão nº 2006/0217608-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. RECOLHIMENTO DO VALOR INTEGRAL SOMADO AOS JUROS DE MORA. EXISTÊNCIA DE PRÉVIA DECLARAÇÃO DE DÉBITOS RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. CONSTITUIÇÃO DO ...
-
Acórdão nº 2006/0217608-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. RECOLHIMENTO DO VALOR INTEGRAL SOMADO AOS JUROS DE MORA. EXISTÊNCIA DE PRÉVIA DECLARAÇÃO DE DÉBITOS RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. CONSTITUIÇÃO DO ...
-
Acórdão nº 2007/0041277-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. LANÇAMENTO POR ... REPETIÇÃO DO INDÉBITO. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. TESE DOS "CINCO MAIS CINCO". TRIBUTOS RECOLHIDOS ...
-
Acórdão nº REsp 1248794 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO VIA DECLARAÇÃO DO CONTRIBUINTE. PRESCRIÇÃO. TERMO A ...
-
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1103623 / RS de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. TERMO FINAL. HOMOLOGAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO: TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA RELATIVA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OU DECURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA OPÔ-LOS. 1. Conforme a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, amparada no entendimento do Supremo Tribunal Federal, não se pode...
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. TERMO FINAL ... JUROS DE MORA. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. DESCABIMENTO. PRECEDENTES ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1138346 / PR de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. TERMO FINAL. HOMOLOGAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO: TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA RELATIVA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OU DECURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA OPÔ-LOS. 1. Conforme a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, amparada no entendimento do Supremo Tribunal Federal, não se pode...
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. TERMO FINAL ... os juros moratórios no período compreendido entre a homologação dos valores devidos e a expedição do precatório ... 5. A esta Corte é ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1147531 / RS de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. TERMO FINAL. HOMOLOGAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO: TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA RELATIVA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OU DECURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA OPÔ-LOS. 1. Conforme a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, amparada no entendimento do Supremo Tribunal Federal, não se pode...
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. TERMO FINAL ... os juros moratórios no período compreendido entre a homologação dos valores devidos e a expedição do precatório ... 6. Agravo ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1138992 / RS de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. TERMO FINAL. HOMOLOGAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO: TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA RELATIVA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OU DECURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA OPÔ-LOS. 1. Conforme a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, amparada no entendimento do Supremo Tribunal Federal, não se pode...
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. TERMO FINAL ... os juros moratórios no período compreendido entre a homologação dos valores devidos e a expedição do precatório ... 5. A esta Corte é ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1138657 / PR de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. TERMO FINAL. HOMOLOGAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO: TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA RELATIVA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OU DECURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA OPÔ-LOS. 1. Conforme a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, amparada no entendimento do Supremo Tribunal Federal, não se pode...
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. TERMO FINAL ... os juros moratórios no período compreendido entre a homologação dos valores devidos e a expedição do precatório ... 5. Agravo ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1149028 / RS de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. TERMO FINAL. HOMOLOGAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO: TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA RELATIVA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OU DECURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA OPÔ-LOS. 1. Conforme a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, amparada no entendimento do Supremo Tribunal Federal, não se pode...
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. TERMO FINAL ... os juros moratórios no período compreendido entre a homologação dos valores devidos e a expedição do precatório ... 6. Agravo ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1145598 / RS de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. TERMO FINAL. HOMOLOGAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO: TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA RELATIVA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OU DECURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA OPÔ-LOS. 1. Conforme a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, amparada no entendimento do Supremo Tribunal Federal, não se pode...
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. TERMO FINAL ... Não incidem juros de mora no período compreendido entre a homologação da conta de liquidação e o registro do precatório ... 7. Agravo ...